Procedimento Comum Cível 5058936-86.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2022, 14:38

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 18:20

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 15:29

Confirmada

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2022, 15:43

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 17:46

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 14:37

Confirmada

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2022, 12:47

Conclusão (para julgamento)

25/03/2022, 11:22

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 15:37

Confirmada

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2022, 17:08

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 11:59

Confirmada

28/11/2021, 23:59

Todas as movimentações(30)

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2022, 14:38

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 18:20

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 15:29

Confirmada

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2022, 15:43

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 17:46

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 14:37

Confirmada

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2022, 12:47

Conclusão (para julgamento)

25/03/2022, 11:22

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 15:37

Confirmada

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2022, 17:08

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 11:59

Confirmada

28/11/2021, 23:59

Expedida/Certificada

18/11/2021, 16:47

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 14:25

Documento (Outros documentos)

17/11/2021, 14:24

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 17:45

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 17:37

Confirmada

08/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 18:14

Expedida/certificada

28/09/2021, 15:04

Ato ordinatório

28/09/2021, 15:04

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 11:16

Confirmada

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/08/2021, 09:46

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 14:26

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 16:06

Distribuição (sorteio)

13/08/2021, 16:05