Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001118-74.2020.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2022

Valor da Causa

R$ 50.200,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Toledo

Partes do Processo

PEDRO PAULO CORDEIRO LOPES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANE REGINA RADKE

OAB/PR 033718·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:21

Baixa Definitiva

23/01/2024, 14:52

Juntada de Petição

15/01/2024, 15:54

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5006987-75.2023.4.04.9388/TRF (PEDRO PAULO CORDEIRO LOPES)

28/12/2023, 12:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/11/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/05/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

20/05/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

20/05/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

19/05/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

05/05/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

05/05/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 127

05/05/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:27

Todas as movimentações(140)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:21

Baixa Definitiva

23/01/2024, 14:52

Juntada de Petição

15/01/2024, 15:54

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5006987-75.2023.4.04.9388/TRF (PEDRO PAULO CORDEIRO LOPES)

28/12/2023, 12:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2022, 15:17

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2022, 15:17

20/11/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/05/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

20/05/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

20/05/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

19/05/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

05/05/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

05/05/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 127

05/05/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5045724-89.2023.4.04.9666/TRF (JANE REGINA RADKE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700008770 processada no TRF4 com o no. 50457248920234049666/TRF (JANE REGINA RADKE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

18/03/2023, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700008770 processada no TRF4 com o no. 50069877520234049388/TRF (PEDRO PAULO CORDEIRO LOPES)

18/03/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700008770

16/03/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/03/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/02/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/02/2023, 10:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700008770

27/02/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/02/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

30/11/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/11/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/10/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/10/2022, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/10/2022, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 13:16

Juntada de Petição

18/10/2022, 15:19

Juntada de Petição

18/10/2022, 15:17

Juntada de Petição

18/10/2022, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

18/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

27/09/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/09/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/08/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/08/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/08/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/08/2022, 14:58

Juntada de Petição

04/08/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/08/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

18/07/2022, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

16/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

28/06/2022, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/05/2022, 14:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/05/2022, 14:27

Transitado em Julgado

14/05/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04A -> PRTLD01

14/05/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

14/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/04/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/04/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 20:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 20:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/04/2022, 19:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Período da sessão: <b>05/04/2022 00:00 a 12/04/2022 16:00</b>

25/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: PEDRO PAULO CORDEIRO LOPES (AUTOR) ADVOGADO: JANE REGINA RADKE (OAB PR033718) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001118-74.2020.4.04.7016/PR (Pauta: 4) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

25/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 4

24/03/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2022, 15:48

Juntada de Petição

16/03/2022, 16:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/08/2021, 18:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04A

12/08/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/08/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/08/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2021, 18:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

09/08/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/08/2021, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/07/2021, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/07/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/07/2021, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

24/07/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

14/07/2021, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2021, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2021, 20:44

Conclusos para julgamento

17/05/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/05/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/05/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/05/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/05/2021, 13:54

Despacho

13/05/2021, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 21:35

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 15:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2021, 15:42

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

23/11/2020, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/10/2020, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/10/2020, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/10/2020, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/10/2020, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 12:26

Convertido o Julgamento em Diligência

20/10/2020, 10:53

Conclusos para julgamento

25/09/2020, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/09/2020, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/09/2020, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 14:34

Despacho

21/08/2020, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/07/2020, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2020, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/07/2020, 08:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/07/2020

11/07/2020, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:33

Juntada de Petição

12/06/2020, 09:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

01/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

25/05/2020, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/05/2020, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 19:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 19:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

19/05/2020, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/05/2020, 10:43

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 15:50

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 11:18

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/08/2022, 15:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2022, 13:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2022, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 14:42

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 20:39

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 19:27

SENTENÇA

•14/07/2021, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 15:50