Procedimento Comum Cível 5016455-70.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 612.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

SAMUEL CAMPOS FLORES

CPF

Autor

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LARISSA CASTELLO CAMPOS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIANA MAURICIO JACINTO

OAB/SC 045038·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

ANDRE EMILIANO UBA

CPF·Representa: Réu

ELISANGELA STRADA

CPF·Representa: Réu

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(17)

DIANA MAURICIO JACINTO

OAB/SC 045038·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

ANDRE EMILIANO UBA

CPF·Representa: Réu

ELISANGELA STRADA

CPF·Representa: Réu

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA

CPF·Representa: Réu

FLAVIA DREHER DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO JOSE GUARDINI NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

CPF·Representa: Réu

LEONARDO NAVARRO THOMAZ DE AQUINO

CPF·Representa: Réu

RONAN SAULO ROBL

CPF·Representa: Réu

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO

CPF·Representa: Réu

FELIPE BARRETO DE MELO

OAB/SC 032701·CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

ZENIO VENTURA

CPF·Representa: Réu

ALVARO JOSE MONDINI

CPF·Representa: Réu

FABIO MATOS GOULART

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLPNJ02B para SCBQE01S) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025

25/11/2025, 09:24

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SCFLPNJ02 -> TRF4

26/06/2025, 13:59

Juntada de Petição

24/06/2025, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 258

09/06/2025, 16:55

Expedição de mandado - SCLAGCEMAN

04/06/2025, 12:14

Determinada a intimação

03/06/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

30/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

15/05/2025, 22:02

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2025, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

10/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

10/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

31/03/2025, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 22:47

Todas as movimentações(262)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLPNJ02B para SCBQE01S) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025

25/11/2025, 09:24

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SCFLPNJ02 -> TRF4

26/06/2025, 13:59

Juntada de Petição

24/06/2025, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 258

09/06/2025, 16:55

Expedição de mandado - SCLAGCEMAN

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2021, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 15:00

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legal

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04/06/2025, 12:14

Determinada a intimação

03/06/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

30/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

15/05/2025, 22:02

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2025, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

10/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

10/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

31/03/2025, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 22:47

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 16:37

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50164557020194047200/TRF

26/03/2025, 13:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP04S para SCFLPNJ02B) - Motivo: Resolução Conjunta 33/2023

01/12/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: LARISSA CASTELLO CAMPOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: DIANA MAURICIO JACINTO (OAB SC045038) APELADO: SAMUEL CAMPOS FLORES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: DIANA MAURICIO JACINTO (OAB SC045038) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM/SC (RÉU) PROCURADOR: FABIO MATOS GOULART Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016455-70.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 309) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

26/01/2022, 00:00

Alterado o assunto processual

19/10/2021, 16:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

12/05/2021, 10:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238 e 239

04/05/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

26/04/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

26/04/2021, 16:44

Determinada a intimação

24/04/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2021, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 20:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231 e 230

16/04/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

13/04/2021, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

12/04/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

12/04/2021, 15:39

Determinada a intimação

12/04/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2021, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

08/04/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 220

29/03/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

19/03/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

19/03/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

19/03/2021, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/03/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/03/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/03/2021, 18:15

Determinada a intimação

18/03/2021, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

17/03/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2021, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

10/03/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

07/03/2021, 00:12

Juntada de Petição

08/02/2021, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203

24/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

21/12/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 198

21/12/2020, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

17/12/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

15/12/2020, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

15/12/2020, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

15/12/2020, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199

14/12/2020, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2020, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2020, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2020, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2020, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2020, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2020, 16:16

Julgado procedente o pedido

14/12/2020, 16:16

Conclusos para julgamento

28/09/2020, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

27/09/2020, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

27/09/2020, 19:26

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/09/2020, 17:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/09/2020, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

16/09/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

15/09/2020, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

10/09/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

08/09/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

04/09/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 176

02/09/2020, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

01/09/2020, 14:25

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

31/08/2020, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

31/08/2020, 09:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCFLP04S)

29/08/2020, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2020, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2020, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2020, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2020, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2020, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

27/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

26/08/2020, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

26/08/2020, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

25/08/2020, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

19/08/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 137, 160 e 159

18/08/2020, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

18/08/2020, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

18/08/2020, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

18/08/2020, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

18/08/2020, 10:05

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCFLP04S para SCFLPCEJUA)

17/08/2020, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

17/08/2020, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/08/2020, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2020, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2020, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2020, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2020, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2020, 16:14

Despacho

17/08/2020, 16:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GLAUCO SCHMITT - EXCLUÍDA

17/08/2020, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2020, 14:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

13/08/2020, 01:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCFLP04S)

12/08/2020, 16:03

Juntado(a)

12/08/2020, 16:02

Juntada de Petição

12/08/2020, 15:30

Juntada de Petição

11/08/2020, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

11/08/2020, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

11/08/2020, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

10/08/2020, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

10/08/2020, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

10/08/2020, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

09/08/2020, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/08/2020, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

09/08/2020, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/08/2020, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2020, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2020, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2020, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2020, 18:30

Despacho

07/08/2020, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2020, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2020, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 15:05

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: SAMUEL CAMPOS FLORES <br/> Data: 26/08/2020 às 16:30. <br/> Local: Consultório ENDOCRINO Dr. Laercio - Rodovia SC 401, 121, Itacorubi, Florianópolis - Hospital SOS Cárdio - Piso Mezanino <br/> Perito: LAERCIO RAPOSO DA SILVA FILHO

07/08/2020, 14:58

Juntada de Petição

01/07/2020, 17:52

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50013672420204040000/TRF

01/07/2020, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

09/06/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

09/06/2020, 16:50

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCFLP04S para SCFLPCEJUA)

08/06/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2020, 16:34

Despacho

08/06/2020, 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2020, 15:46

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCFLP04S)

03/06/2020, 11:15

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50013672420204040000/TRF

12/05/2020, 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116

06/05/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

04/05/2020, 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

04/05/2020, 08:56

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 14:23

Juntada de Petição

27/04/2020, 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103

27/02/2020, 16:24

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCFLP04S para SCFLPCEJUA)

27/02/2020, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

26/02/2020, 23:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

26/02/2020, 23:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

26/02/2020, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/02/2020, 19:38

Juntado(a)

26/02/2020, 15:46

Expedição de ofício

26/02/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/02/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/02/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/02/2020, 14:30

Decisão interlocutória

26/02/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93

28/01/2020, 00:10

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50013672420204040000/TRF

21/01/2020, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/01/2020, 11:42

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50013672420204040000/TRF

21/01/2020, 11:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

15/01/2020, 23:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

10/01/2020, 00:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/12/2019, 17:18

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50338617320194040000/TRF

17/12/2019, 16:24

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50338617320194040000/TRF

11/12/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

10/12/2019, 11:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 86 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 09/12/2019 13:43:11)

09/12/2019, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/12/2019, 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81

06/12/2019, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

29/11/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

29/11/2019, 16:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/11/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/11/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/11/2019, 15:32

Juntada de Petição

28/11/2019, 09:52

Juntada de Petição

27/11/2019, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2019, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/11/2019, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

21/11/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

19/11/2019, 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2019, 16:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/11/2019, 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2019, 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

14/11/2019, 19:16

Juntada de certidão

12/11/2019, 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65

08/11/2019, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

07/11/2019, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/11/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/11/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/11/2019, 16:12

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/11/2019, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2019, 18:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52

05/11/2019, 15:24

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

28/10/2019, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/10/2019, 02:56

Juntada de Petição

18/10/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

18/10/2019, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

18/10/2019, 00:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

18/10/2019, 00:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2019, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2019, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/10/2019, 18:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/10/2019, 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

17/10/2019, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

17/10/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

17/10/2019, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2019, 14:12

Juntado(a)

11/10/2019, 16:14

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

11/10/2019, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/10/2019, 16:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39 - SCFLP04-2019/02376881<br/>(MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM)<br/>OBS: Endereço em região diversa

07/10/2019, 15:23

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

04/10/2019, 19:20

Expedição de mandado - SCFLP04-2019/02376881<br/>(MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM)<br/>Central de Mandados de Destino: SCLAGCEMAN

04/10/2019, 15:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

24/09/2019, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

23/09/2019, 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31

23/09/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

23/09/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

23/09/2019, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

23/09/2019, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

23/09/2019, 13:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/09/2019, 13:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/09/2019, 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24

21/08/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

15/08/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

15/08/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/08/2019, 13:19

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

09/08/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50338617320194040000/TRF

09/08/2019, 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11

07/08/2019, 15:08

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50338617320194040000/TRF

07/08/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

31/07/2019, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/07/2019, 09:58

Juntada de Petição

31/07/2019, 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

30/07/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

30/07/2019, 16:58

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

30/07/2019, 15:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2019, 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2019, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/07/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/07/2019, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2019, 14:55

Juntado(a)

12/07/2019, 14:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/07/2019, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2019, 11:31

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 18:15

SENTENÇA

•14/12/2020, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2020, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2020, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2019, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2019, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2019, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2019, 13:15

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2021, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 18:15

SENTENÇA

•14/12/2020, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2020, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2020, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2019, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2019, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2019, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2019, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2019, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2019, 14:37