Procedimento Comum Cível 5016455-70.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Não padronizado
Registrado na ANVISA
Fornecimento de medicamentos
Pública
DIREITO DA SAÚDE
Procedimento Comum Cível
TRF4
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/11/2025
Valor da Causa
R$ 612.000,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Brusque
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência
Partes do Processo
SAMUEL CAMPOS FLORES
CPF
115.***.***-47
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Autor
LARISSA CASTELLO CAMPOS
CPF
745.***.***-91
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Autor
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0001-76
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Reu
MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM/SC
CNPJ
82.***.***.0001-98
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Reu
Advogados / Representantes
DIANA MAURICIO JACINTO
OAB/SC 045038
·
CPF
084.***.***-82
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·
Representa: Autor
COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA
Representa: Réu
ANDRE EMILIANO UBA
CPF
039.***.***-17
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·
Representa: Réu
ELISANGELA STRADA
CPF
006.***.***-00
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·
Representa: Réu
FILLIPI SPECIALSKI GUERRA
CPF
033.***.***-37
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (17)
Advogados / Representantes
(17)
DIANA MAURICIO JACINTO
OAB/SC 045038
·
CPF
084.***.***-82
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·
Representa: Autor
COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA
Representa: Réu
ANDRE EMILIANO UBA
CPF
039.***.***-17
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·
Representa: Réu
ELISANGELA STRADA
CPF
006.***.***-00
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·
Representa: Réu
FILLIPI SPECIALSKI GUERRA
CPF
033.***.***-37
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·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLPNJ02B para SCBQE01S) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025
25/11/2025, 09:24
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SCFLPNJ02 -> TRF4
26/06/2025, 13:59
FLAVIA DREHER DE ARAUJO
CPF
912.***.***-15
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·
Representa: Réu
FRANCISCO JOSE GUARDINI NOGUEIRA
CPF
044.***.***-62
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·
Representa: Réu
JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO
CPF
029.***.***-93
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·
Representa: Réu
LEONARDO NAVARRO THOMAZ DE AQUINO
CPF
034.***.***-09
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·
Representa: Réu
RONAN SAULO ROBL
CPF
026.***.***-10
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·
Representa: Réu
ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO
CPF
637.***.***-34
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·
Representa: Réu
FELIPE BARRETO DE MELO
OAB/SC 032701
·
CPF
000.***.***-29
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·
Representa: Réu
SERGIO LAGUNA PEREIRA
CPF
004.***.***-98
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·
Representa: Réu
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199
·
CPF
888.***.***-87
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·
Representa: Réu
ZENIO VENTURA
CPF
464.***.***-00
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·
Representa: Réu
ALVARO JOSE MONDINI
CPF
304.***.***-91
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·
Representa: Réu
FABIO MATOS GOULART
CPF
623.***.***-91
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·
Representa: Réu
Juntada de Petição
24/06/2025, 17:48
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 258
09/06/2025, 16:55
Expedição de mandado - SCLAGCEMAN
04/06/2025, 12:14
Determinada a intimação
03/06/2025, 14:25
Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025, 18:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
30/05/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
15/05/2025, 22:02
Ato ordinatório praticado
13/05/2025, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025, 17:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249
10/05/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
10/04/2025, 23:59
Determinada a intimação
31/03/2025, 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025, 22:47
Ver todas as movimentações (262)
Todas as movimentações
(262)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLPNJ02B para SCBQE01S) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025
25/11/2025, 09:24
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SCFLPNJ02 -> TRF4
26/06/2025, 13:59
Juntada de Petição
24/06/2025, 17:48
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 258
09/06/2025, 16:55
Expedição de mandado - SCLAGCEMAN
04/06/2025, 12:14
Determinada a intimação
03/06/2025, 14:25
Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025, 18:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
30/05/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
15/05/2025, 22:02
Ato ordinatório praticado
13/05/2025, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025, 17:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249
10/05/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
10/04/2025, 23:59
Determinada a intimação
31/03/2025, 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025, 22:47
Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025, 16:37
Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50164557020194047200/TRF
26/03/2025, 13:14
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP04S para SCFLPNJ02B) - Motivo: Resolução Conjunta 33/2023
01/12/2023, 16:01
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: LARISSA CASTELLO CAMPOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: DIANA MAURICIO JACINTO (OAB SC045038) APELADO: SAMUEL CAMPOS FLORES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: DIANA MAURICIO JACINTO (OAB SC045038) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM/SC (RÉU) PROCURADOR: FABIO MATOS GOULART Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016455-70.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 309) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
26/01/2022, 00:00
Alterado o assunto processual
19/10/2021, 16:22
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4
12/05/2021, 10:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238 e 239
04/05/2021, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
26/04/2021, 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
26/04/2021, 16:44
Determinada a intimação
24/04/2021, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2021, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2021, 17:50
Conclusos para decisão/despacho
16/04/2021, 20:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231 e 230
16/04/2021, 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
13/04/2021, 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
12/04/2021, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
12/04/2021, 15:39
Determinada a intimação
12/04/2021, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2021, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2021, 15:00
Conclusos para decisão/despacho
12/04/2021, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
08/04/2021, 16:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 220
29/03/2021, 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
19/03/2021, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
19/03/2021, 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
19/03/2021, 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/03/2021, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/03/2021, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/03/2021, 18:15
Determinada a intimação
18/03/2021, 18:15
Conclusos para decisão/despacho
18/03/2021, 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
17/03/2021, 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/03/2021, 16:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
10/03/2021, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
07/03/2021, 00:12
Juntada de Petição
08/02/2021, 14:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC
27/01/2021, 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203
24/12/2020, 23:59
Juntada de Petição
21/12/2020, 15:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 198
21/12/2020, 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
17/12/2020, 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
15/12/2020, 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
15/12/2020, 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
15/12/2020, 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199
14/12/2020, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2020, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2020, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2020, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2020, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2020, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2020, 16:16
Julgado procedente o pedido
14/12/2020, 16:16
Conclusos para julgamento
28/09/2020, 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
27/09/2020, 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
27/09/2020, 19:26
Ato ordinatório praticado
21/09/2020, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/09/2020, 17:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/09/2020, 17:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
16/09/2020, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
15/09/2020, 19:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
10/09/2020, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
08/09/2020, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
04/09/2020, 01:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 176
02/09/2020, 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
01/09/2020, 14:25
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
31/08/2020, 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
31/08/2020, 09:11
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCFLP04S)
29/08/2020, 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2020, 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2020, 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2020, 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2020, 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2020, 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
27/08/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
26/08/2020, 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
26/08/2020, 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
25/08/2020, 11:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
19/08/2020, 01:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 137, 160 e 159
18/08/2020, 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
18/08/2020, 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
18/08/2020, 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
18/08/2020, 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
18/08/2020, 10:05
Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCFLP04S para SCFLPCEJUA)
17/08/2020, 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
17/08/2020, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/08/2020, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2020, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2020, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2020, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2020, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2020, 16:14
Despacho
17/08/2020, 16:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GLAUCO SCHMITT - EXCLUÍDA
17/08/2020, 14:28
Conclusos para decisão/despacho
17/08/2020, 14:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
13/08/2020, 01:02
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCFLP04S)
12/08/2020, 16:03
Juntado(a)
12/08/2020, 16:02
Juntada de Petição
12/08/2020, 15:30
Juntada de Petição
11/08/2020, 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
11/08/2020, 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
11/08/2020, 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
10/08/2020, 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
10/08/2020, 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
10/08/2020, 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
09/08/2020, 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
09/08/2020, 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
09/08/2020, 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
09/08/2020, 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2020, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2020, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2020, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2020, 18:30
Despacho
07/08/2020, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2020, 18:30
Conclusos para decisão/despacho
07/08/2020, 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2020, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2020, 15:05
Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: SAMUEL CAMPOS FLORES <br/> Data: 26/08/2020 às 16:30. <br/> Local: Consultório ENDOCRINO Dr. Laercio - Rodovia SC 401, 121, Itacorubi, Florianópolis - Hospital SOS Cárdio - Piso Mezanino <br/> Perito: LAERCIO RAPOSO DA SILVA FILHO
07/08/2020, 14:58
Juntada de Petição
01/07/2020, 17:52
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50013672420204040000/TRF
01/07/2020, 03:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
09/06/2020, 16:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125
09/06/2020, 16:50
Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCFLP04S para SCFLPCEJUA)
08/06/2020, 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/06/2020, 16:34
Despacho
08/06/2020, 16:34
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/06/2020, 15:46
Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCFLP04S)
03/06/2020, 11:15
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50013672420204040000/TRF
12/05/2020, 14:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116
06/05/2020, 01:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116
04/05/2020, 09:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117
04/05/2020, 08:56
Ato ordinatório praticado
30/04/2020, 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2020, 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2020, 14:23
Juntada de Petição
27/04/2020, 10:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103
27/02/2020, 16:24
Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCFLP04S para SCFLPCEJUA)
27/02/2020, 13:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104
26/02/2020, 23:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103
26/02/2020, 23:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105
26/02/2020, 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
26/02/2020, 19:38
Juntado(a)
26/02/2020, 15:46
Expedição de ofício
26/02/2020, 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/02/2020, 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/02/2020, 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/02/2020, 14:30
Decisão interlocutória
26/02/2020, 14:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93
28/01/2020, 00:10
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50013672420204040000/TRF
21/01/2020, 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
21/01/2020, 11:42
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50013672420204040000/TRF
21/01/2020, 11:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/01/2020, 14:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93
15/01/2020, 23:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94
10/01/2020, 00:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2020, 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2020, 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
17/12/2019, 17:18
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50338617320194040000/TRF
17/12/2019, 16:24
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50338617320194040000/TRF
11/12/2019, 17:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87
10/12/2019, 11:35
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 86 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 09/12/2019 13:43:11)
09/12/2019, 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
09/12/2019, 13:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
06/12/2019, 18:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
29/11/2019, 16:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
29/11/2019, 16:23
Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/11/2019, 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/11/2019, 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/11/2019, 15:32
Juntada de Petição
28/11/2019, 09:52
Juntada de Petição
27/11/2019, 17:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/11/2019, 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
26/11/2019, 16:54
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
21/11/2019, 01:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
19/11/2019, 08:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2019, 16:53
Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/11/2019, 16:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/11/2019, 13:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
14/11/2019, 19:16
Juntada de certidão
12/11/2019, 19:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65
08/11/2019, 13:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
07/11/2019, 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/11/2019, 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/11/2019, 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/11/2019, 16:12
Despacho/Decisão - Interlocutória
06/11/2019, 16:12
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/11/2019, 18:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
05/11/2019, 15:24
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
28/10/2019, 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/10/2019, 02:56
Juntada de Petição
18/10/2019, 14:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
18/10/2019, 10:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
18/10/2019, 00:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
18/10/2019, 00:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2019, 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2019, 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/10/2019, 18:07
Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/10/2019, 18:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/10/2019, 17:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
17/10/2019, 14:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
17/10/2019, 14:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
17/10/2019, 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2019, 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2019, 14:12
Juntado(a)
11/10/2019, 16:14
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
11/10/2019, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/10/2019, 16:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39 - SCFLP04-2019/02376881<br/>(MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM)<br/>OBS: Endereço em região diversa
07/10/2019, 15:23
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
04/10/2019, 19:20
Expedição de mandado - SCFLP04-2019/02376881<br/>(MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM)<br/>Central de Mandados de Destino: SCLAGCEMAN
04/10/2019, 15:58
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2019, 14:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
24/09/2019, 11:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
23/09/2019, 15:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
23/09/2019, 15:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
23/09/2019, 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/09/2019, 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/09/2019, 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/09/2019, 13:15
Despacho/Decisão - Interlocutória
23/09/2019, 13:15
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/09/2019, 18:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
21/08/2019, 15:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
15/08/2019, 16:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
15/08/2019, 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2019, 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2019, 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/08/2019, 13:19
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
09/08/2019, 23:59
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50338617320194040000/TRF
09/08/2019, 11:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
07/08/2019, 15:08
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50338617320194040000/TRF
07/08/2019, 14:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
31/07/2019, 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/07/2019, 09:58
Juntada de Petição
31/07/2019, 09:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
30/07/2019, 16:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
30/07/2019, 16:58
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
30/07/2019, 15:17
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2019, 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2019, 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2019, 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2019, 15:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/07/2019, 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/07/2019, 15:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
15/07/2019, 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2019, 14:55
Juntado(a)
12/07/2019, 14:54
Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/07/2019, 14:37
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/07/2019, 11:31
Distribuído por sorteio
11/07/2019, 17:21
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
24/04/2021, 17:50
DESPACHO/DECISÃO
•
12/04/2021, 15:00
DESPACHO/DECISÃO
•
18/03/2021, 18:15
SENTENÇA
•
14/12/2020, 16:16
ATO ORDINATÓRIO
•
21/09/2020, 17:24
DESPACHO/DECISÃO
•
17/08/2020, 16:14
DESPACHO/DECISÃO
•
07/08/2020, 18:30
DESPACHO/DECISÃO
•
08/06/2020, 16:34
ATO ORDINATÓRIO
•
30/04/2020, 14:23
DESPACHO/DECISÃO
•
26/02/2020, 14:30
DESPACHO/DECISÃO
•
28/11/2019, 15:32
DESPACHO/DECISÃO
•
18/11/2019, 16:53
DESPACHO/DECISÃO
•
06/11/2019, 16:12
DESPACHO/DECISÃO
•
17/10/2019, 18:07
DESPACHO/DECISÃO
•
23/09/2019, 13:15
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DESPACHO/DECISÃO
•
24/04/2021, 17:50
DESPACHO/DECISÃO
•
12/04/2021, 15:00
DESPACHO/DECISÃO
•
18/03/2021, 18:15
SENTENÇA
•
14/12/2020, 16:16
ATO ORDINATÓRIO
•
21/09/2020, 17:24
DESPACHO/DECISÃO
•
17/08/2020, 16:14
DESPACHO/DECISÃO
•
07/08/2020, 18:30
DESPACHO/DECISÃO
•
08/06/2020, 16:34
ATO ORDINATÓRIO
•
30/04/2020, 14:23
DESPACHO/DECISÃO
•
26/02/2020, 14:30
DESPACHO/DECISÃO
•
28/11/2019, 15:32
DESPACHO/DECISÃO
•
18/11/2019, 16:53
DESPACHO/DECISÃO
•
06/11/2019, 16:12
DESPACHO/DECISÃO
•
17/10/2019, 18:07
DESPACHO/DECISÃO
•
23/09/2019, 13:15
DESPACHO/DECISÃO
•
30/07/2019, 15:17
DESPACHO/DECISÃO
•
12/07/2019, 14:37