Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000609-24.2021.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 25.579,37

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Pato Branco

Partes do Processo

VERONICE TEREZINHA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON MACOHIN

OAB/PR 050123·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/10/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/10/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 15:03

Juntada de certidão

05/10/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/10/2022, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/09/2022, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 14:06

Juntada de certidão

12/09/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/09/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/08/2022, 08:08

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5155937-02.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/08/2022, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5155938-84.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/08/2022, 12:25

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

28/10/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/10/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/10/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 15:03

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 12:57

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 20:38

05/10/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/10/2022, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/09/2022, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 14:06

Juntada de certidão

12/09/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/09/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/08/2022, 08:08

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5155937-02.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/08/2022, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5155938-84.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/08/2022, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5155939-69.2022.4.04.9666/TRF (ANDERSON MACOHIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/08/2022, 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5155936-17.2022.4.04.9666/TRF (VERONICE TEREZINHA DOS SANTOS)

29/08/2022, 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700030685 processada no TRF4 com o no. 51559396920224049666/TRF (ANDERSON MACOHIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/07/2022, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700030685 processada no TRF4 com o no. 51559388420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/07/2022, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700030685 processada no TRF4 com o no. 51559370220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/07/2022, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700030685 processada no TRF4 com o no. 51559361720224049666/TRF (ANDERSON MACOHIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/07/2022, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700030685 processada no TRF4 com o no. 51559361720224049666/TRF (VERONICE TEREZINHA DOS SANTOS)

29/07/2022, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700030685

28/07/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/07/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/07/2022, 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/07/2022, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/07/2022, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/06/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/06/2022, 16:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700030685

30/06/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/06/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/06/2022, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/06/2022, 11:14

Juntada de Petição

19/06/2022, 21:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

14/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

09/05/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/04/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/04/2022, 11:23

Transitado em Julgado

18/04/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04A -> PRPBR01

18/04/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/04/2022, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/04/2022, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/04/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/04/2022, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 20:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 20:38

Sentença confirmada - por unanimidade

12/04/2022, 19:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Período da sessão: <b>05/04/2022 00:00 a 12/04/2022 16:00</b>

25/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VERONICE TEREZINHA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ANDERSON MACOHIN (OAB PR050123) PERITO: CHARLENE CASSIA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000609-24.2021.4.04.7012/PR (Pauta: 34) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

25/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 34

24/03/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2022, 15:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANGELO WILSON VASCO - EXCLUÍDA

18/03/2022, 14:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/03/2022, 17:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04A

02/03/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/02/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/01/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/01/2022, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/01/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/12/2021, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/12/2021, 16:36

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/10/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/10/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/10/2021, 07:45

Julgado procedente o pedido

01/10/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 15:28

Juntada de Petição

01/10/2021, 11:55

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/06/2021, 15:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/05/2021, 08:58

Juntada de Petição

06/05/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/05/2021, 07:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/05/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 15:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/05/2021, 15:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/05/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/05/2021, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/04/2021, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/04/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

22/03/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/03/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/03/2021, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

18/03/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: VERONICE TEREZINHA DOS SANTOS <br/> Data: 07/04/2021 às 15:30. <br/> Local: Consultório médico - Vasco - Rua Pedro Ramires de Mello, n° 396, 2º andar, 3º piso, sala 301, Pato Branco/PP, fone 3225-8465. <br/> Perito: ANGELO WILSON VASCO

18/03/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/03/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/03/2021, 07:50

Despacho

13/03/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

13/03/2021, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 17:14

Juntada de Petição

11/03/2021, 14:43

Distribuído por sorteio

11/03/2021, 14:42

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 19:27

SENTENÇA

•08/12/2021, 16:36

SENTENÇA

•01/10/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2021, 16:29