Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015000-20.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 30.032,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Paranaguá

Partes do Processo

PEDRINA BATISTA RAMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MARCIO WILHIAN MACHADO

OAB/PR 077343·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

23/09/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/09/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:50

Juntada de certidão

16/09/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

14/09/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/09/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/09/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 111

31/08/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

31/08/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

31/08/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 18:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5156684-49.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/08/2022, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5156682-79.2022.4.04.9666/TRF (PEDRINA BATISTA RAMOS)

29/08/2022, 11:58

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

23/09/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/09/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:50

Juntada de certidão

16/09/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Documentos

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 20:54

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 19:37

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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14/09/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/09/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/09/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 111

31/08/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

31/08/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

31/08/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 18:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5156684-49.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/08/2022, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5156682-79.2022.4.04.9666/TRF (PEDRINA BATISTA RAMOS)

29/08/2022, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2022, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700033503 processada no TRF4 com o no. 51566844920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/07/2022, 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700033503 processada no TRF4 com o no. 51566827920224049666/TRF (MARCIO WILHIAN MACHADO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/07/2022, 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700033503 processada no TRF4 com o no. 51566827920224049666/TRF (PEDRINA BATISTA RAMOS)

29/07/2022, 10:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700033503

22/07/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/07/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/07/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/07/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/07/2022, 09:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700033503

18/07/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/06/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/06/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/06/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/06/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/06/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/06/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/06/2022, 09:51

Juntada de Petição

01/06/2022, 08:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/05/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/05/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/05/2022, 14:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04A -> PRPAR01

31/05/2022, 14:01

Transitado em Julgado

31/05/2022, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

31/05/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:52

Juntada de Petição

25/04/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/04/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/04/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/04/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/04/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/04/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/04/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/04/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 20:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 20:54

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/04/2022, 19:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Período da sessão: <b>05/04/2022 00:00 a 12/04/2022 16:00</b>

25/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PEDRINA BATISTA RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO WILHIAN MACHADO (OAB PR077343) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: BRUNA AURELIANO FABRICIO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUÍS SERGIO LANGOWSKI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5015000-20.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 43) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

25/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 43

24/03/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2022, 15:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/02/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/02/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/02/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/02/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2022, 13:42

Convertido o Julgamento em Diligência

18/01/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/12/2021, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/12/2021, 09:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/12/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/12/2021, 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04A

15/12/2021, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/12/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/12/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/11/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/10/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/10/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/10/2021, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/10/2021, 09:13

Julgado improcedente o pedido

26/10/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 19:29

Juntado(a)

25/10/2021, 09:31

Juntado(a)

22/10/2021, 17:32

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/07/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/07/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/06/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/05/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/05/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/05/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/05/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 16:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCPB para PRPAR01F)

11/05/2021, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/05/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/05/2021, 18:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/05/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/05/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/05/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/05/2021, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/05/2021, 02:07

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 16:42

Juntada de Petição

23/04/2021, 09:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/04/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/04/2021, 18:51

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCTBPERF para PRCTBCPB)

20/04/2021, 15:53

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRPAR01F para PRCTBPERF)

20/04/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/04/2021, 13:05

Distribuído por sorteio

05/04/2021, 16:44

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRCTB17F para PRPAR01F)

05/04/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 13:42

SENTENÇA

•26/10/2021, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2021, 13:05