Recurso Extraordinário com Agravo 5002010-14.2019.4.04.7017 - TRF4 | JusConsulta

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Prova IlícitaProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Extraordinário com Agravo

TRF44° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Dias Toffoli

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Partes do Processo

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AMADEU DA COSTA FILHO

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Partes do Processo(9)

AMADEU DA COSTA NETO

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AMADEU DA COSTA FILHO

Autor

FABIO CARDOSO FAGUNDES

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Autor

ROBERTO ROSATTI LIMA

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Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

LEVY MENEZES MOSCOVITS

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ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

ANAMARIA PRATES BARROSO

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LUCAS FERNANDES

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FABIO BOLONHEZI MORAES

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ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentações

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 31294/2026

13/03/2026, 17:42

Petição - Agravo Regimental - Petição: 31294 Data: 13/03/2026, às 17:09:46

13/03/2026, 17:09

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 26900 - Data: 09/03/2026, às 13:58:15, via Web Service MNI 2.2.2.

09/03/2026, 13:58

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 12:12

Publicação, DJE - Divulgado em 05/03/2026

06/03/2026, 04:00

Conclusos ao(à) Relator(a)

05/03/2026, 18:00

Vista à PGR para fins de intimação

05/03/2026, 17:54

Não conhecido(s)

05/03/2026, 17:36

Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 22304 Data: 02/03/2026, às 13:41:59

02/03/2026, 13:42

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 19272 - Data: 24/02/2026, às 09:32:19, via Web Service MNI 2.2.2.

24/02/2026, 09:32

Conclusos ao(à) Relator(a)

23/02/2026, 12:18

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 18238/2026

23/02/2026, 12:18

Petição - Agravo Regimental - Petição: 18238 Data: 22/02/2026, às 00:20:28

22/02/2026, 00:20

Conclusos ao(à) Relator(a)

20/02/2026, 14:39

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 17775/2026

20/02/2026, 14:39

Todas as movimentações(32)

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 31294/2026

13/03/2026, 17:42

Petição - Agravo Regimental - Petição: 31294 Data: 13/03/2026, às 17:09:46

13/03/2026, 17:09

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 26900 - Data: 09/03/2026, às 13:58:15, via Web Service MNI 2.2.2.

09/03/2026, 13:58

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 12:12

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Publicação, DJE - Divulgado em 05/03/2026

06/03/2026, 04:00

Conclusos ao(à) Relator(a)

05/03/2026, 18:00

Vista à PGR para fins de intimação

05/03/2026, 17:54

Não conhecido(s)

05/03/2026, 17:36

Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 22304 Data: 02/03/2026, às 13:41:59

02/03/2026, 13:42

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 19272 - Data: 24/02/2026, às 09:32:19, via Web Service MNI 2.2.2.

24/02/2026, 09:32

Conclusos ao(à) Relator(a)

23/02/2026, 12:18

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 18238/2026

23/02/2026, 12:18

Petição - Agravo Regimental - Petição: 18238 Data: 22/02/2026, às 00:20:28

22/02/2026, 00:20

Conclusos ao(à) Relator(a)

20/02/2026, 14:39

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 17775/2026

20/02/2026, 14:39

Petição - Agravo Regimental - Petição: 17775 Data: 20/02/2026, às 13:54:10

20/02/2026, 13:54

Republicado, DJE - null. DJE divulgado em 19/02/2026, publicado em 20/02/2026

20/02/2026, 04:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

19/02/2026, 20:02

Certidão - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

19/02/2026, 19:26

Vista à PGR para fins de intimação

19/02/2026, 19:14

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 17191 - Data: 19/02/2026, às 16:09:49, via Web Service MNI 2.2.2.

19/02/2026, 16:09

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 13/02/2026.

18/02/2026, 19:50

Conclusos ao(à) Relator(a)

13/02/2026, 16:45

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 15866/2026

13/02/2026, 16:45

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 15866 Data: 13/02/2026, às 16:37:36

13/02/2026, 16:37

Publicação, DJE - Divulgado em 12/02/2026

13/02/2026, 04:05

Vista à PGR para fins de intimação

12/02/2026, 12:56

Negado seguimento

12/02/2026, 11:44

Distribuído por prevenção - MIN. DIAS TOFFOLI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. DIAS TOFFOLI. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Processo que justifica: RE 1577964

10/02/2026, 18:47

Conclusos ao(à) Relator(a)

10/02/2026, 18:47

Autuado

09/02/2026, 15:17

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

04/02/2026, 10:38