Apelação Cível 5002965-23.2020.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 63.600,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Brusque

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SUELLEN CORREA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

LUCAS LOPES DA ROSA

OAB/SC 048276·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/08/2022, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/06/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/06/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/06/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/06/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/06/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 11:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/06/2022, 17:33

Recurso Extraordinário sobrestado

20/06/2022, 16:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/05/2022, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

26/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/04/2022, 15:36

Todas as movimentações(52)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/08/2022, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/06/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/06/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/06/2022, 16:57

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 17:48

27/06/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/06/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/06/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 11:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/06/2022, 17:33

Recurso Extraordinário sobrestado

20/06/2022, 16:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/05/2022, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

26/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/04/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/04/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/04/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2022, 14:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

06/04/2022, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/02/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/02/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/02/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/02/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/02/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 18:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

17/02/2022, 10:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

15/02/2022, 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/02/2022, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 14/02/2022 16:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 314

25/01/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 17:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB91

01/12/2021, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

01/12/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/10/2021, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/10/2021, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/10/2021, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/10/2021, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/10/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2021, 17:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

11/10/2021, 13:36

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/10/2021, 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2021<br>Período da sessão: <b>01/10/2021 00:00 a 08/10/2021 16:00</b>

22/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 423

21/09/2021, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2021, 17:10

Recebidos os autos

13/07/2021, 17:36

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 16:37

EXTRATO DE ATA

•14/02/2022, 17:54

ACÓRDÃO

•11/10/2021, 13:36

EXTRATO DE ATA

•08/10/2021, 17:27