Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000417-03.2021.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2022

Valor da Causa

R$ 54.823,61

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Ponta Grossa

Partes do Processo

VALMORI TABORDA PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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OLINDO DE OLIVEIRA

OAB/PR 018664·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2026, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

04/03/2026, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/02/2026, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

06/02/2026, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/01/2026, 12:39

Decisão interlocutória

19/01/2026, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

12/01/2026, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

12/01/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/01/2026, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

08/01/2026, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

08/01/2026, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/01/2026, 19:01

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

04/03/2026, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

04/03/2026, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/02/2026, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 14:24

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06/02/2026, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/01/2026, 12:39

Decisão interlocutória

19/01/2026, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

12/01/2026, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

12/01/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/01/2026, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

08/01/2026, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

08/01/2026, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/01/2026, 19:01

Juntada de Petição

16/12/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

16/12/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:57

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 140

27/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 140

26/11/2025, 02:05

Decisão interlocutória

25/11/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

21/11/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:51

Decisão interlocutória

27/10/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 08:32

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

23/10/2025, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 129

10/10/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 129

09/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

08/10/2025, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 22:31

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 122

17/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 122

16/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 122

12/09/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/12/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 00:01

Decisão interlocutória

05/11/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 13:06

Juntada de certidão

05/11/2024, 13:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113

13/03/2024, 12:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

11/03/2024, 15:47

Expedição de mandado - PRPGOCEMAN

04/03/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

17/11/2023, 01:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 110

23/10/2023, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/10/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

04/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/08/2023, 13:19

Decisão interlocutória

15/08/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

24/05/2023, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102

09/05/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/04/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/03/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

13/03/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

09/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/12/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 00:42

Juntada de certidão

20/12/2022, 00:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

15/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/09/2022, 19:36

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5184808-42.2022.4.04.9666/TRF (VALMORI TABORDA PEREIRA)

26/09/2022, 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5184809-27.2022.4.04.9666/TRF (OLINDO DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME)

26/09/2022, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/09/2022, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700036368 processada no TRF4 com o no. 51848092720224049666/TRF (OLINDO DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME)

01/09/2022, 11:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700036368 processada no TRF4 com o no. 51848084220224049666/TRF (OLINDO DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME)

01/09/2022, 11:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700036368 processada no TRF4 com o no. 51848084220224049666/TRF (VALMORI TABORDA PEREIRA)

01/09/2022, 11:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700036368

12/08/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/08/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/08/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/08/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/08/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2022, 12:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700036368

05/08/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/07/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/07/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/06/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/06/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

26/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/05/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/05/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/05/2022, 16:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/05/2022, 16:24

Transitado em Julgado

14/05/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04A -> PRPGO04

14/05/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/04/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/04/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 20:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 20:38

Sentença confirmada - por unanimidade

12/04/2022, 19:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Período da sessão: <b>05/04/2022 00:00 a 12/04/2022 16:00</b>

25/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VALMORI TABORDA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: OLINDO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000417-03.2021.4.04.7009/PR (Pauta: 164) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

25/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 164

24/03/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2022, 15:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/03/2022, 18:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04A

02/03/2022, 12:57

Juntada de Petição

25/02/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/02/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/02/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/02/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 34

26/01/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/01/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/01/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/01/2022, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/01/2022, 21:13

Despacho

13/01/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2022, 16:59

Embargos de Declaração Acolhidos

12/01/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 10:59

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/12/2021, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/12/2021, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/12/2021, 11:14

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/12/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/12/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/12/2021, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/12/2021, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/12/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/12/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 17:28

Convertido o Julgamento em Diligência

30/11/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 15:42

Julgado procedente o pedido

24/11/2021, 15:42

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 18:18

Despacho

11/05/2021, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 14:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/02/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/02/2021, 11:33

Juntada de Petição

02/02/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/01/2021, 13:39

Distribuído por sorteio

21/01/2021, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 16:26

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 20:38

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 17:20

SENTENÇA

•12/01/2022, 10:59

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 16:26

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 20:38

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 17:20

SENTENÇA

•12/01/2022, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 17:28

SENTENÇA

•24/11/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2021, 13:39