Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008551-31.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 34.290,94

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cascavel

Partes do Processo

ADALTO BUECK

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO TISSIANI PEREIRA DA SILVA

OAB/PR 045722·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

16/02/2023, 11:53

Baixa Definitiva

16/02/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/02/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/02/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/02/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/02/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

08/02/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 12:09

Juntada de Petição

06/02/2023, 15:43

Juntada de Petição

06/02/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/02/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/01/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 84

24/01/2023, 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5263869-49.2022.4.04.9666/TRF (ADALTO BUECK)

24/01/2023, 12:18

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

16/02/2023, 11:53

Baixa Definitiva

16/02/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/02/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/02/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 14:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/07/2022, 11:32

08/02/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/02/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

08/02/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 12:09

Juntada de Petição

06/02/2023, 15:43

Juntada de Petição

06/02/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/02/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/01/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 84

24/01/2023, 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5263869-49.2022.4.04.9666/TRF (ADALTO BUECK)

24/01/2023, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5263870-34.2022.4.04.9666/TRF (PEREIRA & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/01/2023, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/01/2023, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700054320 processada no TRF4 com o no. 52638703420224049666/TRF (PEREIRA & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

14/12/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700054320 processada no TRF4 com o no. 52638694920224049666/TRF (ADALTO BUECK)

14/12/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700054320

13/12/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/12/2022, 23:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/11/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/11/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 13:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700054320

24/11/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/11/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 12:29

Juntada de Petição

06/10/2022, 14:43

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCAS01

06/10/2022, 10:30

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCTBNCJ

03/10/2022, 18:46

Despacho

29/09/2022, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/09/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/08/2022, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:00

Juntada de Petição

28/07/2022, 16:48

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCAS01

22/07/2022, 14:55

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCTBNCJ

19/07/2022, 14:39

Juntada de Petição

19/07/2022, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

19/07/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

30/06/2022, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

29/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

29/04/2022, 17:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/04/2022, 17:53

Transitado em Julgado

27/04/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04A -> PRCAS01

27/04/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/04/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/04/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/04/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 20:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 20:41

Sentença confirmada - por unanimidade

12/04/2022, 19:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Período da sessão: <b>05/04/2022 00:00 a 12/04/2022 16:00</b>

25/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO RECORRIDO: ADALTO BUECK (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO TISSIANI PEREIRA DA SILVA (OAB PR045722) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008551-31.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 176) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

25/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 176

24/03/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2022, 15:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/03/2022, 17:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04A

16/03/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/03/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/03/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/03/2022, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/02/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/02/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 15:39

Julgado procedente o pedido

10/02/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/10/2021, 15:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/09/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/09/2021, 10:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/09/2021, 17:39

Determinada a citação

22/09/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 17:39

Juntada de Petição

14/09/2021, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/08/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/08/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/08/2021, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 17:23

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 14:59

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 20:41

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 19:27

SENTENÇA

•10/02/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 17:23

COMUNICAÇÃO

•12/08/2021, 14:59