Apelação Cível 5011018-31.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Apelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Criciúma

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2023, 15:19

Trânsito em julgado

21/11/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 21:08

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 16:27

Confirmada

17/11/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 06:35

Expedida/certificada

16/11/2023, 14:56

Expedida/certificada

16/11/2023, 14:56

Expedida/certificada

16/11/2023, 14:56

Expedida/certificada

16/11/2023, 14:56

Remessa (outros motivos)

15/11/2023, 09:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/11/2023, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 02:00

Expedida/Certificada

23/10/2023, 13:49

Conclusão (para decisão)

27/09/2023, 15:42

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

21/11/2023, 15:19

Trânsito em julgado

21/11/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 21:08

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 16:27

Confirmada

17/11/2023, 16:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 06:35

Expedida/certificada

16/11/2023, 14:56

Expedida/certificada

16/11/2023, 14:56

Expedida/certificada

16/11/2023, 14:56

Expedida/certificada

16/11/2023, 14:56

Remessa (outros motivos)

15/11/2023, 09:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/11/2023, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 02:00

Expedida/Certificada

23/10/2023, 13:49

Conclusão (para decisão)

27/09/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 15:15

Confirmada

25/09/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 14:49

Expedida/certificada

21/09/2023, 15:40

Expedida/certificada

21/09/2023, 15:40

Expedida/certificada

21/09/2023, 15:39

Expedida/certificada

21/09/2023, 15:39

Remessa (outros motivos)

21/09/2023, 13:36

Sentença confirmada

20/09/2023, 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 02:01

Expedida/Certificada

30/08/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 15:30

Expedida/certificada

10/08/2023, 14:35

Distribuição (sorteio)

09/08/2023, 18:12