Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009101-12.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Curitiba

Partes do Processo

ELIDE TEREZINHA PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANE CONOR

OAB/PR 080254·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

11/10/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

11/10/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

07/10/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

07/10/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 17:29

Juntada de Petição

27/09/2022, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5186028-75.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

26/09/2022, 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5186026-08.2022.4.04.9666/TRF (ELIDE TEREZINHA PEREIRA)

26/09/2022, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/09/2022, 19:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700035960 processada no TRF4 com o no. 51860287520224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

01/09/2022, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700035960 processada no TRF4 com o no. 51860260820224049666/TRF (JULIANE CONOR)

01/09/2022, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700035960 processada no TRF4 com o no. 51860260820224049666/TRF (ELIDE TEREZINHA PEREIRA)

01/09/2022, 11:28

Todas as movimentações(187)

Baixa Definitiva

11/10/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

11/10/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

11/10/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

07/10/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 17:39

07/10/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 17:29

Juntada de Petição

27/09/2022, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5186028-75.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

26/09/2022, 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5186026-08.2022.4.04.9666/TRF (ELIDE TEREZINHA PEREIRA)

26/09/2022, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/09/2022, 19:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700035960 processada no TRF4 com o no. 51860287520224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

01/09/2022, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700035960 processada no TRF4 com o no. 51860260820224049666/TRF (JULIANE CONOR)

01/09/2022, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700035960 processada no TRF4 com o no. 51860260820224049666/TRF (ELIDE TEREZINHA PEREIRA)

01/09/2022, 11:28

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700035960

12/08/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

10/08/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

10/08/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

05/08/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

05/08/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 18:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700035960

02/08/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

29/07/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

22/07/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

13/07/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

23/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

12/06/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

10/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

06/06/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/05/2022, 14:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/05/2022, 14:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04A -> PRCTB08

31/05/2022, 14:01

Transitado em Julgado

31/05/2022, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

31/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

12/05/2022, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/04/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/04/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 20:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 20:50

Sentença desconstituída - por maioria

12/04/2022, 19:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Período da sessão: <b>05/04/2022 00:00 a 12/04/2022 16:00</b>

25/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIDE TEREZINHA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: JULIANE CONOR (OAB PR080254) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO PERITO: DIOGO RAFAEL POLANSKI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009101-12.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 234) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

25/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 234

24/03/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2022, 15:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/03/2022, 12:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04A

19/03/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/03/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

19/03/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/03/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/02/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

17/02/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2022, 15:09

Julgado improcedente o pedido

15/02/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/01/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/12/2021, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/12/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 20:51

Despacho

14/12/2021, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 14:34

Juntada de Petição

01/12/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/11/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/10/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/10/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2021, 14:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCPB para PRCTB08F)

13/10/2021, 20:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/10/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/10/2021, 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/10/2021, 23:46

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/10/2021, 20:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

07/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/09/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/09/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/08/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/08/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/08/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/08/2021, 16:42

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCTB08F para PRCTBCPB)

19/08/2021, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/08/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/08/2021, 12:08

Despacho

19/08/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 18:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04A -> PRCTB08

04/08/2021, 18:29

Transitado em Julgado

04/08/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/08/2021, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/07/2021, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/07/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2021, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2021, 19:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2021, 19:41

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/07/2021, 17:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2021<br>Período da sessão: <b>14/07/2021 00:00 a 21/07/2021 16:00</b>

05/07/2021, 02:00

Juntado(a)

02/07/2021, 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/07/2021 16:00</b><br>Sequencial: 53

02/07/2021, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/07/2021, 17:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/05/2021, 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2021, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

02/09/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/08/2020, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/08/2020, 15:42

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

31/07/2020, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2020, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2020, 20:17

Retirado de pauta

31/07/2020, 20:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2020<br>Período da sessão: <b>03/08/2020 00:00 a 10/08/2020 14:00</b>

23/07/2020, 00:33

Juntado(a)

22/07/2020, 14:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2020 14:00</b><br>Sequencial: 211

22/07/2020, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2020, 13:39

Autos com Juiz para Relatório/Voto

25/03/2020, 12:35

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04A

25/03/2020, 06:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/03/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

22/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/03/2020, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

12/03/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/03/2020, 19:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

24/02/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

14/02/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/02/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/02/2020, 14:52

Autos com Juiz para Sentença

03/02/2020, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/01/2020, 19:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

19/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/12/2019, 08:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

17/12/2019, 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 14:19

Despacho

16/12/2019, 14:19

Juntada de Petição

16/12/2019, 09:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2019, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/12/2019, 22:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

02/11/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/10/2019, 20:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

31/08/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 19:21

Juntada de Petição

15/08/2019, 16:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

13/08/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

28/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2019, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/07/2019, 20:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

27/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/06/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

10/06/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2019, 14:30

Juntado(a)

31/05/2019, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/05/2019, 21:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/04/2019, 00:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

28/03/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/03/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

22/03/2019, 12:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/03/2019, 16:38

Juntada de certidão

18/03/2019, 07:22

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

17/03/2019, 21:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCTB17S para PRCTB08F)

17/03/2019, 21:06

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

12/03/2019, 19:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2019, 01:33

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 22:27

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 20:50

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 19:44

SENTENÇA

•15/02/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 11:40

ACÓRDÃO

•21/07/2021, 19:41

EXTRATO DE ATA

•21/07/2021, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2021, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 20:17

SENTENÇA

•14/02/2020, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 14:19

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 17:39

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 20:50

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 19:44

SENTENÇA

•15/02/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 11:40

ACÓRDÃO

•21/07/2021, 19:41

EXTRATO DE ATA

•21/07/2021, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2021, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 20:17

SENTENÇA

•14/02/2020, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2019, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2019, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2019, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2019, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2019, 19:30