Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012308-89.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
26/07/2022
Valor da Causa
R$ 59.880,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 4ª VF de Ponta Grossa
Partes do Processo
MARCELO BOUTIN ANDRADE
CPF
653.***.***-49
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SILVANA MARIA PICOLOTTO
OAB/PR 036984
·
CPF
467.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO
Representa: Réu
Movimentações
Juntado(a) - Certidão
05/03/2024, 16:44
Baixa Definitiva
22/01/2024, 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
17/01/2024, 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
16/01/2024, 14:52
Ato ordinatório praticado
16/01/2024, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024, 12:37
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5026788-11.2022.4.04.9388/TRF (MARCELO BOUTIN ANDRADE)
28/12/2023, 12:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/12/2023, 14:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/12/2023, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/11/2022, 22:54
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
30/11/2022, 22:54
Baixa Definitiva
30/11/2022, 22:54
Juntada de certidão
30/11/2022, 22:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
25/10/2022, 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
25/10/2022, 08:42
Ver todas as movimentações (181)
Todas as movimentações
(181)
Juntado(a) - Certidão
05/03/2024, 16:44
Baixa Definitiva
22/01/2024, 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
17/01/2024, 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
16/01/2024, 14:52
Ato ordinatório praticado
16/01/2024, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024, 12:37
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5026788-11.2022.4.04.9388/TRF (MARCELO BOUTIN ANDRADE)
28/12/2023, 12:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/12/2023, 14:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/12/2023, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/11/2022, 22:54
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
30/11/2022, 22:54
Baixa Definitiva
30/11/2022, 22:54
Juntada de certidão
30/11/2022, 22:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
25/10/2022, 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
25/10/2022, 08:42
Ato ordinatório praticado
24/10/2022, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022, 17:04
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5210887-58.2022.4.04.9666/TRF (SILVANA MARIA PICOLOTTO)
24/10/2022, 16:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
03/10/2022, 08:20
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700044377 processada no TRF4 com o no. 52108875820224049666/TRF (SILVANA MARIA PICOLOTTO)
01/10/2022, 12:21
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700044377 processada no TRF4 com o no. 50267881120224049388/TRF (MARCELO BOUTIN ANDRADE)
01/10/2022, 12:20
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700044377
28/09/2022, 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
27/09/2022, 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
27/09/2022, 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
23/09/2022, 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
22/09/2022, 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/09/2022, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/09/2022, 17:25
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700044377
21/09/2022, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
16/09/2022, 07:30
Juntada de Petição
13/09/2022, 14:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
13/09/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 144
12/08/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
03/08/2022, 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
03/08/2022, 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/08/2022, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022, 15:45
Ato ordinatório praticado
02/08/2022, 15:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/08/2022, 15:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04A -> PRPGO04
26/07/2022, 12:46
Transitado em Julgado
26/07/2022, 12:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
26/07/2022, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
25/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
23/06/2022, 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
23/06/2022, 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
20/06/2022, 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
20/06/2022, 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/06/2022, 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/06/2022, 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/06/2022, 18:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/06/2022, 18:35
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
15/06/2022, 16:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>
30/05/2022, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARCELO BOUTIN ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO: SILVANA MARIA PICOLOTTO (OAB PR036984) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012308-89.2019.4.04.7009/PR (Pauta: 280) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ
30/05/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 280
27/05/2022, 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
27/05/2022, 14:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
02/05/2022, 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
02/05/2022, 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
02/05/2022, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/04/2022, 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
25/04/2022, 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
22/04/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
13/04/2022, 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/04/2022, 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2022, 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2022, 20:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/04/2022, 20:42
Sentença confirmada - por unanimidade
12/04/2022, 19:28
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Período da sessão: <b>05/04/2022 00:00 a 12/04/2022 16:00</b>
25/03/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO RECORRIDO: MARCELO BOUTIN ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO: SILVANA MARIA PICOLOTTO (OAB PR036984) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012308-89.2019.4.04.7009/PR (Pauta: 260) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ
25/03/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 260
24/03/2022, 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/03/2022, 15:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/03/2022, 14:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04A
23/03/2022, 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
23/03/2022, 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/03/2022, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2022, 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
07/03/2022, 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/03/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
23/02/2022, 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
23/02/2022, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/02/2022, 20:24
Julgado procedente o pedido
22/02/2022, 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/02/2022, 20:24
Conclusos para julgamento
06/09/2021, 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/08/2021, 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
26/08/2021, 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021, 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/08/2021, 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/08/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021, 19:56
Despacho
05/08/2021, 18:22
Conclusos para decisão/despacho
07/07/2021, 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
14/06/2021, 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/05/2021, 23:59
Despacho
07/05/2021, 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021, 15:21
Conclusos para decisão/despacho
03/05/2021, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
29/04/2021, 13:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
28/04/2021, 07:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/04/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021, 15:52
Despacho
15/04/2021, 13:39
Conclusos para decisão/despacho
08/04/2021, 15:09
Transitado em Julgado
06/04/2021, 11:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04A -> PRPGO04
06/04/2021, 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/04/2021, 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/04/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/03/2021, 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/03/2021, 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/03/2021, 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2021, 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2021, 19:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2021, 19:08
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
26/03/2021, 17:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2021<br>Período da sessão: <b>19/03/2021 00:00 a 26/03/2021 14:00</b>
10/03/2021, 02:00
Juntado(a)
09/03/2021, 14:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 270
09/03/2021, 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
09/03/2021, 13:44
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/11/2020, 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/11/2020, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
30/11/2020, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/11/2020, 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/11/2020, 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2020, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2020, 17:04
Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/11/2020, 17:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
19/11/2020, 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/11/2020, 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/11/2020, 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/11/2020, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/11/2020, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/11/2020, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/11/2020, 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/11/2020, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2020, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2020, 14:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/11/2020, 14:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
02/07/2020, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020
30/06/2020, 23:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
08/06/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
02/06/2020, 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/06/2020, 10:28
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
29/05/2020, 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2020, 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2020, 18:13
Autos com Juiz para Relatório/Voto
29/05/2020, 13:07
Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04A
29/05/2020, 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/05/2020, 18:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474
15/05/2020, 14:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
07/05/2020, 14:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
02/04/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/03/2020, 15:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
21/03/2020, 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/03/2020, 10:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
19/03/2020, 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/03/2020, 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/03/2020, 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/03/2020, 16:31
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
19/03/2020, 16:31
Autos com Juiz para Sentença
10/02/2020, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/01/2020, 13:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
19/01/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2020, 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/11/2019, 14:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
22/11/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2019, 17:48
Despacho/Decisão - de Expediente
12/11/2019, 14:27
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/11/2019, 14:10
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
14/10/2019, 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/10/2019, 16:21
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2019, 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
09/10/2019, 10:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
19/09/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
10/09/2019, 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/09/2019, 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2019, 12:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2019, 12:15
Ato ordinatório praticado
09/09/2019, 12:15
Distribuído por sorteio
07/09/2019, 11:58
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
16/01/2024, 12:37
ATO ORDINATÓRIO
•
24/10/2022, 17:04
ATO ORDINATÓRIO
•
02/08/2022, 15:45
ACÓRDÃO
•
15/06/2022, 18:35
EXTRATO DE ATA
•
15/06/2022, 16:51
ACÓRDÃO
•
12/04/2022, 20:42
EXTRATO DE ATA
•
12/04/2022, 19:28
SENTENÇA
•
22/02/2022, 20:24
DESPACHO/DECISÃO
•
05/08/2021, 18:22
DESPACHO/DECISÃO
•
07/05/2021, 15:21
DESPACHO/DECISÃO
•
15/04/2021, 13:39
ACÓRDÃO
•
26/03/2021, 19:08
EXTRATO DE ATA
•
26/03/2021, 17:51
DESPACHO/DECISÃO
•
25/11/2020, 17:04
DESPACHO/DECISÃO
•
12/11/2020, 14:04
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Todos os documentos
(19)
ATO ORDINATÓRIO
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16/01/2024, 12:37
ATO ORDINATÓRIO
•
24/10/2022, 17:04
ATO ORDINATÓRIO
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02/08/2022, 15:45
ACÓRDÃO
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15/06/2022, 18:35
EXTRATO DE ATA
•
15/06/2022, 16:51
ACÓRDÃO
•
12/04/2022, 20:42
EXTRATO DE ATA
•
12/04/2022, 19:28
SENTENÇA
•
22/02/2022, 20:24
DESPACHO/DECISÃO
•
05/08/2021, 18:22
DESPACHO/DECISÃO
•
07/05/2021, 15:21
DESPACHO/DECISÃO
•
15/04/2021, 13:39
ACÓRDÃO
•
26/03/2021, 19:08
EXTRATO DE ATA
•
26/03/2021, 17:51
DESPACHO/DECISÃO
•
25/11/2020, 17:04
DESPACHO/DECISÃO
•
12/11/2020, 14:04
DESPACHO/DECISÃO
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29/05/2020, 18:13
SENTENÇA
•
19/03/2020, 16:31
DESPACHO/DECISÃO
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12/11/2019, 14:27
ATO ORDINATÓRIO
•
09/09/2019, 12:15