Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002962-26.2019.4.04.7006 - TRF4 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Guarapuava

Partes do Processo

VALERIA LUIZA DE SOUZA GUIMARAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

24/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5121262-13.2022.4.04.9666/TRF (VALERIA LUIZA DE SOUZA GUIMARAES)

27/07/2022, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5121263-95.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

27/07/2022, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/06/2022, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700026244 processada no TRF4 com o no. 51212639520224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

18/06/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700026244 processada no TRF4 com o no. 51212621320224049666/TRF (VALERIA LUIZA DE SOUZA GUIMARAES)

18/06/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700026244

17/06/2022, 15:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700026244

17/06/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/06/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/06/2022, 14:21

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

24/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 13:40

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 09:14

Reportar Problema

legal

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27/07/2022, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5121262-13.2022.4.04.9666/TRF (VALERIA LUIZA DE SOUZA GUIMARAES)

27/07/2022, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5121263-95.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

27/07/2022, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/06/2022, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700026244 processada no TRF4 com o no. 51212639520224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

18/06/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700026244 processada no TRF4 com o no. 51212621320224049666/TRF (VALERIA LUIZA DE SOUZA GUIMARAES)

18/06/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700026244

17/06/2022, 15:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700026244

17/06/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/06/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/06/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 16:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700026244

03/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

31/05/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/05/2022, 18:17

Juntada de Petição

31/05/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/05/2022, 14:03

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Urbano (art. 60)

27/05/2022, 14:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/05/2022, 14:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04A -> PRGUA02

27/05/2022, 13:32

Transitado em Julgado

27/05/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/05/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/05/2022, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/05/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 09:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2022, 09:14

Sentença confirmada - por unanimidade

11/05/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALERIA LUIZA DE SOUZA GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO: VANESSA BASSO DO CARMO (OAB PR082817) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: FERNANDO PESSÔA WEISS UNIDADE EXTERNA: SEÇÃO DE CÁLCULOS E PAGAMENTOS JUDICIAIS DA PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO PARANÁ Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002962-26.2019.4.04.7006/PR (Pauta: 166) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

25/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALERIA LUIZA DE SOUZA GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO: VANESSA BASSO DO CARMO (OAB PR082817) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: FERNANDO PESSÔA WEISS UNIDADE EXTERNA: SEÇÃO DE CÁLCULOS E PAGAMENTOS JUDICIAIS DA PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO PARANÁ Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002962-26.2019.4.04.7006/PR (Pauta: 166) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 166

22/04/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:46

Retirado de pauta

12/04/2022, 19:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Período da sessão: <b>05/04/2022 00:00 a 12/04/2022 16:00</b>

25/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALERIA LUIZA DE SOUZA GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO: VANESSA BASSO DO CARMO (OAB PR082817) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: FERNANDO PESSÔA WEISS UNIDADE EXTERNA: SEÇÃO DE CÁLCULOS E PAGAMENTOS JUDICIAIS DA PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO PARANÁ Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002962-26.2019.4.04.7006/PR (Pauta: 282) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

25/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 282

24/03/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2022, 15:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/09/2021, 16:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04A

14/09/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/09/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/09/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2021, 13:24

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

03/09/2021, 13:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Transitado em Julgado - 09/08/2021 17:19:50)

03/09/2021, 13:22

Despacho

03/09/2021, 10:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

02/09/2021, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/08/2021, 17:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/08/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/08/2021, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/08/2021, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

22/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/07/2021, 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/07/2021, 11:15

Juntado(a)

07/07/2021, 14:36

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/07/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

26/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/06/2021, 12:53

Julgado procedente em parte o pedido

16/06/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2021, 16:16

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/03/2021, 10:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/03/2021, 21:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/02/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/02/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/02/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/01/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/01/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/01/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: VALERIA LUIZA DE SOUZA GUIMARAES <br/> Data: 10/02/2021 às 17:30. <br/> Local: Consultório Campo Real - Rua Comendador Norberto, 1128, Santa Cruz, Guarapuava- PR <br/> Perito: FERNANDO PESSÔA WEISS

11/01/2021, 14:08

Juntada de Petição

11/09/2020, 10:57

Juntada de Petição

17/08/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

25/06/2020, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/06/2020, 18:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/06/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2020, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/06/2020, 22:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2020, 21:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

02/06/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

22/05/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

22/05/2020, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/05/2020, 10:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 07:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2020, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/05/2020, 07:47

Concedida em parte a Tutela Provisória

11/05/2020, 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2020, 08:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/10/2019, 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2019, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/09/2019, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/09/2019, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/09/2019, 13:25

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 13:25

Juntado(a)

16/09/2019, 13:31

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 15:09

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 10:37

PETIÇÃO

•05/08/2021, 20:51

SENTENÇA

•12/07/2021, 13:30

SENTENÇA

•16/06/2021, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2021, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2020, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2019, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2019, 13:25