Apelação Cível 5004127-48.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ENI CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Autor

PAOLA DE MOURA MARTINS

OAB/RS 120571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

10/03/2026, 16:01

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2026

10/03/2026, 16:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SRECTS

18/02/2026, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

14/02/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 159

22/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 159

21/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

05/01/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 11:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

18/12/2025, 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2025, 17:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB51 -> GAB54

18/12/2025, 09:35

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

17/12/2025, 17:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2025<br>Data da sessão: <b>16/12/2025 09:00</b>

04/12/2025, 02:03

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

10/03/2026, 16:01

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2026

10/03/2026, 16:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SRECTS

18/02/2026, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

14/02/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 159

Documentos

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 17:48

EXTRATO DE ATA

•17/12/2025, 17:31

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legal

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22/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 159

21/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

05/01/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 11:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

18/12/2025, 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2025, 17:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB51 -> GAB54

18/12/2025, 09:35

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

17/12/2025, 17:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2025<br>Data da sessão: <b>16/12/2025 09:00</b>

04/12/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2025 09:00 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 209

03/12/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

03/12/2025, 14:08

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB54 -> GAB51

30/10/2025, 14:14

Juntado(a)

30/10/2025, 14:14

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB51 -> GAB54

29/10/2025, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/10/2025, 15:22

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB51 -> GAB54

29/10/2025, 15:22

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

27/10/2025, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2025<br>Período da sessão: <b>17/10/2025 00:00 a 24/10/2025 16:00</b>

08/10/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/10/2025 00:00 a 24/10/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1953

07/10/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/10/2025, 15:06

Conclusos para julgamento de retratação

11/03/2025, 14:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

10/03/2025, 22:35

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

10/03/2025, 22:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

12/02/2025, 04:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

12/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/01/2025, 15:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SRECTS

03/01/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

18/12/2024, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

28/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 13:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

23/10/2024, 11:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/10/2024, 20:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/10/2024, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2024<br>Período da sessão: <b>15/10/2024 00:00 a 22/10/2024 16:00</b>

04/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 00:00 a 22/10/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1061

02/10/2024, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/10/2024, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

25/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2024, 02:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

03/09/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

03/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/08/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 14:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

31/07/2024, 12:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 07:07

Sentença confirmada - por unanimidade

30/07/2024, 19:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 30/07/2024 16:00</b>

12/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 30/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1880

10/07/2024, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/07/2024, 18:52

Remetidos os Autos - SISTCONTRF -> GAB51

05/06/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/06/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/06/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 15:02

Remetidos os Autos - GAB51 -> SISTCONTRF

24/05/2024, 11:22

Processo Reativado - Novo Julgamento

21/02/2024, 18:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: ENEZITA TEIXEIRA DE ARAUJO - DIRETOR DE SECRETARIA

21/02/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: LAURA ULLMANN LOPEZ - MAGISTRADO - Responsável: LAURA ULLMANN LOPEZ

21/02/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ENEZITA TEIXEIRA DE ARAUJO - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: MILENE KOERIG GESSINGER

26/01/2024, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

23/01/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

28/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: DEBORA EDUARDA GONCALVES MORAES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

18/11/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento 76 - Movimentado por: DEBORA EDUARDA GONCALVES MORAES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ENI CARNEIRO (AUTOR)

18/11/2023, 08:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

05/10/2023, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/09/2023 até 22/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 291/2023-CGJ - Movimentado por: PRISCILLA RODRIGUES DA SILVEIRA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

19/09/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento 70 - Movimentado por: ELISANDRA GRAZIELLA AZEVEDO BONATTI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ENI CARNEIRO (AUTOR)

28/08/2023, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P - Movimentado por: PRISCILLA RODRIGUES DA SILVEIRA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/07/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68 - Movimentado por: RODRIGO RICARDO FERNANDES - PROCURADOR

13/07/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 67 - Movimentado por: MILENE KOERIG GESSINGER - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

26/06/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: MILENE KOERIG GESSINGER - MAGISTRADO - Responsável: MILENE KOERIG GESSINGER

26/06/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ELISANDRA GRAZIELLA AZEVEDO BONATTI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: MILENE KOERIG GESSINGER

26/06/2023, 12:05

Juntada de Petição - Movimentado por: HELDER DA LUZ BRASIL - PROCURADOR

26/06/2023, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

21/06/2023, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

14/06/2023, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 59 - Movimentado por: ELISANDRA GRAZIELLA AZEVEDO BONATTI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ENI CARNEIRO (AUTOR)

24/05/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 59 - Movimentado por: ELISANDRA GRAZIELLA AZEVEDO BONATTI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

24/05/2023, 14:43

Recebimento - 50041274820224049999 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

24/05/2023, 02:20

Transitado em Julgado

24/05/2023, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

24/05/2023, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

24/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/04/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/04/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 15:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

19/04/2023, 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/04/2023, 16:11

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/04/2023, 19:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Período da sessão: <b>11/04/2023 00:00 a 18/04/2023 16:00</b>

28/03/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 73

27/03/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2023, 13:38

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 25/03/2022

25/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ENI CARNEIRO ADVOGADO: Paola De Moura Martins ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004127-48.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50041716420198210073/RS) RELATOR: ROGER RAUPP RIOS

25/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50041274820224049999 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

24/03/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2022

24/03/2022, 15:59

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 15:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: CIBELE HAHN DE QUADROS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

24/03/2022, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

15/03/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Movimentado por: ENEZITA TEIXEIRA DE ARAUJO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ENI CARNEIRO (AUTOR)

07/02/2022, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

01/02/2022, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 - Movimentado por: CARLOS FERNANDO CONCEICAO LUCENA - PROCURADOR

07/12/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

06/12/2021, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Movimentado por: MILENE KOERIG GESSINGER - MAGISTRADO - Responsável: MILENE KOERIG GESSINGER

26/11/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Movimentado por: MILENE KOERIG GESSINGER - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ENI CARNEIRO (AUTOR)

26/11/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Movimentado por: MILENE KOERIG GESSINGER - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

26/11/2021, 16:03

Conclusos para julgamento - Movimentado por: THIAGO RIJO DIAS DA COSTA - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: MILENE KOERIG GESSINGER

26/11/2021, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

19/10/2021, 01:04

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ELISANDRA GRAZIELLA AZEVEDO BONATTI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: MILENE KOERIG GESSINGER

27/09/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 - Movimentado por: CARLOS FERNANDO CONCEICAO LUCENA - PROCURADOR

25/09/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

24/09/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido - Movimentado por: MILENE KOERIG GESSINGER - MAGISTRADO - Responsável: MILENE KOERIG GESSINGER

14/09/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Movimentado por: MILENE KOERIG GESSINGER - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ENI CARNEIRO (AUTOR)

14/09/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Movimentado por: MILENE KOERIG GESSINGER - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

14/09/2021, 15:42

Conclusos para julgamento - Movimentado por: ANDREIA FARIAS MACIEL MACHADO - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: MILENE KOERIG GESSINGER

26/07/2021, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ELISANDRA GRAZIELLA AZEVEDO BONATTI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: MILENE KOERIG GESSINGER

06/07/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 - Movimentado por: FÁBIO BALESTRO DE BEM - PROCURADOR

06/07/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Movimentado por: FÁBIO BALESTRO DE BEM - PROCURADOR

06/07/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Movimentado por: ELISANDRA GRAZIELLA AZEVEDO BONATTI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

05/07/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: PAOLA DE MOURA MARTINS - ADVOGADO

04/07/2021, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

12/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (RS114469 - FRANCIELI BRAGA DA SILVA para RS120571 - PAOLA DE MOURA MARTINS) - Movimentado por: FRANCIELI BRAGA DA SILVA - ADVOGADO

06/06/2021, 10:46

Outras Decisões - Movimentado por: MILENE KOERIG GESSINGER - MAGISTRADO - Responsável: MILENE KOERIG GESSINGER

02/06/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: MILENE KOERIG GESSINGER - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ENI CARNEIRO (AUTOR)

02/06/2021, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: MILENE KOERIG GESSINGER - MAGISTRADO - Responsável: MILENE KOERIG GESSINGER

02/06/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: FRANCIELI BRAGA DA SILVA - ADVOGADO

26/05/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: FRANCIELI BRAGA DA SILVA - ADVOGADO

26/05/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

25/05/2020, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

25/05/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: MILENE KOERIG GESSINGER - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ENI CARNEIRO (AUTOR)

22/05/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: MILENE KOERIG GESSINGER - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

22/05/2020, 13:22

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: MILENE KOERIG GESSINGER - MAGISTRADO - Responsável: MILENE KOERIG GESSINGER

22/05/2020, 13:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: ELISANDRA GRAZIELLA AZEVEDO BONATTI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: MILENE KOERIG GESSINGER

20/05/2020, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: FRANCIELI BRAGA DA SILVA - ADVOGADO

20/05/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

06/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

31/03/2020, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

31/03/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: MILENE KOERIG GESSINGER - MAGISTRADO - Responsável: MILENE KOERIG GESSINGER

27/03/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: MILENE KOERIG GESSINGER - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ENI CARNEIRO (AUTOR)

27/03/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: MILENE KOERIG GESSINGER - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

27/03/2020, 16:31

Juntada de Petição - Movimentado por: FRANCIELI BRAGA DA SILVA - ADVOGADO

10/03/2020, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: VITOR LUIS DA ROSA MUNHOZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: MILENE KOERIG GESSINGER

10/03/2020, 09:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

10/03/2020, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

22/02/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

13/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: ROBERTA ALTIERI DIEHL - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ENI CARNEIRO (AUTOR)

03/02/2020, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: CARLOS FERNANDO CONCEICAO LUCENA - PROCURADOR

03/02/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

31/01/2020, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar - Movimentado por: MILENE KOERIG GESSINGER - MAGISTRADO - Responsável: MILENE KOERIG GESSINGER

21/01/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: MILENE KOERIG GESSINGER - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ENI CARNEIRO (AUTOR)

21/01/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: MILENE KOERIG GESSINGER - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

21/01/2020, 10:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: ROBERTA ALTIERI DIEHL - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: MILENE KOERIG GESSINGER

07/01/2020, 11:30

Distribuído por sorteio - Movimentado por: FRANCIELI BRAGA DA SILVA - ADVOGADO

27/12/2019, 15:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/03/2025, 22:19

ACÓRDÃO

•22/10/2024, 20:54

EXTRATO DE ATA

•22/10/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 02:03

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 07:07

EXTRATO DE ATA

•30/07/2024, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2023, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 13:39

ACÓRDÃO

•24/05/2023, 02:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 02:20

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 17:48

EXTRATO DE ATA

•17/12/2025, 17:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/03/2025, 22:19

ACÓRDÃO

•22/10/2024, 20:54

EXTRATO DE ATA

•22/10/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 02:03

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 07:07

EXTRATO DE ATA

•30/07/2024, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2023, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 13:39

ACÓRDÃO

•24/05/2023, 02:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 02:20

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 16:11

EXTRATO DE ATA

•18/04/2023, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 15:59

SENTENÇA

•26/11/2021, 16:03

SENTENÇA

•14/09/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2020, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 10:03