Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000752-34.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO ASSISTENCIAL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
02/02/2021
Valor da Causa
R$ 24.349,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Cascavel
Partes do Processo
DANIEL FERNANDO PALUDO
CPF
010.***.***-48
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Autor
NILVA MARCIA PALUDO
CPF
078.***.***-16
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
GRIZIELI RIBEIRO DA SILVA
OAB/PR 044333
·
CPF
041.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
05/08/2022, 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
05/08/2022, 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
05/08/2022, 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022, 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
04/08/2022, 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
04/08/2022, 15:39
Juntado(a)
27/07/2022, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 110
27/07/2022, 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/07/2022, 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
27/07/2022, 14:05
Ato ordinatório praticado
27/07/2022, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022, 14:03
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5136640-09.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)
27/07/2022, 12:47
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5136636-69.2022.4.04.9666/TRF (DANIEL FERNANDO PALUDO)
27/07/2022, 12:47
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5136638-39.2022.4.04.9666/TRF (GRIZIELI RIBEIRO DA SILVA)
27/07/2022, 12:47
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Todas as movimentações
(119)
Baixa Definitiva
05/08/2022, 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
05/08/2022, 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
05/08/2022, 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022, 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
04/08/2022, 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
04/08/2022, 15:39
Juntado(a)
27/07/2022, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 110
27/07/2022, 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/07/2022, 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
27/07/2022, 14:05
Ato ordinatório praticado
27/07/2022, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022, 14:03
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5136640-09.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)
27/07/2022, 12:47
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5136636-69.2022.4.04.9666/TRF (DANIEL FERNANDO PALUDO)
27/07/2022, 12:47
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5136638-39.2022.4.04.9666/TRF (GRIZIELI RIBEIRO DA SILVA)
27/07/2022, 12:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/07/2022, 10:41
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700024990 processada no TRF4 com o no. 51366400920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)
01/07/2022, 10:24
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700024990 processada no TRF4 com o no. 51366383920224049666/TRF (GRIZIELI RIBEIRO DA SILVA)
01/07/2022, 10:24
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700024990 processada no TRF4 com o no. 51366366920224049666/TRF (DANIEL FERNANDO PALUDO)
01/07/2022, 10:24
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700024990
02/06/2022, 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/06/2022, 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
01/06/2022, 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
31/05/2022, 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
31/05/2022, 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
31/05/2022, 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
31/05/2022, 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2022, 09:56
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700024990
30/05/2022, 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2022, 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2022, 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
30/05/2022, 07:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/05/2022, 17:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/05/2022, 17:27
Transitado em Julgado
02/05/2022, 11:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRCAS03
02/05/2022, 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/05/2022, 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/04/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
19/04/2022, 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/04/2022, 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/04/2022, 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/04/2022, 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2022, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2022, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2022, 11:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/04/2022, 11:01
Sentença confirmada - por maioria
12/04/2022, 19:44
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Período da sessão: <b>05/04/2022 00:00 a 12/04/2022 16:00</b>
25/03/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DANIEL FERNANDO PALUDO (AUTOR) ADVOGADO: GRIZIELI RIBEIRO DA SILVA (OAB PR044333) RECORRIDO: NILVA MARCIA PALUDO (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: SILVANA SILVA MOTTA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000752-34.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 412) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI
25/03/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 412
24/03/2022, 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/03/2022, 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/02/2022, 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/02/2022, 19:19
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
01/02/2022, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
01/02/2022, 14:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B
01/02/2022, 09:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
01/02/2022, 01:01
Juntada de Petição
06/12/2021, 23:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/11/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/11/2021, 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/11/2021, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/11/2021, 14:42
Ato ordinatório praticado
17/11/2021, 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/11/2021, 13:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
13/11/2021, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/10/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/10/2021, 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/10/2021, 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
10/10/2021, 23:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/10/2021, 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/10/2021, 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/10/2021, 15:23
Julgado procedente em parte o pedido
30/09/2021, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2021, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2021, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/09/2021, 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/06/2021, 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/06/2021, 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/06/2021, 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/06/2021, 13:35
Conclusos para julgamento
04/06/2021, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021, 13:17
Decisão interlocutória
03/06/2021, 14:39
Conclusos para decisão/despacho
10/05/2021, 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/04/2021, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/04/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021, 13:53
Ato ordinatório praticado
12/04/2021, 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/04/2021, 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/04/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/03/2021, 13:22
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/03/2021, 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/03/2021, 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/03/2021, 22:38
Juntada de Petição
24/03/2021, 10:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2021, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
22/03/2021, 14:38
Ato ordinatório praticado
22/03/2021, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021, 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/03/2021, 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/03/2021, 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021, 10:19
Ato ordinatório praticado
17/03/2021, 10:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/03/2021, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998
26/02/2021, 19:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
25/02/2021, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
21/02/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/02/2021, 13:43
Ato ordinatório praticado
11/02/2021, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/02/2021, 13:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NILVA MARCIA PALUDO - REPRESENTANTE
10/02/2021, 14:33
Juntada de Petição
09/02/2021, 02:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
09/02/2021, 02:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
09/02/2021, 02:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
08/02/2021, 15:13
Ato ordinatório praticado
08/02/2021, 15:13
Distribuído por sorteio
02/02/2021, 16:13
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
27/07/2022, 14:03
ACÓRDÃO
•
18/04/2022, 11:01
EXTRATO DE ATA
•
12/04/2022, 19:44
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
06/12/2021, 23:29
ATO ORDINATÓRIO
•
17/11/2021, 14:42
SENTENÇA
•
30/09/2021, 18:06
DESPACHO/DECISÃO
•
03/06/2021, 14:39
ATO ORDINATÓRIO
•
12/04/2021, 13:53
ATO ORDINATÓRIO
•
22/03/2021, 14:38
ATO ORDINATÓRIO
•
17/03/2021, 10:19
ATO ORDINATÓRIO
•
11/02/2021, 13:39
ATO ORDINATÓRIO
•
08/02/2021, 15:13