Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000956-79.2020.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2020

Valor da Causa

R$ 43.417,41

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Toledo

Partes do Processo

ROSANA FIGUEIREDO FLORIANO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLOVIS FELIPE FERNANDES

OAB/PR 022768·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

13/02/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

26/01/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/01/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

25/01/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5243762-81.2022.4.04.9666/TRF (ROSANA FIGUEIREDO FLORIANO)

22/12/2022, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052275 processada no TRF4 com o no. 52437628120224049666/TRF (FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/11/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052275 processada no TRF4 com o no. 52437628120224049666/TRF (ROSANA FIGUEIREDO FLORIANO)

23/11/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700052275

22/11/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

16/11/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

16/11/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/11/2022, 09:48

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

17/02/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

13/02/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

26/01/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 18:53

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 18:55

26/01/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/01/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

25/01/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5243762-81.2022.4.04.9666/TRF (ROSANA FIGUEIREDO FLORIANO)

22/12/2022, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052275 processada no TRF4 com o no. 52437628120224049666/TRF (FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/11/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052275 processada no TRF4 com o no. 52437628120224049666/TRF (ROSANA FIGUEIREDO FLORIANO)

23/11/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700052275

22/11/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

16/11/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

16/11/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/11/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

16/11/2022, 09:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700052275

10/11/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

28/10/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

10/10/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/10/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/10/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/10/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

19/09/2022, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

17/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/08/2022, 14:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/08/2022, 14:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRTLD01

08/08/2022, 12:35

Transitado em Julgado

08/08/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/08/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/07/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/07/2022, 13:35

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

07/07/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 18:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

07/07/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/07/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/07/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/07/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/06/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/06/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 18:55

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

15/06/2022, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSANA FIGUEIREDO FLORIANO (AUTOR) ADVOGADO: CLOVIS FELIPE FERNANDES (OAB PR022768) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO UNIDADE EXTERNA: BRF S/A - Toledo Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000956-79.2020.4.04.7016/PR (Pauta: 50) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 50

27/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 14:42

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

12/04/2022, 20:20

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

12/04/2022, 19:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Período da sessão: <b>05/04/2022 00:00 a 12/04/2022 16:00</b>

25/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSANA FIGUEIREDO FLORIANO (AUTOR) ADVOGADO: CLOVIS FELIPE FERNANDES (OAB PR022768) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO UNIDADE EXTERNA: BRF S/A - Toledo Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000956-79.2020.4.04.7016/PR (Pauta: 436) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

25/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 436

24/03/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2022, 15:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/11/2021, 16:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

10/11/2021, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/11/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/11/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/11/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/10/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 17:10

Julgado procedente em parte o pedido

11/10/2021, 17:10

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/09/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/08/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/08/2021, 10:40

Juntado(a)

24/08/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 18:37

Determinada a intimação

24/08/2021, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

24/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/07/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/07/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

16/07/2021, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/07/2021, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

24/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/06/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 13:40

Determinada a intimação

14/06/2021, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/06/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 51

14/06/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/06/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

06/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/05/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/04/2021, 23:16

Determinada a intimação

19/04/2021, 23:16

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/04/2021, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/04/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 18:10

Juntado(a)

22/03/2021, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/03/2021, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/02/2021, 16:45

Despacho

01/02/2021, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2021, 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: MARCOS PELLIZARO<br/>Carta postada em 08/12/2020<br/>Carta entregue em 18/12/2020

23/12/2020, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/12/2020, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/12/2020, 11:24

Expedição de ofício - 1 carta enviada<br/>MARCOS PELLIZARO: 1 carta

04/12/2020, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/12/2020, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/12/2020, 12:21

Despacho

19/11/2020, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/10/2020, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/09/2020, 09:27

Juntada de Petição

07/09/2020, 22:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/08/2020, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/08/2020, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/08/2020, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/07/2020

11/07/2020, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

25/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

19/06/2020, 23:59

Determinada a intimação

15/06/2020, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 19:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2020, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/06/2020, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

14/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 15:10

Distribuído por sorteio

03/04/2020, 15:46

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:49

SENTENÇA

•11/10/2021, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 19:40

OUTROS

•10/08/2020, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2020, 15:10