Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5052569-89.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 49.180,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 18ª VF de Curitiba

Partes do Processo

JAIR SILVERIO VALIM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO JOSE SABATKE

OAB/PR 083274·CPF·Representa: Autor

MARCELA PEGORARO

CPF·Representa: Autor

LUCIA SOMBRIO

OAB/PR 043613·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2024, 18:57

Juntado(a)

15/03/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/03/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/03/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/03/2024, 16:47

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/02/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/02/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/02/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

31/01/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

15/01/2024, 10:28

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

22/04/2024, 18:57

Juntado(a)

15/03/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/03/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/03/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 22:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/03/2024, 16:47

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/02/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/02/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/02/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

31/01/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

15/01/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/01/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/01/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 22:11

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5022484-66.2022.4.04.9388/TRF (JAIR SILVERIO VALIM)

28/12/2023, 12:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/07/2023, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/06/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/06/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:52

Despacho

27/06/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 21:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2023, 11:55

Juntada de Petição

31/05/2023, 14:09

Juntada de Petição

30/05/2023, 15:13

Juntada de Petição

30/05/2023, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/11/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/11/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/11/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/10/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/10/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 69

25/10/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/10/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5165879-58.2022.4.04.9666/TRF (REINALDO JOSE SABATKE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/09/2022, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700033399 processada no TRF4 com o no. 51658795820224049666/TRF (REINALDO JOSE SABATKE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

09/08/2022, 09:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700033399 processada no TRF4 com o no. 50224846620224049388/TRF (REINALDO JOSE SABATKE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

09/08/2022, 09:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700033399 processada no TRF4 com o no. 50224846620224049388/TRF (JAIR SILVERIO VALIM)

09/08/2022, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700033399

05/08/2022, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/08/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/07/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/07/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2022, 15:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700033399

18/07/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/07/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/06/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/06/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/06/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/06/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/06/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/05/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 12:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/05/2022, 12:43

Transitado em Julgado

29/04/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRCTB18

29/04/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/04/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/04/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 11:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2022, 11:07

Sentença confirmada - por unanimidade

12/04/2022, 19:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Período da sessão: <b>05/04/2022 00:00 a 12/04/2022 16:00</b>

25/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JAIR SILVERIO VALIM (AUTOR) ADVOGADO: REINALDO JOSE SABATKE Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5052569-89.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 438) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

25/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 438

24/03/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2022, 15:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/11/2021, 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

17/11/2021, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/11/2021, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2021, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/10/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/10/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

30/09/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

20/09/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2021, 13:49

Conclusos para julgamento

15/03/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/02/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/01/2021, 12:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

05/11/2020, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/11/2020, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/11/2020, 12:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/11/2020, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 16:31

Despacho

04/11/2020, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2020, 13:56

Juntado(a)

04/11/2020, 13:53

Distribuído por sorteio

30/10/2020, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 12:44

ACÓRDÃO

•18/04/2022, 11:07

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 19:28

SENTENÇA

•20/09/2021, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 16:09