Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014532-18.2019.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 36.480,68

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Maringá

Partes do Processo

CLEIDE APARECIDA MENDES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARIA BALBINO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2022, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

16/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5143577-35.2022.4.04.9666/TRF (CLEIDE APARECIDA MENDES DA SILVA)

29/08/2022, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5143578-20.2022.4.04.9666/TRF (CARLOS ALBERTO ROSSI CHAGAS)

29/08/2022, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/07/2022, 12:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700029777 processada no TRF4 com o no. 51435782020224049666/TRF (CARLOS ALBERTO ROSSI CHAGAS)

15/07/2022, 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700029777 processada no TRF4 com o no. 51435773520224049666/TRF (CLEIDE APARECIDA MENDES DA SILVA)

15/07/2022, 09:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700029777

14/07/2022, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

14/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/07/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/07/2022, 13:04

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

16/09/2022, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

16/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 18:09

29/08/2022, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5143577-35.2022.4.04.9666/TRF (CLEIDE APARECIDA MENDES DA SILVA)

29/08/2022, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5143578-20.2022.4.04.9666/TRF (CARLOS ALBERTO ROSSI CHAGAS)

29/08/2022, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/07/2022, 12:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700029777 processada no TRF4 com o no. 51435782020224049666/TRF (CARLOS ALBERTO ROSSI CHAGAS)

15/07/2022, 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700029777 processada no TRF4 com o no. 51435773520224049666/TRF (CLEIDE APARECIDA MENDES DA SILVA)

15/07/2022, 09:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700029777

14/07/2022, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

14/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/07/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/07/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/06/2022, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/06/2022, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2022, 15:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700029777

27/06/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2022, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

25/06/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/06/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109

16/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/06/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/06/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:09

Realizado Cálculo de Liquidação

06/06/2022, 18:09

Juntada de certidão

03/05/2022, 12:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/05/2022, 12:46

Transitado em Julgado

29/04/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRMAR04

29/04/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/04/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/04/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/04/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/04/2022, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/04/2022, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 11:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2022, 11:06

Sentença confirmada - por unanimidade

12/04/2022, 19:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Período da sessão: <b>05/04/2022 00:00 a 12/04/2022 16:00</b>

25/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CLEIDE APARECIDA MENDES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ROSSI CHAGAS (OAB PR083163) INTERESSADO: MARIA BALBINO DE LIMA (RÉU) ADVOGADO: LEONARDO ANTONIO FERNANDES BENEDETTI PEDRONI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5014532-18.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 441) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

25/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 441

24/03/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2022, 15:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/11/2021, 13:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

12/11/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/11/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/11/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

08/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/11/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/11/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 12:50

Juntada de Petição

27/10/2021, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

27/10/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/09/2021, 16:33

Juntada de Petição

16/09/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/09/2021, 22:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 63

10/09/2021, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/09/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/09/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/09/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/09/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/09/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55

25/08/2021, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2021, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/08/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56

07/08/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

28/07/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/07/2021, 13:07

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 18:13

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local 4ª Vara Federal de Maringá - 28/04/2021 14:00. Refer. Evento 36

02/05/2021, 23:15

Juntada de Petição

28/04/2021, 22:19

Juntada de Petição

28/04/2021, 19:39

Juntada de Petição

27/04/2021, 22:11

Juntada de certidão

27/04/2021, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

31/03/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/03/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/03/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/03/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/03/2021, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/03/2021, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

23/03/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

23/03/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

23/03/2021, 13:40

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local 4ª Vara Federal de Maringá - 28/04/2021 14:00<br>Videoconferência em: <br>Maringá

23/03/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 13:28

Juntada de Petição

14/12/2020, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/07/2020, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/07/2020, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2020, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/06/2020, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/05/2020, 10:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:04

Juntada de Petição

17/03/2020, 15:54

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

11/03/2020, 21:07

Juntada de Petição

09/03/2020, 16:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

04/03/2020, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/02/2020, 17:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/02/2020, 20:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

10/02/2020, 20:21

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 10:40

Despacho

07/02/2020, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2020, 11:20

Juntada de Petição

04/02/2020, 12:53

Juntado(a)

13/11/2019, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/11/2019, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/10/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6

21/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

11/10/2019, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/10/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 10:25

Ato ordinatório praticado

11/10/2019, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/10/2019, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/10/2019, 10:25

Juntada - Peças Digitalizadas

11/10/2019, 10:12

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 18:33

ACÓRDÃO

•18/04/2022, 11:06

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 19:28

SENTENÇA

•28/07/2021, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2020, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2020, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2019, 10:25