Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012183-81.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.238,82

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

ERICO ALFREDO RUTSATZ

CPF

Autor

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAICON CASTILHO

OAB/PR 060855·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

FELIPE BARRETO DE MELO

OAB/SC 032701·CPF·Representa: Réu

ELENISE MAGNUS HENDLER

CPF·Representa: Réu

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MAICON CASTILHO

OAB/PR 060855·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

FELIPE BARRETO DE MELO

OAB/SC 032701·CPF·Representa: Réu

ELENISE MAGNUS HENDLER

CPF·Representa: Réu

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/07/2023, 16:59

Transitado em Julgado

06/07/2023, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

05/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

23/05/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

23/05/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

22/05/2023, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

22/05/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

22/05/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 10:30

Conclusos para julgamento

21/05/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

10/05/2023, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

10/05/2023, 20:25

Todas as movimentações(242)

Baixa Definitiva

06/07/2023, 16:59

Transitado em Julgado

06/07/2023, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

05/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

23/05/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2023, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 15:24

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/05/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

22/05/2023, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

22/05/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

22/05/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 10:30

Conclusos para julgamento

21/05/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

10/05/2023, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

10/05/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

10/05/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

10/05/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 221

02/05/2023, 20:02

Juntada de Petição

02/05/2023, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

02/05/2023, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

02/05/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 10:14

Despacho

02/05/2023, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2023, 15:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5033430-86.2023.4.04.9445/TRF (MAICON CASTILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5033429-04.2023.4.04.9445/TRF (MAICON CASTILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/03/2023, 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720009367 processada no TRF4 com o no. 50334308620234049445/TRF (MAICON CASTILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/03/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720009367 processada no TRF4 com o no. 50334290420234049445/TRF (MAICON CASTILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/03/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720009367

28/03/2023, 13:20

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/03/2023

28/03/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

27/03/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

24/03/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

21/03/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/03/2023, 17:06

Expedição de ofício

16/03/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

16/03/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

16/03/2023, 11:23

Determinada a intimação

15/03/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 17:22

Juntada de Petição

15/03/2023, 10:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO <br>R$1.826,23 em 14/03/2023 (ID 050000007842303134)

15/03/2023, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

15/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

13/03/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/03/2023 até 08/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 376/2023 da DF/SJSC

08/03/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

06/03/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

03/03/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

03/03/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 17:38

Expedição de ofício

03/03/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

03/03/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

03/03/2023, 16:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720009367

03/03/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/03/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/03/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

03/03/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

23/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

17/01/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

15/01/2023, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

13/01/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

13/01/2023, 19:01

Decisão interlocutória

13/01/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 16:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/01/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

12/12/2022, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

12/12/2022, 19:43

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 18:15

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50121838120204047205

07/12/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ERICO ALFREDO RUTSATZ (AUTOR) ADVOGADO: MAICON CASTILHO (OAB PR060855) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012183-81.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 346) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

26/01/2022, 00:00

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 22/03/2021

06/09/2021, 21:04

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 07/01/2021

06/09/2021, 19:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

25/06/2021, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

27/05/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50483958520204040000/TRF

07/05/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

18/04/2021, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2021, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

07/04/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

06/04/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/04/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

06/04/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

05/04/2021, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

05/04/2021, 20:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

31/03/2021, 13:24

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

30/03/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

30/03/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 141

30/03/2021, 15:05

Determinada a intimação

30/03/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

30/03/2021, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

30/03/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2021, 19:06

Julgado procedente o pedido

29/03/2021, 19:06

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/03/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/03/2021, 16:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50483958520204040000/TRF

17/03/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/03/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/03/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/03/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 18:25

Determinada a intimação

10/03/2021, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

10/03/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

30/01/2021, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:47

Juntada de Petição

25/01/2021, 17:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE BLUMENAU - HOSPITAL SANTO ANTÔNIO <br>R$6.369,70 em 19/01/2021

20/01/2021, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/01/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/01/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/01/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/01/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/01/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/01/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/01/2021, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/01/2021, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/01/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/01/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

06/01/2021, 14:51

Expedição de ofício

06/01/2021, 14:48

Concedida a tutela provisória

06/01/2021, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

06/01/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/01/2021, 19:29

Remetidos os Autos - PLANTAO -> SCBLU02

05/01/2021, 14:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'RESPOSTA' para 'PETIÇÃO'

05/01/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/01/2021, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DE SANTA CATARINA <br>R$6.369,70 em 24/12/2020

25/12/2020, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/12/2020, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/12/2020, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/12/2020, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/12/2020, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/12/2020, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/12/2020, 19:34

Ato ordinatório praticado

22/12/2020, 19:33

Juntado(a)

22/12/2020, 19:11

Remetidos os Autos - SCBLU02 -> PLANTAO

22/12/2020, 19:11

Juntado(a)

22/12/2020, 18:20

Juntada de Petição

22/12/2020, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/12/2020, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/12/2020, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/12/2020, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/12/2020, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

17/12/2020, 18:37

Despacho

17/12/2020, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2020, 17:43

Juntada de Petição

17/12/2020, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

17/12/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/12/2020, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/12/2020, 16:11

Determinada a intimação

11/12/2020, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/12/2020, 01:01

Juntada de Petição

10/12/2020, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2020, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/12/2020, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/12/2020, 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 65

09/12/2020, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/12/2020, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/12/2020, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/12/2020, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/12/2020, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 16:11

Determinada a intimação

01/12/2020, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2020, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/12/2020, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/12/2020, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/11/2020, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/11/2020, 19:46

Juntada de Petição

26/11/2020, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/11/2020, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 15:03

Determinada a intimação

25/11/2020, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2020, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/11/2020, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/11/2020, 20:51

Determinada a intimação

24/11/2020, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2020, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

04/11/2020, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

21/10/2020, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50483958520204040000/TRF

15/10/2020, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/10/2020, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/10/2020, 18:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50483958520204040000/TRF

08/10/2020, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/10/2020, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/10/2020, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/10/2020, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 17:38

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

07/10/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/10/2020, 15:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/10/2020, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2020, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/10/2020, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/10/2020, 18:45

Juntada de Petição

02/10/2020, 09:47

Determinada a intimação

28/09/2020, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2020, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2020, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/09/2020, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/09/2020, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/09/2020, 12:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/09/2020, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/09/2020, 11:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/09/2020, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/09/2020, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/09/2020, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/09/2020, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/09/2020, 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/09/2020, 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/09/2020, 17:35

Concedida a tutela provisória

25/09/2020, 09:12

Juntado(a)

25/09/2020, 08:59

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2020, 17:46

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 16:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/12/2022, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 18:15

SENTENÇA

•05/04/2021, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 14:39

SENTENÇA

•29/03/2021, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2021, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/12/2020, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 15:42

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•22/05/2023, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 16:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/12/2022, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 18:15

SENTENÇA

•05/04/2021, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 14:39

SENTENÇA

•29/03/2021, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2021, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/12/2020, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 09:12