Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016587-42.2019.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 24.774,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

ERALDO DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS GUILHERME GUIMARAES DE MATOS

OAB/PR 065660·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

16/04/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

16/04/2024, 11:32

Despacho

16/04/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 14:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/02/2024, 14:40

Juntada de Petição

21/02/2024, 15:17

Baixa Definitiva

28/08/2023, 15:14

Despacho

16/08/2023, 22:40

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

17/06/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

01/06/2023, 23:59

Despacho

22/05/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:40

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

19/04/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

16/04/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

16/04/2024, 11:32

Despacho

16/04/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 10:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 22:40

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 14:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/02/2024, 14:40

Juntada de Petição

21/02/2024, 15:17

Baixa Definitiva

28/08/2023, 15:14

Despacho

16/08/2023, 22:40

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

17/06/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

01/06/2023, 23:59

Despacho

22/05/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

11/04/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

03/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5029064-20.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

22/03/2023, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5029063-35.2023.4.04.9666/TRF (ERALDO DE ALMEIDA)

22/03/2023, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700001937 processada no TRF4 com o no. 50290642020234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

28/02/2023, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700001937 processada no TRF4 com o no. 50290633520234049666/TRF (ERALDO DE ALMEIDA)

28/02/2023, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700001937

02/02/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

02/02/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

29/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/01/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

24/01/2023, 14:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700001937

19/01/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2023, 19:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/01/2023, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

20/12/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

21/11/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/11/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 18:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRFOZ06

14/11/2022, 13:03

Transitado em Julgado

14/11/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

11/11/2022, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/10/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/10/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/09/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/09/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/09/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 13:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2022, 13:05

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/09/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Período da sessão: <b>22/09/2022 00:00 a 29/09/2022 16:00</b>

13/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 442

12/09/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2022, 16:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/05/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/05/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 13:41

Convertido o Julgamento em Diligência

11/04/2022, 12:54

Retirado de pauta

07/04/2022, 13:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Período da sessão: <b>05/04/2022 00:00 a 12/04/2022 16:00</b>

25/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ERALDO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: LUIS GUILHERME GUIMARAES DE MATOS (OAB PR065660) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: ANELISE BALARDINI PERITO: KLEBER RODRIGUES DE REZENDE Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5016587-42.2019.4.04.7002/PR (Pauta: 459) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

25/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 459

24/03/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2022, 15:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/02/2022, 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

08/02/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/02/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/02/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/02/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/01/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/01/2022, 11:30

Julgado improcedente o pedido

19/01/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 18:21

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/10/2021, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/09/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/09/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 14:17

Juntada de Petição

15/09/2021, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

15/09/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

20/08/2021, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

30/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/07/2021, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

09/06/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

06/05/2021, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/04/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

31/03/2021, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

23/03/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2021, 16:16

Despacho

23/02/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2021, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/01/2021, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 14:15

Juntada de Petição

22/12/2020, 16:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/12/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/12/2020, 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/12/2020, 11:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/12/2020, 11:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/12/2020, 11:45

Juntada de Petição

17/12/2020, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/12/2020, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/11/2020, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/11/2020, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ERALDO DE ALMEIDA <br/> Data: 17/12/2020 às 10:00. <br/> Local: Foz - Ádria Coworking - Dr. Kleber - Centro Empresarial Adriana, Rua Rui Barbosa, 778, Centro, Foz do Iguaçu – PR, 85851-170 <br/> Perito: KLEBER RODRIGUES DE REZENDE

18/11/2020, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

18/11/2020, 01:01

Juntada de certidão - perícia cancelada - Refer. ao Evento: 34

17/11/2020, 16:12

Juntada de certidão - perícia cancelada - Refer. ao Evento: 22

17/11/2020, 16:12

Juntada de Petição

10/11/2020, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/10/2020, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/10/2020, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 14:43

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ERALDO DE ALMEIDA <br/> Data: 03/11/2020 às 10:20. <br/> Local: FOZ - Sala de Perícias 1 - Térreo - Rua Edmundo de Barros, 1989, Bairro Maracanã, CEP 85852-170, Foz do Iguaçu/PR <br/> Perito: NABIL LUNKS BADWAN MUSA

14/10/2020, 14:36

Despacho

14/10/2020, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2020, 18:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2020, 18:36

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

07/04/2020, 20:25

Despacho

07/04/2020, 20:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2020, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/03/2020, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/01/2020, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

19/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ERALDO DE ALMEIDA <br/> Data: 17/03/2020 às 14:30. <br/> Local: FOZ - Sala de Perícias 1 - Térreo - Rua Edmundo de Barros, 1989, Jardim Naipi, Foz do Iguaçu/PR <br/> Perito: EVERSON LUIS OTTA

09/01/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/11/2019, 21:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

08/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/11/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

02/11/2019, 23:59

Juntada

29/10/2019, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

29/10/2019, 13:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/10/2019, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2019, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/10/2019, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

23/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/09/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

14/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/09/2019, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2019, 20:01

Juntado(a)

13/09/2019, 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2019, 13:37

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/09/2019, 18:10

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 16:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/11/2022, 21:14

ACÓRDÃO

•30/09/2022, 13:05

EXTRATO DE ATA

•29/09/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 12:54

SENTENÇA

•19/01/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 20:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2019, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2019, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2019, 18:18

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 16:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/11/2022, 21:14

ACÓRDÃO

•30/09/2022, 13:05

EXTRATO DE ATA

•29/09/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 12:54

SENTENÇA

•19/01/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 20:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2019, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2019, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2019, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2019, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2019, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2019, 16:49