Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001092-09.2020.4.04.7006 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 13.520,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Guarapuava

Partes do Processo

SANTIER DE OLIVEIRA LEWCZUK

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA CANTERI DO AMARAL

OAB/PR 097636·CPF·Representa: Autor

KARINA PRESCILIA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 064685·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

11/07/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

11/07/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

04/07/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

04/07/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 150

26/06/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

26/06/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

26/06/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5088827-49.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

22/06/2023, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5088828-34.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

22/06/2023, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5088826-64.2023.4.04.9666/TRF (SANTIER DE OLIVEIRA LEWCZUK)

22/06/2023, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/05/2023, 12:59

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

02/08/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

11/07/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

11/07/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 14:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2023, 13:59

04/07/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

04/07/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 150

26/06/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

26/06/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

26/06/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5088827-49.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

22/06/2023, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5088828-34.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

22/06/2023, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5088826-64.2023.4.04.9666/TRF (SANTIER DE OLIVEIRA LEWCZUK)

22/06/2023, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/05/2023, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700017893 processada no TRF4 com o no. 50888283420234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

12/05/2023, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700017893 processada no TRF4 com o no. 50888274920234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

12/05/2023, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700017893 processada no TRF4 com o no. 50888266420234049666/TRF (KARINA PRESCILIA FERREIRA DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

12/05/2023, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700017893 processada no TRF4 com o no. 50888266420234049666/TRF (SANTIER DE OLIVEIRA LEWCZUK)

12/05/2023, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700017893

10/05/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

30/04/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

19/04/2023, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

19/04/2023, 08:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700017893

17/04/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2023, 15:22

Juntada de Petição

10/04/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/04/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

06/04/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/03/2023, 18:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/03/2023, 18:52

Transitado em Julgado - Data: 09/02/2023

24/03/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/03/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/02/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 117

16/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/02/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/02/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/02/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/02/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/02/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2023, 09:35

Julgado procedente em parte o pedido

06/02/2023, 09:35

Juntado(a)

01/02/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/01/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:19

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/10/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/10/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/10/2022, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

07/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/09/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

22/09/2022, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/09/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/09/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/08/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

08/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 16:10

Juntada de Petição

06/06/2022, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 13:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRGUA02

02/06/2022, 12:25

Transitado em Julgado

02/06/2022, 12:25

Juntada de Petição

02/06/2022, 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/06/2022, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/05/2022, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

28/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/04/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/04/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/04/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/04/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

18/04/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2022, 16:17

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

18/04/2022, 16:13

Juntado(a)

01/04/2022, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Período da sessão: <b>05/04/2022 00:00 a 12/04/2022 16:00</b>

25/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SANTIER DE OLIVEIRA LEWCZUK (AUTOR) ADVOGADO: ISABELA CANTERI DO AMARAL (OAB PR097636) ADVOGADO: KARINA PRESCILIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR064685) ADVOGADO: KARINA PRESCILIA FERREIRA DOS SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: FERNANDO PESSÔA WEISS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001092-09.2020.4.04.7006/PR (Pauta: 464) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

25/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 464

24/03/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/02/2022, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/02/2022, 19:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/02/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/02/2022, 15:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

08/02/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/02/2022, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/01/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

14/12/2021, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

08/12/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/12/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/12/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2021, 15:08

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 19:35

Despacho

03/12/2021, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2021, 14:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

02/12/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2021, 18:39

Determinada a intimação

23/11/2021, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/11/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

06/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/11/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/11/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/10/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/10/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/10/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 10:43

Julgado procedente o pedido

27/10/2021, 08:47

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/07/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/07/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/07/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/07/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 20:42

Juntada de Petição

05/07/2021, 09:40

Juntada de Petição

05/07/2021, 09:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/06/2021, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/06/2021, 19:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/06/2021, 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/06/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/06/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/05/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/05/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/05/2021, 20:56

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 20:56

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: SANTIER DE OLIVEIRA LEWCZUK <br/> Data: 29/06/2021 às 17:00. <br/> Local: Consultório Campo Real - Rua Comendador Norberto, 1128, Santa Cruz, Guarapuava- PR <br/> Perito: FERNANDO PESSÔA WEISS

28/05/2021, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/10/2020, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/08/2020, 23:59

Determinada a intimação

19/08/2020, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

19/08/2020, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2020, 15:37

Juntada de Petição

24/04/2020, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

24/04/2020, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/04/2020, 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 16:41

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 16:40

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 14:06

SENTENÇA

•06/02/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 16:10

ACÓRDÃO

•18/04/2022, 16:17

EXTRATO DE ATA

•18/04/2022, 16:13

SENTENÇA

•06/12/2021, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 17:38

SENTENÇA

•27/10/2021, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2020, 16:40

CARTA DE INDEFERIMENTO

•30/03/2020, 14:06