Apelação Cível 5003574-65.2018.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRestituição ao ErárioApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

23/10/2025, 13:57

Outras Decisões

22/10/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 10:12

Expedida/certificada

20/10/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 11:28

Publicação

29/09/2025, 02:31

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 14:45

Expedida/certificada

25/09/2025, 14:16

Expedida/certificada

25/09/2025, 14:16

Expedida/certificada

25/09/2025, 14:16

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 14:05

Sem descrição

13/09/2025, 16:08

Todas as movimentações(102)

Remessa (em grau de recurso)

23/10/2025, 13:57

Outras Decisões

22/10/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 10:12

Expedida/certificada

20/10/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 11:37

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 11:28

Publicação

29/09/2025, 02:31

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 14:45

Expedida/certificada

25/09/2025, 14:16

Expedida/certificada

25/09/2025, 14:16

Expedida/certificada

25/09/2025, 14:16

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 14:05

Sem descrição

13/09/2025, 16:08

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 14:43

Recebimento

13/08/2025, 12:28

Remessa (em grau de recurso)

07/07/2025, 15:35

Retificação de movimento

07/07/2025, 15:34

Outras Decisões

07/07/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 18:40

Expedida/certificada

03/07/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 16:27

Documento (Certidão)

23/06/2025, 17:47

Publicação

10/06/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 08:45

Expedida/certificada

06/06/2025, 08:23

Expedida/certificada

06/06/2025, 08:22

Expedida/certificada

06/06/2025, 08:22

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 22:24

Recurso Extraordinário

02/06/2025, 22:18

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 08:49

Expedida/certificada

12/05/2025, 15:43

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 14:31

Confirmada

14/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 10:42

Expedida/certificada

04/04/2025, 15:13

Expedida/certificada

04/04/2025, 15:13

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 20:40

Sentença desconstituída

03/04/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 02:00

Expedida/Certificada

14/03/2025, 17:24

Remessa (outros motivos)

05/03/2025, 19:06

Conclusão (para julgamento)

05/03/2025, 12:08

Sobrestado

03/03/2025, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 02:00

Expedida/Certificada

10/02/2025, 08:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2025, 19:54

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 16:44

Por decisão judicial

25/09/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 16:56

Confirmada

19/09/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 10:50

Expedida/certificada

15/09/2023, 15:13

Expedida/certificada

15/09/2023, 15:13

Expedida/certificada

15/09/2023, 15:13

Remessa (outros motivos)

15/09/2023, 14:00

Improcedência

13/09/2023, 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 02:00

Expedida/Certificada

31/08/2023, 18:09

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 16:08

Expedida/certificada

08/05/2023, 08:18

Petição (Petição (outras))

07/05/2023, 22:58

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 19:24

Confirmada

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2023, 13:59

Remessa (outros motivos)

13/04/2023, 19:52

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 12:21

Confirmada

10/02/2023, 12:21

Expedida/certificada

09/02/2023, 18:43

Remessa (outros motivos)

09/02/2023, 17:57

Conclusão (para decisão)

09/02/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 14:53

Expedida/certificada

08/02/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 10:42

Confirmada

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2022, 14:45

Mero expediente

15/12/2022, 14:45

Remessa (outros motivos)

15/12/2022, 14:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2022, 03:00

Conclusão (para decisão)

05/10/2022, 13:54

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 12:12

Por decisão judicial

04/10/2022, 16:03

Expedida/certificada

04/10/2022, 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2022, 16:03

Remessa (outros motivos)

04/10/2022, 14:59

Remessa

19/02/2019, 13:51

Petição (Petição (outras))

16/02/2019, 10:46

Confirmada

14/02/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/02/2019, 14:19

Expedida/certificada

04/02/2019, 13:16

Remessa

01/02/2019, 15:33

Retirada de pauta

30/01/2019, 16:38

Expedida/certificada

14/01/2019, 15:02

Distribuição (sorteio)

04/12/2018, 15:56