Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002586-12.2020.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Umuarama

Partes do Processo

ISMAEL LUIZ MARINHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON WAGNER MARCONI

OAB/PR 035325·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2024, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

04/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 0581550 de 09/05/2024

10/05/2024, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Corregedoria Regional da Justiça Federal - 05/05/2024

06/05/2024, 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/04/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/04/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/04/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

19/03/2024, 18:11

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

04/06/2024, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

04/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 0581550 de 09/05/2024

10/05/2024, 19:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Corregedoria Regional da Justiça Federal - 05/05/2024

06/05/2024, 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/04/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/04/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/04/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

19/03/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/03/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/03/2024, 09:22

Transitado em Julgado

19/03/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/03/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/03/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/03/2024, 15:01

Julgado procedente o pedido

14/03/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

13/09/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/09/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

27/08/2023, 23:59

Juntado(a)

18/08/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 15:02

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

17/08/2023, 15:00

Juntado(a)

29/06/2023, 13:59

Juntado(a)

30/03/2023, 13:28

Juntada de certidão

17/03/2023, 13:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/03/2023, 13:43

Despacho

10/02/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 14:48

Expedição de ofício

17/11/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/09/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/07/2022, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 15:46

Despacho

30/06/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 15:38

Transitado em Julgado

28/04/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04C -> PRUMU03

28/04/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/04/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/04/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

23/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2022, 09:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2022, 09:40

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

12/04/2022, 19:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Período da sessão: <b>05/04/2022 00:00 a 12/04/2022 16:00</b>

25/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ISMAEL LUIZ MARINHO (AUTOR) ADVOGADO: ANDERSON WAGNER MARCONI (OAB PR035325) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002586-12.2020.4.04.7004/PR (Pauta: 607) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

25/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 607

24/03/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2022, 15:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/11/2021, 16:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04C

11/11/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/11/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2021, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/10/2021, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/10/2021, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/10/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/10/2021, 14:29

Embargos de Declaração Acolhidos

30/09/2021, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 21:49

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/09/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/09/2021, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

02/09/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

23/08/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 11:02

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/03/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/03/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/03/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/03/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/02/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2021, 19:44

Despacho

14/01/2021, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/10/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/10/2020, 15:57

Convertido o Julgamento em Diligência

19/10/2020, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2020, 10:11

Juntado(a)

15/10/2020, 17:46

Conclusos para julgamento

30/07/2020, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/07/2020, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/06/2020, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

30/04/2020, 23:59

Juntada de Petição

28/04/2020, 15:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 20:16

Determinada a citação

20/04/2020, 20:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2020, 17:38

Juntado(a)

16/04/2020, 17:28

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 20:03

SENTENÇA

•14/03/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 15:46

ACÓRDÃO

•13/04/2022, 09:40

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 19:28

SENTENÇA

•30/09/2021, 21:49

SENTENÇA

•23/08/2021, 11:02

OUTROS

•24/02/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 10:11

SENTENÇA

•15/10/2020, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2020, 20:16