Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5061206-29.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 52.991,21

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-PR2 (Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ)

Partes do Processo

LAERCIO CORREA DOS SANTOS

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO

OAB/PR 058849·CPF·Representa: Autor

DIOGO COSTA FURTADO

OAB/PR 052095·CPF·Representa: Autor

YORRANA SOARES PLEFH

OAB/PR 096605·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO

OAB/PR 058849·CPF·Representa: Autor

DIOGO COSTA FURTADO

OAB/PR 052095·CPF·Representa: Autor

YORRANA SOARES PLEFH

OAB/PR 096605·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

05/10/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/09/2023, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/09/2023, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/09/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

17/07/2023, 16:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/07/2023, 16:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRCTB10

12/07/2023, 16:58

Transitado em Julgado

12/07/2023, 16:58

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTBTRPR Número: 50612062920204047000

07/07/2023, 14:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTBTRPR -> TRF4

13/03/2023, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/03/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/03/2023, 14:04

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

10/10/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

05/10/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/09/2023, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 13:09

26/09/2023, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/09/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

17/07/2023, 16:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/07/2023, 16:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRCTB10

12/07/2023, 16:58

Transitado em Julgado

12/07/2023, 16:58

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTBTRPR Número: 50612062920204047000

07/07/2023, 14:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTBTRPR -> TRF4

13/03/2023, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/03/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/03/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/02/2023, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 10:44

Decisão interlocutória

15/02/2023, 10:44

Conclusos para decisão com Agravo

27/01/2023, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

24/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/11/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/10/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/10/2022, 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/10/2022, 00:58

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

11/10/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 13:09

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/08/2022, 03:34

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR04C -> PRCTBTRPR2

09/08/2022, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

09/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/07/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/06/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/06/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/06/2022, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/06/2022, 16:50

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

27/05/2022, 14:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

04/05/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/05/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/05/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/04/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/04/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/04/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2022, 09:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2022, 09:44

Sentença confirmada - por unanimidade

12/04/2022, 19:24

Juntada de Petição

29/03/2022, 18:06

Juntada de Petição

29/03/2022, 18:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Período da sessão: <b>05/04/2022 00:00 a 12/04/2022 16:00</b>

25/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: LAERCIO CORREA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: DIOGO COSTA FURTADO (OAB PR052095) ADVOGADO: DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO (OAB PR058849) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5061206-29.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 643) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

25/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 643

24/03/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2022, 15:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/11/2021, 19:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04C

30/11/2021, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/11/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/11/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/11/2021, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/11/2021, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/11/2021, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/11/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

17/10/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

07/10/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 18:02

Juntado(a)

06/10/2021, 09:44

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/07/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/07/2021, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/07/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2021, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2021, 21:02

Despacho

25/06/2021, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/06/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/04/2021, 19:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

01/03/2021, 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/02/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/02/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/01/2021, 11:53

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 11:17

Juntada de Petição

23/12/2020, 16:33

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 16:01

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 15:21

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:50

ACÓRDÃO

•13/04/2022, 09:44

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 19:24

SENTENÇA

•07/10/2021, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 21:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2021, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2021, 11:17