Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5038410-44.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 29.744,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Curitiba

Partes do Processo

CATIA MARA BROETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO

OAB/PR 026242·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/01/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/01/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 135

17/01/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/01/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/01/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5241646-05.2022.4.04.9666/TRF (ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO)

22/12/2022, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2022, 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700051827 processada no TRF4 com o no. 52416460520224049666/TRF (ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO)

18/11/2022, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700051827

11/11/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/11/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

09/11/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/11/2022, 08:47

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

23/01/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/01/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/01/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 135

17/01/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 18:13

17/01/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/01/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5241646-05.2022.4.04.9666/TRF (ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO)

22/12/2022, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2022, 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700051827 processada no TRF4 com o no. 52416460520224049666/TRF (ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO)

18/11/2022, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700051827

11/11/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/11/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

09/11/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/11/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/11/2022, 08:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700051827

08/11/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/10/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/10/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/10/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/09/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/09/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/09/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 19:55

Decisão interlocutória

11/09/2022, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/08/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/08/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 02:40

Juntada de Petição

26/07/2022, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

23/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

05/07/2022, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

05/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/05/2022, 19:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/05/2022, 19:14

Transitado em Julgado

24/05/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04C -> PRCTB08

24/05/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

24/05/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/04/2022, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/04/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2022, 09:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2022, 09:43

Sentença confirmada - por unanimidade

12/04/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Período da sessão: <b>05/04/2022 00:00 a 12/04/2022 16:00</b>

25/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: CATIA MARA BROETO (AUTOR) ADVOGADO: ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO (OAB PR026242) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5038410-44.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 663) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

25/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 663

24/03/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2022, 15:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/11/2021, 17:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04C

20/11/2021, 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/11/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/11/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2021, 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/11/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/11/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/11/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/11/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/11/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/11/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 09:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2021, 16:47

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/10/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/10/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/09/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/09/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/09/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 16:59

Julgado procedente em parte o pedido

13/09/2021, 16:59

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 11:19

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiência Virtual - 31/05/2021 15:20. Refer. Evento 34

31/05/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/05/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/05/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/05/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/05/2021, 13:36

Juntada de certidão

12/05/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2021, 12:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2021, 03:00

Juntada de Petição

04/05/2021, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/04/2021, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/04/2021, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/04/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/04/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/04/2021, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/04/2021, 07:46

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência Virtual - 31/05/2021 15:20

08/04/2021, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/04/2021, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/04/2021, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 16:56

Despacho

07/04/2021, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 16:04

Juntada de Petição

18/03/2021, 10:25

Juntada de Petição

18/03/2021, 10:25

Juntada de Petição

18/03/2021, 10:17

Juntada de Petição

18/03/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/03/2021, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

27/01/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/01/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/01/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

20/01/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/12/2020, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

04/11/2020, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/11/2020, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 18:28

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/09/2020, 21:14

Juntada de Petição

07/09/2020, 11:43

Juntada de Petição

07/09/2020, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/09/2020, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

24/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/08/2020, 18:35

Juntada de certidão

11/08/2020, 06:11

Distribuído por sorteio

10/08/2020, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2022, 09:00

ACÓRDÃO

•13/04/2022, 09:43

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 19:29

SENTENÇA

•28/10/2021, 16:47

SENTENÇA

•13/09/2021, 16:59

CERTIDÃO

•08/04/2021, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 00:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2021, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2020, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2020, 18:27

OUTROS

•01/09/2020, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2020, 18:35