Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012203-05.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cascavel

Partes do Processo

MARIA APARECIDA GAETA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA MAYUMI KIMURA

OAB/PR 085084·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:44

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

02/02/2024, 17:47

Baixa Definitiva

02/02/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/01/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 02:55

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028420-72.2022.4.04.9388/TRF (MARIA APARECIDA GAETA)

28/12/2023, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/01/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/01/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5224290-94.2022.4.04.9666/TRF (AMANDA MAYUMI KIMURA)

23/11/2022, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/11/2022, 10:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048296 processada no TRF4 com o no. 52242909420224049666/TRF (AMANDA MAYUMI KIMURA)

27/10/2022, 10:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048296 processada no TRF4 com o no. 50284207220224049388/TRF (AMANDA MAYUMI KIMURA)

27/10/2022, 10:19

Todas as movimentações(99)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:44

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

02/02/2024, 17:47

Baixa Definitiva

02/02/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/01/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/01/2024, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 16:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/07/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 02:55

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028420-72.2022.4.04.9388/TRF (MARIA APARECIDA GAETA)

28/12/2023, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/01/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/01/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5224290-94.2022.4.04.9666/TRF (AMANDA MAYUMI KIMURA)

23/11/2022, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/11/2022, 10:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048296 processada no TRF4 com o no. 52242909420224049666/TRF (AMANDA MAYUMI KIMURA)

27/10/2022, 10:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048296 processada no TRF4 com o no. 50284207220224049388/TRF (AMANDA MAYUMI KIMURA)

27/10/2022, 10:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048296 processada no TRF4 com o no. 50284207220224049388/TRF (MARIA APARECIDA GAETA)

27/10/2022, 10:19

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700048296

26/10/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/10/2022, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/10/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/10/2022, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/10/2022, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 16:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700048296

17/10/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/10/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/10/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 14:37

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCAS01

01/09/2022, 11:05

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCTBNCJ

25/08/2022, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/08/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/07/2022, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/07/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2022, 19:42

Juntada de Petição

01/07/2022, 11:32

Juntada de Petição

01/07/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/07/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/07/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

30/06/2022, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

29/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

29/04/2022, 17:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/04/2022, 17:54

Transitado em Julgado

28/04/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04C -> PRCAS01

28/04/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/04/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/04/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

23/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2022, 09:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2022, 09:42

Sentença confirmada - por unanimidade

12/04/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Período da sessão: <b>05/04/2022 00:00 a 12/04/2022 16:00</b>

25/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA APARECIDA GAETA (AUTOR) ADVOGADO: AMANDA MAYUMI KIMURA (OAB PR085084) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012203-05.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 685) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

25/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 685

24/03/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2022, 15:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/11/2021, 18:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04C

23/11/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/11/2021, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2021, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/10/2021, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/10/2021, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

11/10/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

01/10/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 15:31

Juntado(a)

30/09/2021, 17:49

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/07/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/07/2021, 09:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

11/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

07/06/2021, 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/06/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 14:43

Determinada a citação

01/06/2021, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 16:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2021, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/02/2021, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/02/2021, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/12/2020, 23:59

Despacho

28/11/2020, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2020, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/10/2020, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/09/2020, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/08/2020, 23:59

Juntado(a)

19/08/2020, 09:23

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 09:20

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 13:12

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRLON08F para PRCAS01F)

18/08/2020, 13:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/07/2022, 11:32

ACÓRDÃO

•13/04/2022, 09:42

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 19:29

SENTENÇA

•01/10/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2020, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2020, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2020, 09:20

OUTROS

•18/08/2020, 13:12