Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002338-21.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 37.181,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Londrina

Partes do Processo

ANA RITA DOMINGOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR 031245·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:56

Baixa Definitiva

05/12/2022, 13:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

05/12/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 14:05

Juntada de certidão

16/11/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/10/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/10/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/10/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/10/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5189990-09.2022.4.04.9666/TRF (ANA RITA DOMINGOS)

24/10/2022, 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700039968 processada no TRF4 com o no. 51899900920224049666/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

03/09/2022, 09:43

Todas as movimentações(109)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:56

Baixa Definitiva

05/12/2022, 13:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

05/12/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2022, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 18:55

16/11/2022, 14:05

Juntada de certidão

16/11/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/10/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/10/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/10/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/10/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5189990-09.2022.4.04.9666/TRF (ANA RITA DOMINGOS)

24/10/2022, 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700039968 processada no TRF4 com o no. 51899900920224049666/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

03/09/2022, 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700039968 processada no TRF4 com o no. 51899900920224049666/TRF (ANA RITA DOMINGOS)

03/09/2022, 09:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700039968

02/09/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/08/2022, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

31/08/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/08/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/08/2022, 09:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700039968

26/08/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/08/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/08/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/08/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/08/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/08/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/08/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/08/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

13/07/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/07/2022, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/07/2022, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/07/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/07/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/06/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/06/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/06/2022, 16:10

Juntada de Petição

19/06/2022, 14:27

Juntada de Petição

19/06/2022, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

18/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/05/2022, 15:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/05/2022, 15:37

Transitado em Julgado

25/04/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04C -> PRLON06

25/04/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/04/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/04/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/04/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2022, 09:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2022, 09:40

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

12/04/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Período da sessão: <b>05/04/2022 00:00 a 12/04/2022 16:00</b>

25/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ANA RITA DOMINGOS (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de março de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002338-21.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 709) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

25/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 709

24/03/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2022, 15:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/11/2021, 14:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04C

23/11/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/11/2021, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/11/2021, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/10/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/10/2021, 15:37

Embargos de Declaração Acolhidos

25/10/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 16:29

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/10/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/10/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/10/2021, 16:08

Julgado procedente em parte o pedido

04/10/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 19:06

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/07/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/07/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/07/2021, 10:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/04/2021, 23:59

Determinada a intimação

07/04/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/03/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

01/03/2021, 17:46

Juntada de Petição

01/03/2021, 17:46

Juntada de Petição

01/03/2021, 17:40

Juntada de Petição

01/03/2021, 17:40

Juntada de Petição

01/03/2021, 17:35

Juntada de Petição

01/03/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 13:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/02/2021, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/02/2021, 19:21

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 20:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/02/2021, 20:14

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 16:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/06/2022, 14:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/06/2022, 14:27

ACÓRDÃO

•13/04/2022, 09:40

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 19:29

SENTENÇA

•25/10/2021, 16:29

SENTENÇA

•04/10/2021, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 15:58

CARTA DE INDEFERIMENTO

•23/02/2021, 16:42