Procedimento Comum Cível 5035812-11.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 76.047,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

RENATO TELLES FLORES

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON MADEIRA GUSMAO RUANO

OAB/RS 022715·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/08/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

16/08/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

15/08/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 138

30/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010448-66.2022.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 135, 144

24/07/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/07/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

24/07/2023, 14:24

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 21/07/2023

22/07/2023, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

21/07/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

21/07/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

20/07/2023, 17:30

Despacho

20/07/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 17:30

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

17/08/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

16/08/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

15/08/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 138

30/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010448-66.2022.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 135, 144

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 17:30

SENTENÇA

•16/09/2021, 19:23

24/07/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/07/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

24/07/2023, 14:24

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 21/07/2023

22/07/2023, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

21/07/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

21/07/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

20/07/2023, 17:30

Despacho

20/07/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2023, 12:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5020319-23.2022.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 102, 115

26/04/2022, 16:04

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA01 Número: 50358121120204047100

20/04/2022, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: VICTOR HERZER DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: RENATO TELLES FLORES (AUTOR) ADVOGADO: EVERTON MADEIRA GUSMAO RUANO (OAB RS022715) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE (INTERESSADO) PROCURADOR: MAURO ALMEIDA DE BARROS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5035812-11.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA01 -> TRF4

24/11/2021, 16:41

Alterado o assunto processual

24/11/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

23/11/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/10/2021, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

28/09/2021, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118

26/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

21/09/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/09/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

20/09/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

20/09/2021, 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 19:23

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/07/2021, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

06/07/2021, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50369913720204040000/TRF

23/06/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/06/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 105 e 106

14/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/06/2021, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/06/2021, 13:16

Julgado procedente o pedido

04/06/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2021, 10:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50369913720204040000/TRF

19/05/2021, 14:34

Conclusos para julgamento

03/02/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/01/2021, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/12/2020, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/12/2020, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/12/2020, 11:47

Determinada a intimação

11/12/2020, 19:33

Juntada de Petição

10/12/2020, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2020, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/11/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/11/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/11/2020, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/11/2020, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/11/2020, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/11/2020, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/11/2020, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/11/2020, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/11/2020, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/11/2020, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/11/2020, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2020, 14:36

Determinada a intimação

15/11/2020, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2020, 14:31

Juntada de Petição

05/11/2020, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/11/2020, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/10/2020, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/10/2020, 15:17

Despacho

21/10/2020, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2020, 15:52

Juntada de Petição

20/10/2020, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/10/2020, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/09/2020, 15:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5075715-24.2018.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 52, 64

29/09/2020, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/09/2020, 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO <br>R$29.238,48 em 28/09/2020

29/09/2020, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/09/2020, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/09/2020, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

22/09/2020, 18:17

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 18:11

Juntado(a)

21/09/2020, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/09/2020, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/09/2020, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/09/2020, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/09/2020, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/09/2020, 14:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HCPA - HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE - EXCLUÍDA

14/09/2020, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/09/2020, 14:18

Decisão interlocutória

14/09/2020, 14:07

Juntada de Petição

04/09/2020, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/09/2020, 15:49

Juntada de Petição

27/08/2020, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

19/08/2020, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2020, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

13/08/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:09

Juntada de Petição

06/08/2020, 18:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50369913720204040000/TRF

06/08/2020, 15:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50369913720204040000/TRF

05/08/2020, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/08/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/08/2020, 15:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50369913720204040000/TRF

05/08/2020, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

04/08/2020, 01:19

Juntada de Petição

03/08/2020, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/07/2020, 16:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

23/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

18/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/07/2020, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/07/2020, 20:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 28

14/07/2020, 20:09

Decisão interlocutória

14/07/2020, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/07/2020, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2020, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/07/2020, 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2020, 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2020, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

13/07/2020, 15:43

Juntada de Petição

09/07/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/07/2020, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/07/2020, 08:42

Concedida a tutela provisória

08/07/2020, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/07/2020, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 23:27

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

02/07/2020, 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

01/07/2020, 18:44

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 26/06/2020 15:04:04)

01/07/2020, 18:43

Juntada de Petição

01/07/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

26/06/2020, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/06/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2020, 15:02

Determinada a intimação

26/06/2020, 11:45

Juntado(a)

25/06/2020, 19:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2020, 12:56

Distribuído por sorteio

23/06/2020, 23:29

SENTENÇA

•04/06/2021, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2020, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 23:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 11:45