Procedimento Comum Cível 5009099-28.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 137.955,61

Órgão julgador

Juízo Federal da 24ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

PATRICIA DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIZ ANTONIO LIMA PINHEIRO

CPF

Autor

RESIDENCIAL ALICANTE EDIFICACOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

DIEDE PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA ADRIANA DOS SANTOS

OAB/RS 073350·CPF·Representa: Autor

FERNANDA AYALA BIANCHI

CPF·Representa: Réu

FABIO CARBONI CECCON

CPF·Representa: Réu

MARCUS GYOVANE MOREIRA COELHO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PAULA ADRIANA DOS SANTOS

OAB/RS 073350·CPF·Representa: Autor

FERNANDA AYALA BIANCHI

CPF·Representa: Réu

FABIO CARBONI CECCON

CPF·Representa: Réu

MARCUS GYOVANE MOREIRA COELHO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS 074909·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 12:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/12/2025, 11:12

Juntada de Petição

03/12/2025, 09:43

Baixa Definitiva

15/10/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

08/10/2025, 10:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

02/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

18/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89

10/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89

09/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:10

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 12:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/12/2025, 11:12

Juntada de Petição

03/12/2025, 09:43

Baixa Definitiva

15/10/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

08/10/2025, 10:05

Documentos

SENTENÇA

•18/05/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 13:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

02/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

18/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89

10/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89

09/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:10

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA24 Número: 50090992820224047100/TRF

04/09/2025, 20:01

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para MG099008 - HENIO VIANA VIEIRA)

19/02/2025, 14:49

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

27/08/2024, 08:45

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

27/08/2024, 07:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA24 -> TRF4

21/07/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73

21/07/2023, 14:35

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RS074909 - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI)

13/07/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

11/07/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/07/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74

01/07/2023, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 725,51 em 27/6/2023 Número de referência: 1061378

30/06/2023, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61

20/06/2023, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/06/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

08/06/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64 e 65

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2023, 14:08

Julgado procedente em parte o pedido

18/05/2023, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50407738120224040000/TRF

13/04/2023, 01:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50407738120224040000/TRF

14/02/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48

27/11/2022, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/11/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

04/11/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48 e 49

10/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - (CEPVA092365 - LETICIA LEWANDOWSKI para GO029489 - MARCUS GYOVANE MOREIRA COELHO)

06/10/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 13:10

Indeferido o pedido

30/09/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 13:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50407738120224040000/TRF

27/09/2022, 07:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

25/09/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 19:24

Juntada de Petição

22/09/2022, 08:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50407738120224040000/TRF

21/09/2022, 23:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

21/09/2022, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/09/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34 e 35

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/08/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/08/2022, 10:22

Não Concedida a tutela provisória

18/08/2022, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25

05/08/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 10:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA24 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

14/06/2022, 10:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/05/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

12/04/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/04/2022, 14:21

Juntada de certidão

28/03/2022, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2022

28/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: PATRICIA DOS SANTOS AUTOR: LUIZ ANTONIO LIMA PINHEIRO RÉU: RESIDENCIAL ALICANTE EDIFICACOES SPE LTDA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: DIEDE PARTICIPACOES LTDA. EDITAL Nº 710015017878 DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ALBERI AUGUSTO SOARES DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA 24ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar, Nesta Capital, tramita a Ação 5009099-28.2022.4.04.7100, ajuizada por LUIZ ANTÔNIO LIMA PINHEIRO, CPF nº 622.671.160-49 e PATRICIA DOS SANTOS, CPF n° 915.600.040-53, contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04 e DIEDE PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 08.666.378/0001-30, e RESIDENCIAL ALICANTE EDIFICAÇÕES SPE LTDA., CNPJ nº 17.567.174/0001-33, e estando as Rés, DIEDE PARTICIPACOES LTDA e RESIDENCIAL ALICANTE EDIFICAÇÕES SPE LTDA., em lugar incerto e não sabido ficam, pelo presente edital, CITADAS para que, querendo, apresentem resposta no prazo de (15) quinze dias a contar do término do prazo deste edital (artigos 231 e 256 do Código de Processo Civil). Ficam advertidas as citandas de que, em caso de revelia, ser-lhes-á nomeado curador especial. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte dois. Eu, Humberto Soares Verdum, Diretor de Secretaria desta Vara, conferi este Edital, o qual vai assinado eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Alberi Augusto Soares da Silva, Juiz Federal desta Vara. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009099-28.2022.4.04.7100/RS

28/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/03/2022

25/03/2022, 14:45

Expedição de Edital - citação

24/03/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

19/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para CEFT0014611CTA - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)

15/03/2022, 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/03/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2022, 12:58

Determinada a citação

09/03/2022, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/03/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/03/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

03/03/2022, 17:02

Determinada a intimação

03/03/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2022, 15:03

Distribuído por dependência - Número: 50052010720224047100/RS

24/02/2022, 16:48

AGRAVO

•22/09/2022, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 01:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 13:16