Agravo de Instrumento 5007021-89.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo de Instrumento

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

JHENIFFER FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

LUCIANA FERREIRA DAS CHAGAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME VOSS RICKEN

OAB/SC 041267·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2024, 16:05

Recebidos os autos do STJ

08/11/2024, 15:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5007021892020404000020240626213515

26/06/2024, 21:35

Decisão interlocutória

25/06/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

25/06/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

25/06/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161

25/06/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

24/06/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

24/06/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/06/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/06/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/06/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

24/06/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

29/05/2024, 08:22

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

08/11/2024, 16:05

Recebidos os autos do STJ

08/11/2024, 15:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5007021892020404000020240626213515

26/06/2024, 21:35

Decisão interlocutória

25/06/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 15:43

25/06/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

25/06/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161

25/06/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

24/06/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

24/06/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/06/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/06/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/06/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

24/06/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

29/05/2024, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

29/05/2024, 08:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150

29/05/2024, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

28/05/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

28/05/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

25/05/2024, 03:33

Recurso Especial não admitido

25/05/2024, 03:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

29/04/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

29/04/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/04/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139

29/04/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

29/04/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

29/04/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2024, 14:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SRECTS

29/04/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/04/2024, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

25/04/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/04/2024, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/04/2024, 07:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127

22/04/2024, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

17/04/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/04/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 14:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

17/04/2024, 10:05

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/04/2024, 12:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Período da sessão: <b>05/04/2024 00:00 a 12/04/2024 16:00</b>

22/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/04/2024 00:00 a 12/04/2024 16:00</b><br>Sequencial: 327

21/03/2024, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/03/2024, 14:18

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

14/09/2023, 16:40

Recebidos os autos do STJ

13/09/2023, 17:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/02/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/02/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/12/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/12/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

14/12/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/12/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/12/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/12/2022, 18:46

Recurso Especial Admitido

07/12/2022, 18:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/04/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/04/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/04/2022, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/04/2022, 08:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

19/04/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 13:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

11/04/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/04/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/02/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/02/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/02/2022, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/02/2022, 07:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

18/02/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 18:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

17/02/2022, 10:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

15/02/2022, 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/02/2022, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 14/02/2022 16:00</b>

26/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JHENIFFER FERREIRA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO: GUILHERME VOSS RICKEN AGRAVANTE: LUCIANA FERREIRA DAS CHAGAS (Pais) ADVOGADO: GUILHERME VOSS RICKEN AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5007021-89.2020.4.04.0000/SC (Pauta: 383) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

26/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 383

25/01/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 17:32

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

27/09/2021, 09:33

Recebidos os autos do STJ

24/09/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/02/2021, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/02/2021, 08:16

Decisão interlocutória

08/01/2021, 14:39

Juntada de Petição

07/01/2021, 08:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

07/01/2021, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

10/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/12/2020, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/12/2020, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/11/2020, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/11/2020, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/11/2020, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/11/2020, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/10/2020, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/10/2020, 07:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

08/10/2020, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/10/2020, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/10/2020, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2020, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2020, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2020, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2020, 20:45

Recurso Especial não admitido

01/10/2020, 09:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/10/2020, 09:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/09/2020, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/09/2020, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/09/2020, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/09/2020, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/09/2020, 09:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

29/09/2020, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2020, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2020, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2020, 20:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

21/09/2020, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/09/2020, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/09/2020, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/09/2020, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/09/2020, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/09/2020, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/09/2020, 09:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

17/09/2020, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2020, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2020, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2020, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2020, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

16/09/2020, 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/09/2020, 19:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2020<br>Período da sessão: <b>03/09/2020 00:00 a 11/09/2020 16:00</b>

25/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 323

24/08/2020, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2020, 15:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB91

21/08/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/08/2020, 19:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

03/08/2020, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

01/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/07/2020, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/07/2020, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2020, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2020, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2020, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2020, 18:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

21/07/2020, 19:11

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

20/07/2020, 18:34

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2020<br>Período da sessão: <b>13/07/2020 00:00 a 20/07/2020 16:00</b>

02/07/2020, 19:04

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/07/2020 16:00</b><br>Sequencial: 464

01/07/2020, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/07/2020, 14:21

Conclusão para Despacho/Decisão - STRSSC -> GAB91

10/06/2020, 10:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

09/06/2020, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2020, 10:44

Determinada a intimação

02/03/2020, 10:44

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB91 -> STRSSC

02/03/2020, 10:25

Recebimento

20/02/2020, 18:53

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 134 do processo originário.Número: 50047956320164047207

20/02/2020, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 20:32

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/06/2024, 15:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/05/2024, 03:27

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 10:05

EXTRATO DE ATA

•15/04/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 17:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/12/2022, 18:24

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 17:48

EXTRATO DE ATA

•14/02/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 17:17

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 20:32

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/06/2024, 15:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/05/2024, 03:27

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 10:05

EXTRATO DE ATA

•15/04/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 17:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/12/2022, 18:24

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 17:48

EXTRATO DE ATA

•14/02/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 14:39

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/11/2020, 20:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/10/2020, 09:58

ACÓRDÃO

•16/09/2020, 13:27

EXTRATO DE ATA

•14/09/2020, 19:44

ACÓRDÃO

•21/07/2020, 19:11

EXTRATO DE ATA

•20/07/2020, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 10:25