Execução Fiscal 5002355-64.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 14.104,82

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

CNPJ

Autor

LUCIANE ACAUAN DE AQUINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUELEN WALTZER TIMM

OAB/RS 069251·CPF·Representa: Autor

ANA BRUSIUS MOCELLIN

OAB/RS 050787·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 12:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/10/2025, 12:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSSAN03F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

20/10/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

20/10/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

09/09/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2025, 15:49

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

30/08/2025, 14:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIANE ACAUAN DE AQUINO)

30/08/2025, 14:52

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

22/08/2025, 14:44

Despacho

31/07/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

30/07/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

04/07/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 14:37

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

03/07/2025, 14:36

Todas as movimentações(206)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 12:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/10/2025, 12:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSSAN03F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

20/10/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

20/10/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 10:11

09/09/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2025, 15:49

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

30/08/2025, 14:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIANE ACAUAN DE AQUINO)

30/08/2025, 14:52

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

22/08/2025, 14:44

Despacho

31/07/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

30/07/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

04/07/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 14:37

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

03/07/2025, 14:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIANE ACAUAN DE AQUINO)

03/07/2025, 14:36

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

02/07/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

02/07/2025, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 22:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

09/06/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:03

Decisão interlocutória

02/06/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

02/06/2025, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017.

25/04/2025, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

04/04/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 14:14

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

28/03/2025, 12:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIANE ACAUAN DE AQUINO)

28/03/2025, 12:26

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

19/03/2025, 15:36

Despacho

05/03/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

05/03/2025, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

20/01/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 13:12

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

14/01/2025, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2025, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

04/11/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

01/11/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

24/10/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 12:55

Juntado(a)

24/10/2024, 12:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/10/2024, 14:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 158

21/10/2024, 13:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158

15/10/2024, 11:17

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

14/10/2024, 12:48

Despacho

11/10/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 13:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50348431420244040000/TRF

11/10/2024, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

10/10/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

04/10/2024, 14:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50348431420244040000/TRF

02/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:03

Determinada a intimação

01/10/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 14:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 146 Número: 50348431420244040000/TRF

01/10/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

21/08/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 18:23

Decisão interlocutória

20/08/2024, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 15:52

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RSCCEF01F para RSSAN03F)

19/08/2024, 19:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2024, 19:49

Juntada de Petição

17/08/2024, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2023, 18:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSAN03F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

29/08/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

29/08/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/07/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/07/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

15/06/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:32

Juntado(a)

18/05/2023, 15:45

Despacho

16/05/2023, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

16/05/2023, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

25/04/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 15:49

Juntado(a)

19/04/2023, 15:48

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - LUCIANE ACAUAN DE AQUINO

12/04/2023, 13:29

Despacho

03/03/2023, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/02/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/02/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 14:11

Despacho

01/02/2023, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/01/2023, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/11/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/11/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

31/10/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 17:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIANE ACAUAN DE AQUINO)

26/10/2022, 17:14

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

26/10/2022, 17:14

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

24/10/2022, 17:18

Decisão interlocutória

24/10/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/10/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/10/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/10/2022, 10:40

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 13/10/2022

14/10/2022, 10:37

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 13/10/2022

14/10/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/10/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/10/2022, 17:52

Expedição de ofício

05/10/2022, 15:16

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

05/10/2022, 10:13

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

05/10/2022, 10:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LUCIANE ACAUAN DE AQUINO (bloqueio/penhora on line) <br>R$1.017,47 em 03/10/2022 (ID 072022000021955717)

04/10/2022, 10:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LUCIANE ACAUAN DE AQUINO (bloqueio/penhora on line) <br>R$521,34 em 29/09/2022 (ID 072022000021955725)

30/09/2022, 10:53

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/09/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/09/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

28/09/2022, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81

17/08/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/08/2022, 17:17

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

02/08/2022, 15:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIANE ACAUAN DE AQUINO)

02/08/2022, 15:04

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

28/07/2022, 15:36

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

26/07/2022, 20:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIANE ACAUAN DE AQUINO)

26/07/2022, 20:40

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

19/07/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/07/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/06/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2022

28/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS EXECUTADO: LUCIANE ACAUAN DE AQUINO EDITAL Nº 710015076525 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 (trinta) DIAS O Meritíssimo Juiz Federal na Titularidade Plena da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS, Doutor ROBERTO ADIL BOZZETTO, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo Federal, localizado na Travessa João Meller, 102, nesta cidade, tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 50023556420204047107, movida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS contra LUCIANE ACAUAN DE AQUINO, no valor de R$ 14.104,82 (quatorze mil, cento e quatro reais e oitenta e dois centavos), atualizados até 07/03/2020, representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. Estando o(a) Executado(a), LUCIANE ACAUAN DE AQUINO - 50562886087, em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica CITADO(A), na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei n° 6.830/1980, bem como na forma do artigo 256 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, depois de decorridos trinta dias da publicação, pagar o débito acrescido do valor dos honorários advocatícios fixados em 05% sobre o valor do debito caso ocorra o pronto pagamento, e em 10% para pagamento após o prazo legal de cinco dias (art. 20 § 4º do Código de Processo Civil), ou oferecer bens à penhora, suficientes para garantir o total do débito, sob pena de prosseguimento da execução na forma da lei. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado pela imprensa oficial. Eu, Lucas Eduardo de Castro Burin, editei e conferi, e eu, Luciano Lutz Pinto, Diretor de Secretaria, reconferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002355-64.2020.4.04.7107/RS

28/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/03/2022

25/03/2022, 15:33

Expedição de Edital - citação

25/03/2022, 14:20

Despacho

24/03/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/03/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/02/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 13:14

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

23/02/2022, 13:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2022, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

17/12/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/12/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/12/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2021, 15:35

Juntado(a)

15/12/2021, 15:35

Juntado(a)

15/12/2021, 13:38

Expedição de ofício

14/12/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/10/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/10/2021, 14:17

Juntado(a)

08/10/2021, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 09:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/10/2021, 18:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

07/10/2021, 15:48

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

06/10/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/10/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/09/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2021, 15:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

16/09/2021, 21:01

Juntada de Petição

06/08/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/07/2021, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/07/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/07/2021, 18:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/07/2021, 18:20

Despacho

13/07/2021, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/07/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/06/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 10:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/08/2020, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/08/2020, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/08/2020, 10:30

Decisão interlocutória

31/07/2020, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2020, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2020, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/07/2020, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/07/2020, 11:28

Ato ordinatório praticado

11/07/2020, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2020, 19:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 07/07/2020 14:05:48)

08/07/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/07/2020, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 21:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

15/05/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 13:58

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/05/2020, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 20:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

17/03/2020, 14:10

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 70,52 em 11/3/2020 Número de referência: 660548

15/03/2020, 09:02

Determinada a intimação

12/03/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2020, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2020, 14:42

Juntada de certidão

11/03/2020, 14:23

Distribuído por sorteio

07/03/2020, 12:51

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX04S para RSSAN03F)

07/03/2020, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2020, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2020, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 15:16