Execução Fiscal 5021600-36.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
29/11/2021
Valor da Causa
R$ 6.453,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 8ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA19)
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
CNPJ
04.***.***.0001-00
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Autor
MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-94
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Reu
Advogados / Representantes
ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX
Representa: Autor
LUANA BENEDET LOCKS HARTMAM
CPF
027.***.***-80
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
22/08/2023, 15:43
Transitado em Julgado
22/08/2023, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/05/2023, 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/05/2023, 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
18/05/2023, 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/05/2023, 11:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2023, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2023, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2023, 18:26
Conclusos para julgamento
17/03/2023, 14:18
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05S para SCUAEF08F) - Motivo: Resolução 257/2022
08/12/2022, 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/11/2022, 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/11/2022, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022, 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/11/2022, 09:48
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Todas as movimentações
(72)
Baixa Definitiva
22/08/2023, 15:43
Transitado em Julgado
22/08/2023, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/05/2023, 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/05/2023, 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
18/05/2023, 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/05/2023, 11:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2023, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2023, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2023, 18:26
Conclusos para julgamento
17/03/2023, 14:18
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05S para SCUAEF08F) - Motivo: Resolução 257/2022
08/12/2022, 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/11/2022, 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/11/2022, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022, 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/11/2022, 09:48
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 23/11/2022
24/11/2022, 09:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 18:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 17:38
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/11/2022, 23:59
Decisão interlocutória
03/11/2022, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/11/2022, 15:13
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
01/09/2022, 11:25
Conclusos para decisão/despacho
01/09/2022, 11:25
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA <br>R$6.835,83 em 30/08/2022 (ID 122358000192208295)
01/09/2022, 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/08/2022, 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
31/08/2022, 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022, 16:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para decisão/despacho - 29/08/2022 17:04:58)
30/08/2022, 16:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
30/08/2022, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/08/2022, 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/08/2022, 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/08/2022, 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/08/2022, 12:12
Rejeitada a exceção de pré-executividade
25/08/2022, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2022, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2022, 14:33
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 26
04/08/2022, 16:22
Conclusos para decisão/despacho
21/06/2022, 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/06/2022, 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/06/2022, 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022, 16:10
Juntada de Petição
07/06/2022, 16:04
Juntada de Petição - MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA (SC030273 - LUANA BENEDET LOCKS HARTMAM)
07/06/2022, 15:55
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
06/06/2022, 13:02
Expedição de mandado - SCTUBCEMAN
26/05/2022, 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/05/2022, 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/05/2022, 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022, 12:33
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/05/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
16/05/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2022
28/03/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 192775626921. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA EDITAL Nº 720008398921 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA, CNPJ: 10873490000194 Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA(S) Nº(S): 40730089692198 Valor: R$ 6.453,00 em 29/11/2021. Chave do Processo: 192775626921 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 23/03/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021600-36.2021.4.04.7201/SC
28/03/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/03/2022
25/03/2022, 19:11
Expedição de Edital - citação
25/03/2022, 19:07
Decisão interlocutória
22/03/2022, 18:43
Conclusos para decisão/despacho
08/03/2022, 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/02/2022, 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/02/2022, 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022, 12:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
21/02/2022, 11:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
14/02/2022, 15:41
Expedição de mandado - SCCRICEMAN
01/02/2022, 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/01/2022, 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/01/2022, 12:58
Ato ordinatório praticado
24/01/2022, 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022, 11:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
21/01/2022, 21:01
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/12/2021, 19:43
Determinada a citação
03/12/2021, 19:15
Conclusos para decisão/despacho
29/11/2021, 13:56
Distribuído por dependência - Número: 50082369420214047201/SC
29/11/2021, 07:40
Documentos
SENTENÇA
•
17/05/2023, 18:26
DESPACHO/DECISÃO
•
03/11/2022, 15:13
DESPACHO/DECISÃO
•
25/08/2022, 14:33
DESPACHO/DECISÃO
•
22/03/2022, 18:43
ATO ORDINATÓRIO
•
24/01/2022, 11:32
DESPACHO/DECISÃO
•
03/12/2021, 19:15