Execução Fiscal 5001179-40.2017.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 67.486,39

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSAN03)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

WIEST S.A.

CNPJ

Reu

JAMIRO WIEST

CPF

Reu

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Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF14F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 14:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/02/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

07/02/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

07/02/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 17:37

Decisão interlocutória

01/02/2023, 17:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05S para SCUAEF14F) - Motivo: Resolução 258/2022

19/12/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

14/10/2022, 17:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50429620320204040000/TRF

04/08/2022, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

28/07/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 18:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAMIRO WIEST)

13/06/2022, 16:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WIEST S.A.)

13/06/2022, 16:26

Todas as movimentações(172)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF14F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 14:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/02/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

07/02/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

07/02/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 19:49

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01/02/2023, 17:37

Decisão interlocutória

01/02/2023, 17:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05S para SCUAEF14F) - Motivo: Resolução 258/2022

19/12/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

14/10/2022, 17:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50429620320204040000/TRF

04/08/2022, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

28/07/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 18:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAMIRO WIEST)

13/06/2022, 16:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WIEST S.A.)

13/06/2022, 16:26

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCJOI05

13/06/2022, 16:26

Decisão interlocutória

10/06/2022, 16:39

Remetidos os Autos - SCJOI05 -> SCFLPCECON

10/06/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

02/06/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

02/06/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 14:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAMIRO WIEST)

31/05/2022, 13:24

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCJOI05

31/05/2022, 13:24

Decisão interlocutória

26/05/2022, 19:49

Remetidos os Autos - SCJOI05 -> SCFLPCECON

26/05/2022, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

25/05/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

25/05/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 12:33

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2022

28/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 231284660517. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: WIEST S.A. EXECUTADO: JAMIRO WIEST (Espólio) EDITAL Nº 720008398074 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o inventariante abaixo relacionado, na condição de inventariante do ESPÓLIO DE JAMIRO WIEST, CPF: 00436879972, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. INVENTARIANTE: JAMIRO WIEST JUNIOR, CPF: 695.200.209-00 Natureza da dívida: Taxa de Fiscalização Ambiental. CDA(S) Nº(S): 123515 e 123512 Valor: 75.386,32, em 09/02/2021. Chave do Processo: 231284660517 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 23/03/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001179-40.2017.4.04.7209/SC

28/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/03/2022

25/03/2022, 19:11

Expedição de Edital - citação

25/03/2022, 19:07

Decisão interlocutória

22/03/2022, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

18/02/2022, 16:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50429620320204040000/TRF

14/01/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 12:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129

26/10/2021, 12:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129

26/10/2021, 12:04

Expedição de mandado - SCJARCEMAN

18/10/2021, 10:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012890-08.2013.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 43

15/10/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

08/09/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 10:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122

24/08/2021, 20:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

03/08/2021, 11:30

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

22/06/2021, 12:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50429620320204040000/TRF

18/06/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/06/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/06/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 09:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 114

15/06/2021, 21:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50572159320204040000/TRF

28/04/2021, 20:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/04/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/04/2021, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/04/2021, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 19:41

Decisão interlocutória

08/04/2021, 19:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50572159320204040000/TRF

25/02/2021, 16:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50429620320204040000/TRF

25/02/2021, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/02/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/02/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 17:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003841-84.2011.4.04.7209/SC - ref. ao(s) evento(s): 112, 135, 202

09/02/2021, 17:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003331-22.2016.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 21

09/02/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/02/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/02/2021, 16:26

Juntado(a)

05/02/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 15:44

Decisão interlocutória

21/01/2021, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2021, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/01/2021, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/01/2021, 23:59

Despacho

07/01/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2021, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2020, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50572159320204040000/TRF

16/12/2020, 16:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50572159320204040000/TRF

16/12/2020, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/12/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/12/2020, 14:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50572159320204040000/TRF

02/12/2020, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2020, 15:13

Decisão interlocutória

01/12/2020, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2020, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/11/2020, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/11/2020, 10:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50429620320204040000/TRF

10/11/2020, 08:49

Despacho

09/11/2020, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/09/2020, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/09/2020, 23:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50429620320204040000/TRF

08/09/2020, 22:28

Despacho

04/09/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2020, 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/06/2020, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

27/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 16:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62 - SCJOI05-2019/02405001<br/>(Cartório de Registros de Imóveis da Comarca de Araquari/SC)<br/>OBS: Negativa de Bens

15/12/2019, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 - SCJOI05-2019/02405001

06/12/2019, 17:15

Expedição de mandado - SCJOI05-2019/02405001<br/>(Cartório de Registros de Imóveis da Comarca de Araquari/SC)<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOICEMAN

27/11/2019, 13:56

Despacho/Decisão - de Expediente

23/09/2019, 11:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2019, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

17/09/2019, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/09/2019, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 18:03

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 18:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 54 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 06/09/2019 11:53:42)

11/09/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

06/09/2019, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/09/2019, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 18:28

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/09/2019, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2019, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/07/2019, 21:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

13/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2019, 14:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41 - SCJOI05-2018/02103905<br/>(WIEST S.A.)<br/>OBS: Negativa de Bens

22/08/2018, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 - SCJOI05-2018/02103905<br>afs

21/08/2018, 11:44

Expedição de mandado - SCJOI05-2018/02103905<br/>(WIEST S.A.)<br/>Central de Mandados de Destino: SCJARCEMAN

26/07/2018, 17:18

Juntado(a)

26/07/2018, 17:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/06/2018, 13:12

Juntada de Petição

01/06/2018, 15:28

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

11/04/2018, 18:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

03/04/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

25/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2018, 05:18

Juntado(a)

09/02/2018, 16:07

Despacho/Decisão - de Expediente

08/02/2018, 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2017, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/12/2017, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

03/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2017, 08:19

Juntada - Peças Digitalizadas

23/10/2017, 14:05

Despacho/Decisão - de Expediente

19/10/2017, 18:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2017, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

27/07/2017, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/07/2017, 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2017, 18:42

Juntada - Peças Digitalizadas

27/07/2017, 14:46

Despacho/Decisão - de Expediente

21/07/2017, 14:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2017, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/06/2017, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

06/06/2017, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2017, 18:24

Despacho/Decisão - de Expediente

05/06/2017, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2017, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

27/04/2017, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/04/2017, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2017, 11:08

Ato Ordinatório

26/04/2017, 11:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: WIEST S.A.<br/>Carta postada em 04/04/2017<br/>Carta entregue em 06/04/2017

17/04/2017, 23:44

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>WIEST S.A.: 1 carta

31/03/2017, 11:14

Despacho/Decisão - de Expediente

07/03/2017, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2017, 13:51

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (SCJAR01S para SCJOI05S)

02/03/2017, 14:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/02/2017, 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2017, 16:09

Juntada de Petição

22/02/2017, 14:38

Distribuído por dependência - Número: 50003421920164047209

22/02/2017, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2019, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2019, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2018, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2017, 18:06

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2019, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2019, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2018, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2017, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2017, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2017, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2017, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2017, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2017, 16:36