Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016636-78.2018.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2018

Valor da Causa

R$ 86.843,05

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

MILTON BITELO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2024, 15:14

Transitado em Julgado

10/04/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

26/03/2024, 01:08

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/03/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/02/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/02/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 17:46

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

08/02/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/01/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:43

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

10/04/2024, 15:14

Transitado em Julgado

10/04/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

26/03/2024, 01:08

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/03/2024, 08:33

Documentos

SENTENÇA

•23/02/2024, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/02/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/02/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 17:46

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

08/02/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/01/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:43

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5027002-02.2022.4.04.9388/TRF (MILTON BITELO DE OLIVEIRA)

28/12/2023, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/11/2022, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

19/11/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/10/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5126320-78.2022.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/10/2022, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/10/2022, 12:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710067863 processada no TRF4 com o no. 50270020220224049388/TRF (MILTON BITELO DE OLIVEIRA)

01/10/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710067863 processada no TRF4 com o no. 51263207820224049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/10/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710067863

30/09/2022, 16:30

Juntada de Petição

28/09/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/08/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/08/2022, 13:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710067863

17/08/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/08/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/08/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/08/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/07/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/07/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/07/2022, 14:58

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN03 Número: 50166367820184047112

30/06/2022, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MILTON BITELO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016636-78.2018.4.04.7112/RS (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MILTON BITELO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5016636-78.2018.4.04.7112/RS (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

28/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

18/03/2020, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/03/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

17/02/2020, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/02/2020, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

10/02/2020, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/02/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/02/2020, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/02/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/01/2020, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

23/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

20/01/2020, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/01/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/01/2020, 17:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

13/01/2020, 17:42

Autos com Juiz para Sentença

18/11/2019, 13:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

14/11/2019, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/11/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

21/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

21/10/2019, 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 12:31

Juntado(a)

11/10/2019, 12:30

Juntada de certidão

19/09/2019, 14:53

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

11/09/2019, 21:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

31/08/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

09/08/2019, 12:14

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

02/08/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 16:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/08/2019, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2019, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/07/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

05/07/2019, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/06/2019, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/05/2019, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 20:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

02/05/2019, 21:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

26/04/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2019, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/04/2019, 15:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/04/2019, 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2019, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/04/2019, 07:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

31/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/03/2019, 16:49

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/03/2019, 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2019, 15:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

15/03/2019, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

24/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/02/2019, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/02/2019, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/12/2018, 17:03

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/12/2018, 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2018, 16:55

Distribuído por sorteio

26/11/2018, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 15:13

SENTENÇA

•13/01/2020, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2019, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2019, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2019, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2019, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2018, 18:08