Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015331-08.2017.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2017

Valor da Causa

R$ 31.101,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Blumenau

Partes do Processo

SIDNEY LUIZ HESSIELBARTH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANÊSSA MARIA SENS RECKELBERG

OAB/SC 014627·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2023, 17:18

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

28/09/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

27/09/2023, 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

27/09/2023, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/09/2023, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

26/09/2023, 20:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 136

31/08/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/08/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/08/2023, 23:59

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

28/09/2023, 17:18

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

28/09/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

27/09/2023, 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

27/09/2023, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

Documentos

SENTENÇA

•18/09/2023, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 18:35

26/09/2023, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

26/09/2023, 20:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 136

31/08/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/08/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/08/2023, 11:00

Juntada de Petição

01/08/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 131

01/08/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5076557-74.2023.4.04.9445/TRF (VANÊSSA MARIA SENS RECKELBERG)

25/07/2023, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/07/2023, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720027836 processada no TRF4 com o no. 50765577420234049445/TRF (VANÊSSA MARIA SENS RECKELBERG)

01/07/2023, 11:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720027836

30/06/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

28/06/2023, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/06/2023, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/06/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/06/2023, 17:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720027836

19/06/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/06/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/06/2023, 14:37

Despacho

16/06/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 13:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2023, 13:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50411132520224040000/TRF

25/04/2023, 16:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50411132520224040000/TRF

19/04/2023, 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

03/02/2023, 17:02

Juntada de certidão

03/02/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/01/2023, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/12/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/12/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/12/2022, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/12/2022, 20:17

Juntada de Petição

09/12/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 102

09/12/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 19:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5126763-29.2022.4.04.9445/TRF (VANÊSSA MARIA SENS RECKELBERG)

23/11/2022, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/10/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720026950 processada no TRF4 com o no. 51267632920224049445/TRF (VANÊSSA MARIA SENS RECKELBERG)

04/10/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720026950

30/09/2022, 18:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50411132520224040000/TRF

29/09/2022, 15:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 89 Número: 50411132520224040000/TRF

25/09/2022, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/08/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/08/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 17:52

Despacho

25/08/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/06/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/06/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/06/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/06/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/06/2022, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/06/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/06/2022, 13:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720026950

17/06/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/06/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/05/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

22/04/2022, 17:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/04/2022, 17:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

22/04/2022, 17:54

Despacho

22/04/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/04/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/03/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/03/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 15:26

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU03 Número: 50153310820174047205

16/03/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELANTE: SIDNEY LUIZ HESSIELBARTH (RÉU) ADVOGADO: VANÊSSA MARIA SENS RECKELBERG (OAB SC014627) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015331-08.2017.4.04.7205/SC (Pauta: 397) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

26/01/2022, 00:00

Remessa Externa - SCBLU03 -> TRF4

14/03/2019, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/03/2019, 09:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 58 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 08/03/2019 16:49:44)

08/03/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

17/02/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/02/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/02/2019, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/01/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

17/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/12/2018, 14:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU01S para SCBLU03S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/12/2018, 09:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

17/11/2018, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

07/11/2018, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/11/2018, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/11/2018, 15:34

Autos com Juiz para Sentença

08/10/2018, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/10/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

21/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2018, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

11/09/2018, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/09/2018, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2018, 15:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/09/2018, 18:19

Juntada de certidão

04/09/2018, 13:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2018, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/07/2018, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/06/2018, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

28/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2018, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2018, 17:33

Juntado(a)

18/06/2018, 17:28

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

12/06/2018, 15:52

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala Audiências 1ª Vara Federal de Blumenau - 12/06/2018 15:30. Refer. Evento 21

12/06/2018, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/06/2018, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

07/06/2018, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

28/05/2018, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/05/2018, 14:22

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala Audiências 1ª Vara Federal de Blumenau - 12/06/2018 15:30

28/05/2018, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

28/05/2018, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

28/05/2018, 12:55

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Deferida

17/05/2018, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2018, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/04/2018, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/03/2018, 16:23

Lavrada Certidão

23/03/2018, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

12/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2018, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2018, 18:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/03/2018, 13:40

Lavrada Certidão

04/12/2017, 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2017, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/11/2017, 16:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 11:34

Juntado(a)

10/11/2017, 15:00

Lavrada Certidão

10/11/2017, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2017, 13:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/10/2017, 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2017, 13:40

Distribuído por sorteio

19/09/2017, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 15:26

SENTENÇA

•07/11/2018, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2018, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2018, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2018, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2017, 16:08

DECISÃO

•19/09/2017, 18:46