Apelação Cível 5014386-82.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 114.415,16

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

IRIS DE MATTOS NUNES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

IRIS DE MATTOS NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

IMILIA DE SOUZA

OAB/RS 036024·CPF·Representa: Réu

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

24/07/2024, 08:30

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2024

24/07/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/07/2024, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/07/2024, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/07/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/07/2024, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 09:19

Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

17/07/2024, 04:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/06/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/06/2024, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/06/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/06/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 14:01

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

24/07/2024, 08:30

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2024

24/07/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/07/2024, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/07/2024, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 04:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/06/2024, 02:13

23/07/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/07/2024, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 09:19

Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

17/07/2024, 04:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/06/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/06/2024, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/06/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/06/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 14:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

18/06/2024, 02:19

Recurso Especial não admitido

18/06/2024, 02:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

10/06/2024, 12:21

Juntada de certidão

10/06/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/06/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/05/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/05/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/05/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 15:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

26/04/2024, 21:39

Decisão interlocutória

26/04/2024, 21:20

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

21/03/2024, 13:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2024, 13:14

Juntada de Petição

21/03/2024, 11:34

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/01/2024, 17:01

Recebidos os autos do STF

15/01/2024, 16:52

Recebidos os autos do STJ

15/01/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/11/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/11/2022, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

26/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/10/2022, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/10/2022, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/09/2022, 13:11

Juntada de Petição

29/09/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/09/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/09/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 14:50

Juntada de Petição

22/09/2022, 17:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/09/2022, 15:42

Recurso Extraordinário admitido

15/09/2022, 15:38

Recurso Especial sobrestado

15/09/2022, 15:38

Recurso Especial não admitido

15/09/2022, 15:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/09/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/09/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/08/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/08/2022, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/08/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 16:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

08/08/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/08/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/07/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/07/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

08/07/2022, 21:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

06/07/2022, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 85

24/06/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/06/2022, 13:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB61

01/06/2022, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

01/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/04/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/04/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/04/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 12:17

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

08/04/2022, 12:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

07/04/2022, 21:10

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/04/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 14:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 74

24/03/2022, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/03/2022, 11:54

Recebidos os autos - RSCAN01 -> TRF4

14/03/2022, 14:42

Processo Reativado - Novo Julgamento

14/03/2022, 14:41

Transitado em Julgado

06/07/2021, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

06/07/2021, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

06/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/06/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/06/2021, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/06/2021, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2021, 11:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

04/06/2021, 21:37

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/06/2021, 21:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2021<br>Data da sessão: <b>02/06/2021 14:00:00</b>

24/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 297

21/05/2021, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/05/2021, 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2021, 13:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

07/03/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

08/02/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

06/02/2019, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/02/2019, 08:57

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

31/01/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2019, 18:06

Recebimento - RSCAN01 -> TRF4

08/01/2019, 04:40

Reativação da Movimentação Processual - Novo Julgamento

08/01/2019, 04:40

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB6TB para GAB61)

23/06/2017, 13:52

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

29/04/2017, 02:01

Trânsito em Julgado

29/04/2017, 02:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

29/04/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

31/03/2017, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

30/03/2017, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/03/2017, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/03/2017, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/03/2017, 17:02

Remessa Interna com Acórdão - GAB6TB -> ST6

23/03/2017, 17:15

Julgamento - Reformada a Sentença - em 22/03/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, A FIM DE ANULAR A SENTENÇA E DETERMI...

23/03/2017, 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

07/03/2017, 14:38

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 22/03/2017 SEQ.: 1106

07/03/2017, 14:03

Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (GAB61 para GAB6TB) - Motivo: Resolução 77 de 04.08.2016

01/09/2016, 10:38

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

15/10/2015, 12:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/04/2024, 21:20

DECISÃO STJ/STF

•15/01/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 16:50

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/09/2022, 16:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/09/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 15:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/09/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 21:52

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:10

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 21:10

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 17:35

ACÓRDÃO

•04/06/2021, 21:37

EXTRATO DE ATA

•02/06/2021, 21:49

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 04:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/06/2024, 02:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/04/2024, 21:20

DECISÃO STJ/STF

•15/01/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 16:50

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/09/2022, 16:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/09/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 15:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/09/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 21:52

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:10

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 21:10

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 17:35

ACÓRDÃO

•04/06/2021, 21:37

EXTRATO DE ATA

•02/06/2021, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2019, 18:06

ACÓRDÃO

•23/03/2017, 17:15

EXTRATO DE ATA

•23/03/2017, 08:47