Apelação Cível 5000865-66.2018.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2018

Valor da Causa

R$ 106.984,31

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Tubarão

Partes do Processo

OTILIA DOS SANTOS TANCREDO

CPF

Autor

ROBERTO TANCREDO

CPF

Autor

ANA MARIA TANCREDO

CPF

Autor

VALERIO TANCREDO

CPF

Autor

FABIOLA TANCREDO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABIANO FRETTA DA ROSA

OAB/SC 014289·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MACIESKI MARCON

OAB/SC 030935·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

OTILIA DOS SANTOS TANCREDO

CPF

Autor

ROBERTO TANCREDO

CPF

Autor

ANA MARIA TANCREDO

CPF

Autor

VALERIO TANCREDO

CPF

Autor

FABIOLA TANCREDO

CPF

Autor

LAWRENCE LARROYD TANCREDO

CPF

Autor

IAN BRUNO TANCREDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

04/10/2022, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

04/10/2022, 00:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163, 164 e 165

04/10/2022, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

04/10/2022, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

04/10/2022, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

04/10/2022, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

04/10/2022, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

04/10/2022, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/10/2022, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

03/10/2022, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

30/09/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

30/09/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 09:06

Todas as movimentações(179)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

04/10/2022, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

04/10/2022, 00:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163, 164 e 165

04/10/2022, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

04/10/2022, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 16:05

04/10/2022, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

04/10/2022, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

04/10/2022, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

04/10/2022, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/10/2022, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

03/10/2022, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

30/09/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

30/09/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 09:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/09/2022, 07:30

Recurso Especial sobrestado

29/09/2022, 19:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/09/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/09/2022, 04:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/09/2022, 04:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

21/09/2022, 04:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

21/09/2022, 04:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

21/09/2022, 04:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/09/2022, 04:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

21/09/2022, 04:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 143, 138, 144, 139, 141 e 140

21/09/2022, 04:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

13/09/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

13/09/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

09/09/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

22/08/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

22/08/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 121, 119 e 122

18/08/2022, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122

16/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/05/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/05/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/05/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

09/05/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:04

Deferido o pedido

05/05/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 108, 106 e 109

29/04/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109

10/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/04/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/04/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/04/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/04/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 18:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

22/03/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94

22/03/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94

03/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/02/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/02/2022, 20:59

Juntada de Petição

25/02/2022, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/02/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/02/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 13:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

18/02/2022, 18:57

Sentença desconstituída - por maioria

14/02/2022, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 14/02/2022 16:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 400

25/01/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 17:32

Retirado de pauta

14/12/2021, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2021<br>Data da sessão: <b>14/12/2021 14:00:00</b>

02/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 12

01/12/2021, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/12/2021, 16:11

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB93 -> GAB91

25/11/2021, 14:22

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

24/11/2021, 10:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Período da sessão: <b>16/11/2021 00:00 a 23/11/2021 16:00</b>

04/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1629

03/11/2021, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/11/2021, 15:10

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB91 -> GAB93

14/10/2021, 15:32

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

08/10/2021, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2021<br>Período da sessão: <b>01/10/2021 00:00 a 08/10/2021 16:00</b>

22/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 526

21/09/2021, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2021, 17:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2021, 18:35

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - STRSSC -> GAB91

06/06/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

06/06/2019, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/06/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/05/2019, 16:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/05/2019, 18:27

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB91 -> STRSSC

30/05/2019, 18:27

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - STRSSC -> GAB91

28/05/2019, 15:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

28/05/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

06/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

04/04/2019, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

04/04/2019, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

04/04/2019, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

04/04/2019, 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

04/04/2019, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2019, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2019, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2019, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2019, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2019, 12:23

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

27/03/2019, 12:20

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB91 -> STRSSC

26/03/2019, 18:32

Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta

21/03/2019, 16:08

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>20/03/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 298

26/02/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

26/02/2019, 14:50

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/02/2019, 15:37

Juntada de Petição

12/02/2019, 18:32

Juntada de Petição

05/02/2019, 21:54

Remessa Interna - STRSSC -> GAB91

24/01/2019, 14:30

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

24/01/2019, 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 30 e 33

22/01/2019, 19:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33

24/12/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/12/2018, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

18/12/2018, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

17/12/2018, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/12/2018, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/12/2018, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/12/2018, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/12/2018, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/12/2018, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/12/2018, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/12/2018, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/12/2018, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

10/12/2018, 23:59

Juntada - Julgamento

05/12/2018, 13:52

Remessa Interna com declaração de voto - GAB91 -> STRSSC

05/12/2018, 13:52

Remessa Interna com declaração de voto - GAB92 -> GAB91

04/12/2018, 15:03

Remessa Interna - GAB91 -> GAB92

04/12/2018, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/11/2018, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

30/11/2018, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/11/2018, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2018, 15:15

Remessa Interna - GAB91 -> STRSSC

28/11/2018, 15:10

Conclusão para Despacho/Decisão - STRSSC -> GAB91

28/11/2018, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/11/2018, 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

26/11/2018, 23:59

Decisão/Despacho - de Expediente deferindo o pedido

16/11/2018, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2018, 17:21

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB91 -> STRSSC

16/11/2018, 15:09

Conclusão para Despacho/Decisão - STRSSC -> GAB91

14/11/2018, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/11/2018, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

18/10/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/10/2018, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2018, 16:53

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB91 -> STRSSC

08/10/2018, 16:10

Julgamento do Incidente Provido - por unanimidade

04/10/2018, 18:29

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

04/10/2018, 13:33

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 03/10/2018 SEQ: 292

12/09/2018, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

12/09/2018, 16:26

Recebimento

02/08/2018, 14:23

Distribuído por prevenção - Número: 50226143220184040000

02/08/2018, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 18:44

OUTROS

•25/02/2022, 20:59

OUTROS

•25/02/2022, 20:58

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 18:57

EXTRATO DE ATA

•14/02/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2019, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2019, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2018, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2018, 16:10

EXTRATO DE ATA

•04/10/2018, 18:29