Procedimento Comum Cível 5000584-40.2018.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
RMI - Renda Mensal Inicial
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Procedimento Comum Cível
TRF4
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
12/02/2018
Valor da Causa
R$ 88.660,21
Órgão julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Rio Grande
Partes do Processo
CECI CASTELLANO DE ALMEIDA
CPF
282.***.***-49
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL HANRIQUE DA SILVA SILVA
OAB/RS 095395
·
CPF
017.***.***-17
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·
Representa: Autor
EDUARDO DA SILVA GOULART
OAB/RS 095410
·
CPF
013.***.***-80
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·
Representa: Autor
NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
07/07/2023, 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
02/06/2023, 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
05/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023, 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
25/04/2023, 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/04/2023, 23:59
Juntada de Petição
05/04/2023, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023, 14:40
Despacho
29/03/2023, 14:40
Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023, 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/03/2023, 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023, 14:10
Despacho
24/02/2023, 14:10
Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023, 12:42
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Todas as movimentações
(88)
Baixa Definitiva
07/07/2023, 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
02/06/2023, 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
05/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023, 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
25/04/2023, 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/04/2023, 23:59
Juntada de Petição
05/04/2023, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023, 14:40
Despacho
29/03/2023, 14:40
Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023, 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/03/2023, 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023, 14:10
Despacho
24/02/2023, 14:10
Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023, 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
15/02/2023, 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/01/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023, 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
16/01/2023, 15:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento
05/12/2022, 11:49
Determinada a intimação
05/12/2022, 10:32
Conclusos para decisão/despacho
02/12/2022, 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/12/2022, 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento
17/11/2022, 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/11/2022, 16:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
27/10/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
10/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/09/2022, 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/09/2022, 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
31/08/2022, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2022, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2022, 16:58
Determinada a intimação
31/08/2022, 16:58
Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022, 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
31/08/2022, 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/07/2022, 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/07/2022, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022, 16:12
Ato ordinatório praticado
22/07/2022, 16:12
Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR03 Número: 50005844020184047101
22/07/2022, 15:04
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CECI CASTELLANO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA GOULART (OAB RS095410) ADVOGADO: RAFAEL HANRIQUE DA SILVA SILVA (OAB RS095395) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000584-40.2018.4.04.7101/RS (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
23/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CECI CASTELLANO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA GOULART (OAB RS095410) ADVOGADO: RAFAEL HANRIQUE DA SILVA SILVA (OAB RS095395) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000584-40.2018.4.04.7101/RS (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
28/03/2022, 00:00
Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSRGR02S para RSRGR03F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019
20/05/2019, 14:24
Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4
18/01/2019, 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/01/2019, 16:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
03/12/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/11/2018, 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/11/2018, 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/10/2018, 14:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33
04/10/2018, 23:59
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
24/09/2018, 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/09/2018, 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/09/2018, 14:25
Autos com Juiz para Sentença
29/08/2018, 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/08/2018, 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/08/2018, 10:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26
23/07/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2018, 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2018, 17:26
Recebimento
13/07/2018, 17:05
Remessa Interna - RSPOANCJ -> RSRGR02
13/07/2018, 15:16
Remessa Interna - RSRGR02 -> RSPOANCJ
07/06/2018, 14:30
Despacho/Decisão - de Expediente
06/06/2018, 22:14
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/06/2018, 18:02
Despacho/Decisão - de Expediente
28/05/2018, 17:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/05/2018, 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/05/2018, 15:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
26/04/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2018, 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/04/2018, 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/04/2018, 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/03/2018, 14:47
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
02/03/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
27/02/2018, 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/02/2018, 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2018, 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2018, 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
20/02/2018, 15:48
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2018, 15:48
Despacho/Decisão - Determina Citação
19/02/2018, 17:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2018, 15:42
Juntada de Petição
12/02/2018, 16:36
Distribuído por sorteio
12/02/2018, 16:36
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
29/03/2023, 14:40
DESPACHO/DECISÃO
•
24/02/2023, 14:10
DESPACHO/DECISÃO
•
05/12/2022, 10:32
DESPACHO/DECISÃO
•
31/08/2022, 16:58
ATO ORDINATÓRIO
•
22/07/2022, 16:12
SENTENÇA
•
24/09/2018, 14:25
DESPACHO/DECISÃO
•
06/06/2018, 22:14
DESPACHO/DECISÃO
•
28/05/2018, 17:21
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2018, 17:00