Apelação Cível 5009150-88.2017.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2018

Valor da Causa

R$ 138.504,00

Órgão julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Blumenau 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ALCIR JOSE BOIMLER

CPF

Autor

LUIZ CARLOS BOIMLER

CPF

Autor

MERCIA MARLI BOIMLER LORENZ

CPF

Autor

VALDECI BOIMLER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERNANI JOSE PAMPLONA

OAB/SC 013535·CPF·Representa: Autor

SIMONI CRISTINA PAMPLONA

OAB/SC 036374·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU03

29/03/2022, 17:32

Transitado em Julgado

29/03/2022, 17:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

24/03/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74

23/03/2022, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/02/2022, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/02/2022, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 18:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

17/02/2022, 11:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

15/02/2022, 17:49

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/02/2022, 17:55

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU03

29/03/2022, 17:32

Transitado em Julgado

29/03/2022, 17:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

24/03/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74

23/03/2022, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74

Documentos

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 17:49

EXTRATO DE ATA

•14/02/2022, 17:55

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/02/2022, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/02/2022, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 18:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

17/02/2022, 11:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

15/02/2022, 17:49

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/02/2022, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 14/02/2022 16:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 393

25/01/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 17:32

Conclusos para julgamento de retratação

22/11/2021, 13:01

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

22/11/2021, 10:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/11/2021, 10:28

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

11/11/2021, 10:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 10:14

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

16/05/2019, 16:21

Remessa Interna - VICE -> SREC

14/05/2019, 18:27

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

14/05/2019, 15:38

Recebimento - STJ

14/05/2019, 13:20

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0300474-7 EM 08/11/2018

09/11/2018, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

06/11/2018, 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

06/11/2018, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

26/10/2018, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/10/2018, 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

25/10/2018, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

25/10/2018, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

25/10/2018, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

25/10/2018, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2018, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2018, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2018, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2018, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2018, 08:43

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

24/10/2018, 18:55

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

24/10/2018, 18:49

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

23/10/2018, 02:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36

22/10/2018, 22:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36

27/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/09/2018, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/09/2018, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/09/2018, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/09/2018, 16:27

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

17/09/2018, 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

17/09/2018, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

24/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

16/08/2018, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/08/2018, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/08/2018, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/08/2018, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/08/2018, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/08/2018, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/08/2018, 13:21

Remessa Interna com Acórdão - GAB91 -> STRSSC

14/08/2018, 12:44

Julgamento do Incidente Improvido

09/08/2018, 18:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 08/08/2018 SEQ: 201

20/07/2018, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

20/07/2018, 13:28

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB91

03/07/2018, 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10

03/07/2018, 13:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 11:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10

22/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

17/06/2018, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/06/2018, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/06/2018, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/06/2018, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/06/2018, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/06/2018, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/06/2018, 15:48

Remessa Interna com Acórdão - GAB91 -> STRSSC

12/06/2018, 15:04

Julgamento - Reformada a Sentença - em 07/06/2018 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.

08/06/2018, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

17/05/2018, 16:39

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 07/06/2018 SEQ.: 276

17/05/2018, 16:38

Recebimento

15/03/2018, 14:31

Distribuído por sorteio

15/03/2018, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2019, 16:21

DECISÃO

•14/05/2019, 13:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/10/2018, 18:49

ACÓRDÃO

•14/08/2018, 12:44

EXTRATO DE ATA

•09/08/2018, 18:31

ACÓRDÃO

•12/06/2018, 15:04

EXTRATO DE ATA

•08/06/2018, 17:07