Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000368-71.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 77.637,16

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

CLAUDIO VALDOMIRO SCHEFFER

CPF

Autor

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Reu

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ATILA MOURA ABELLA

OAB/RS 066173·CPF·Representa: Autor

LUCAS CARDOSO FURTADO

OAB/RS 114034·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA CRUZ MOREIRA

OAB/RS 106105·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

19/05/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

16/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

12/05/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 06/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15808716-6

07/05/2025, 10:06

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 06/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15808715-8

07/05/2025, 10:06

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 06/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15808714-0

07/05/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

06/05/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

06/05/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

06/05/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/05/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

05/05/2025, 18:18

Determinada a intimação

05/05/2025, 18:18

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

19/05/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

19/05/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

16/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

12/05/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 13:58

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10/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 06/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15808716-6

07/05/2025, 10:06

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 06/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15808715-8

07/05/2025, 10:06

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 06/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15808714-0

07/05/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

06/05/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

06/05/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

06/05/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/05/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

05/05/2025, 18:18

Determinada a intimação

05/05/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

05/05/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

05/05/2025, 15:51

Juntada de Petição

05/05/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 138

05/05/2025, 10:40

Juntada de Petição

05/05/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 07:48

Despacho

30/04/2025, 07:48

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5031581-11.2025.4.04.9445/TRF (CLAUDIO VALDOMIRO SCHEFFER)

25/04/2025, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5031582-93.2025.4.04.9445/TRF (ABELLA ADVOCACIA)

25/04/2025, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/03/2025, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710018490 processada no TRF4 com o no. 50315829320254049445/TRF (ABELLA ADVOCACIA)

19/03/2025, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710018490 processada no TRF4 com o no. 50315811120254049445/TRF (ABELLA ADVOCACIA)

19/03/2025, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710018490 processada no TRF4 com o no. 50315811120254049445/TRF (CLAUDIO VALDOMIRO SCHEFFER)

19/03/2025, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710018490

18/03/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/03/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

17/03/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/03/2025, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/03/2025, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

10/03/2025, 11:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710018490

10/03/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

10/03/2025, 11:20

Despacho

21/02/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/01/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/01/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2025, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/11/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

14/10/2024, 08:21

Despacho

14/10/2024, 08:21

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/09/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/08/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/08/2024, 12:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50068855320244040000/TRF

13/08/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 18:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006885-53.2024.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 17

12/08/2024, 18:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50068855320244040000/TRF

10/07/2024, 19:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006885-53.2024.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 2

07/06/2024, 15:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068855320244040000/TRF

08/04/2024, 16:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 91 Número: 50068855320244040000/TRF

07/03/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/02/2024, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/02/2024, 22:06

Despacho

05/02/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/09/2023, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/07/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/07/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/06/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

23/06/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/05/2023, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/04/2023, 23:59

Despacho

01/04/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2023, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/03/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/02/2023, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/11/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/08/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/08/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 14:30

Juntada de Petição

02/08/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/07/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/07/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

06/07/2022, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

29/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 14:44

Despacho

18/05/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/05/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 11:17

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA01 Número: 50003687120214047102

19/04/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIO VALDOMIRO SCHEFFER (AUTOR) ADVOGADO: LUCAS CARDOSO FURTADO (OAB RS114034) ADVOGADO: ATILA MOURA ABELLA (OAB RS066173) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000368-71.2021.4.04.7102/RS (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSMA01 -> TRF4

09/08/2021, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/08/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2021, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/07/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/06/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/06/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/06/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2021, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/06/2021, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 20:42

Juntada de Petição

04/06/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/06/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

16/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/05/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2021, 11:29

Julgado procedente em parte o pedido

06/05/2021, 11:29

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 10:24

Juntada de Petição

03/05/2021, 08:42

Juntada de Petição

03/05/2021, 08:42

Juntada de Petição

03/05/2021, 08:42

Juntada de Petição

03/05/2021, 08:42

Juntada de Petição

03/05/2021, 08:42

Juntada de Petição

03/05/2021, 08:42

Juntada de Petição

03/05/2021, 08:42

Juntada de Petição

03/05/2021, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/05/2021, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/04/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/03/2021, 19:13

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

08/03/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/02/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

01/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/01/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/01/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/01/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 14:40

Determinada a citação

21/01/2021, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2021, 16:26

Distribuído por sorteio

18/01/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2023, 09:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/03/2023, 15:54

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2022, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 14:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/06/2021, 18:31

SENTENÇA

•06/05/2021, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 16:54