Execução Fiscal 5004851-93.2016.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Carta de ordem)

16/12/2025, 19:23

Mero expediente

15/10/2025, 09:29

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 21:30

Confirmada

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2025, 13:59

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 12:27

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 12:27

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 17:57

Mero expediente

03/09/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 15:24

Confirmada

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2025, 15:27

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 14:28

Todas as movimentações(151)

Expedição de documento (Carta de ordem)

16/12/2025, 19:23

Mero expediente

15/10/2025, 09:29

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 21:30

Confirmada

14/09/2025, 23:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

04/09/2025, 13:59

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 12:27

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 12:27

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 17:57

Mero expediente

03/09/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 15:24

Confirmada

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2025, 15:27

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 14:28

Mero expediente

11/07/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 15:34

Documento (Certidão)

23/06/2025, 22:44

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2025, 11:59

Documento (Certidão)

28/05/2025, 17:35

Documento (Certidão)

28/05/2025, 17:34

Mero expediente

28/05/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 11:12

Documento (Certidão)

05/05/2025, 18:12

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2025, 14:30

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 10:33

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 15:52

Comunicação eletrônica

06/03/2025, 14:33

Mero expediente

12/02/2025, 12:35

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 09:52

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 14:59

Mero expediente

12/12/2024, 15:23

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 08:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2024, 08:56

Comunicação eletrônica

10/12/2024, 16:08

Comunicação eletrônica

24/07/2024, 08:59

Por decisão judicial

15/07/2024, 14:53

Mero expediente

15/07/2024, 11:09

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 09:30

Comunicação eletrônica

08/07/2024, 10:07

Documento (Certidão)

14/06/2024, 20:18

Documento (Certidão)

15/05/2024, 12:44

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:38

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2024, 13:36

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 09:30

Confirmada

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2024, 12:20

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 17:18

Mero expediente

04/03/2024, 20:12

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 10:14

Confirmada

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2024, 05:30

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 14:44

Documento (Outros documentos)

22/01/2024, 17:32

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 17:46

Mero expediente

15/01/2024, 17:16

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 14:17

Confirmada

05/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2023, 17:02

Recebimento

24/11/2023, 18:47

Remessa (em grau de recurso)

07/08/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 17:10

Documento (Outros documentos)

19/07/2023, 06:03

Confirmada

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2023, 19:01

Conclusão (para julgamento)

29/05/2023, 18:08

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 14:11

Documento (Certidão)

04/05/2023, 18:20

Confirmada

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2023, 15:59

Mero expediente

17/04/2023, 15:59

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 18:44

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 16:38

Confirmada

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2023, 13:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 17:40

Decurso de Prazo

29/10/2022, 01:02

Documento (Carta)

19/10/2022, 21:01

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 15:33

Confirmada

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2022, 12:01

Expedição de documento (Carta)

15/09/2022, 12:01

Documento (Carta de ordem)

03/06/2022, 17:21

Documento (Certidão)

22/03/2022, 17:49

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 18:30

Confirmada

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2021, 18:18

Documento (Outros documentos)

08/11/2021, 15:21

Documento (Outros documentos)

08/11/2021, 15:10

Conclusão (para despacho)

15/09/2021, 16:55

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 19:14

Apensamento

01/09/2021, 07:36

Documento (Certidão)

01/09/2021, 07:35

Confirmada

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2021, 14:24

Mero expediente

05/08/2021, 20:29

Conclusão (para despacho)

05/08/2021, 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2021, 14:50

Documento (Outros documentos)

05/08/2021, 14:49

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/12/2018, 16:58

Petição (Petição (outras))

16/03/2018, 15:32

Confirmada

16/02/2018, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2018, 14:55

Petição (Petição (outras))

23/01/2018, 15:34

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/01/2018, 14:01

Petição (Petição (outras))

11/01/2018, 14:00

Confirmada

21/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2017, 14:22

Documento (Outros documentos)

08/12/2017, 16:19

Expedição de documento (Carta)

25/10/2017, 18:56

Petição (Petição (outras))

23/10/2017, 12:03

Confirmada

20/10/2017, 23:59

Documento (Certidão)

17/10/2017, 14:46

Expedida/certificada

10/10/2017, 14:44

Mero expediente

06/10/2017, 22:32

Conclusão (para decisão)

05/10/2017, 13:48

Petição (Petição (outras))

12/09/2017, 13:47

Confirmada

30/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

20/07/2017, 14:13

Mero expediente

20/07/2017, 14:13

Conclusão (para decisão)

04/05/2017, 18:48

Petição (Petição (outras))

13/04/2017, 13:49

Documento (Certidão)

15/02/2017, 16:00

Confirmada

03/02/2017, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2017, 15:53

Ato ordinatório

17/11/2016, 16:34

Petição (Petição (outras))

17/11/2016, 15:14

Petição (Petição (outras))

28/09/2016, 16:41

Confirmada

22/07/2016, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2016, 13:12

Ato ordinatório

12/07/2016, 13:12

Documento (Carta)

15/06/2016, 22:40

Expedição de documento (Carta)

07/06/2016, 11:10

Petição (Petição (outras))

30/05/2016, 19:03

Confirmada

15/05/2016, 23:59

Documento (Certidão)

09/05/2016, 14:28

Expedida/certificada

05/05/2016, 15:56

Mero expediente

05/05/2016, 15:56

Documento (Outros documentos)

01/04/2016, 18:52

Conclusão (para decisão)

28/03/2016, 17:54

Distribuição (sorteio)

14/03/2016, 14:02