Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006370-51.2021.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 106.800,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

ANTONIO TONIN

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATAN DE SANTI

OAB/RS 106224·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

JOAO ALESSANDRO MULLER

CPF·Representa: Réu

ROBERTA COSTA RABELLO

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE MENEGAZ MERCANTE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

NATAN DE SANTI

OAB/RS 106224·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

JOAO ALESSANDRO MULLER

CPF·Representa: Réu

ROBERTA COSTA RABELLO

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE MENEGAZ MERCANTE

CPF·Representa: Réu

HAMILTON SERGIO VIEIRA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LUCIANE BUAES DORNELES

CPF·Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2023, 12:58

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

15/09/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

14/08/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

10/08/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

10/08/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

02/08/2023, 23:48

Despacho

02/08/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 13:56

Juntada de Petição

01/08/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

01/08/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

01/08/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

01/08/2023, 10:16

Todas as movimentações(198)

Baixa Definitiva

15/09/2023, 12:58

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

15/09/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

14/08/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 15:24

10/08/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

10/08/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

02/08/2023, 23:48

Despacho

02/08/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 13:56

Juntada de Petição

01/08/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

01/08/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

01/08/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

01/08/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/07/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/07/2023, 11:36

Juntado(a)

31/07/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

29/07/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

27/07/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

27/07/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

27/07/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2023, 15:24

Decisão interlocutória

26/07/2023, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 13:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/07/2023, 13:21

Juntada de Petição

24/07/2023, 17:25

Baixa Definitiva

29/05/2023, 10:57

Transitado em Julgado

29/05/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

29/05/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

27/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

22/05/2023, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

22/05/2023, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

18/05/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

18/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2023, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

13/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

25/04/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

25/04/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/04/2023, 13:06

Despacho

19/04/2023, 07:37

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

31/03/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

17/03/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

17/03/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

16/03/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

16/03/2023, 16:41

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 15/03/2023

16/03/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/03/2023, 12:59

Despacho

14/03/2023, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

13/03/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 11:39

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/02/2023

28/02/2023, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

27/02/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

27/02/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/02/2023, 15:59

Decisão interlocutória

24/02/2023, 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5003275-03.2023.4.04.9445/TRF (NATAN DE SANTI)

24/02/2023, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5003276-85.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/02/2023, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/02/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/02/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/02/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/01/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710070662 processada no TRF4 com o no. 50032750320234049445/TRF (NATAN DE SANTI)

27/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710070662 processada no TRF4 com o no. 50032768520234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/01/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710070662

26/01/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/12/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/12/2022, 18:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL <br>R$1.500,00 em 12/12/2022 (ID 050000004502211247)

13/12/2022, 10:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL <br>R$248,53 em 12/12/2022 (ID 050000004452211249)

13/12/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/10/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/10/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/10/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 102

06/10/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/10/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/10/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

05/10/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2022, 14:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710070662

05/10/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/09/2022, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/08/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/08/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/08/2022, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/08/2022, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

17/08/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

17/08/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 14:10

Decisão interlocutória

17/08/2022, 06:32

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 15:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/08/2022, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

13/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/07/2022, 15:23

Juntada de Petição

04/07/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/06/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/06/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:41

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU02 Número: 50063705120214047104

22/04/2022, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: ANTONIO TONIN (AUTOR) ADVOGADO: NATAN DE SANTI (OAB RS106224) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006370-51.2021.4.04.7104/RS (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPFU02 -> TRF4

08/02/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/02/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/12/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/11/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

04/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/10/2021, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/10/2021, 19:46

Julgado procedente o pedido

25/10/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 19:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/10/2021, 09:00

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/10/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/08/2021, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/08/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 42

10/08/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 39

08/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

07/08/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/08/2021, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/08/2021, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/08/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/08/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/07/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/07/2021, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 25

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/07/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/07/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/07/2021, 16:27

Embargos de Declaração Acolhidos

29/07/2021, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/07/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/07/2021, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/07/2021, 11:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/07/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/07/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/07/2021, 09:32

Juntada de Petição

20/07/2021, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/07/2021, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/07/2021, 08:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2021, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2021, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2021, 22:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2021, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 22:04

Concedida a tutela provisória

19/07/2021, 22:04

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/07/2021, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/07/2021, 10:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 16

16/07/2021, 10:11

Despacho

14/07/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/07/2021, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/07/2021, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/07/2021, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/07/2021, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/07/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/07/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/07/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/07/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/07/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/07/2021, 17:12

Decisão interlocutória

08/07/2021, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 18:12

Distribuído por sorteio

07/07/2021, 13:44

SENTENÇA

•17/05/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 07:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 06:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2022, 15:23

OUTROS

•20/07/2022, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 13:41

SENTENÇA

•25/10/2021, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2021, 10:59

Todos os documentos(43)

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 15:24

SENTENÇA

•17/05/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 07:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 06:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2022, 15:23

OUTROS

•20/07/2022, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 13:41

SENTENÇA

•25/10/2021, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2021, 10:59

OUTROS

•20/07/2021, 09:32

OUTROS

•20/07/2021, 09:32

OUTROS

•20/07/2021, 09:32

OUTROS

•20/07/2021, 09:32

OUTROS

•20/07/2021, 09:32

OUTROS

•20/07/2021, 09:32

OUTROS

•20/07/2021, 09:32

OUTROS

•20/07/2021, 09:32

OUTROS

•20/07/2021, 09:32

OUTROS

•20/07/2021, 09:32

OUTROS

•20/07/2021, 09:32

OUTROS

•20/07/2021, 09:32

OUTROS

•20/07/2021, 09:32

OUTROS

•20/07/2021, 09:32

OUTROS

•20/07/2021, 09:32

OUTROS

•20/07/2021, 09:32

OUTROS

•20/07/2021, 09:32

OUTROS

•20/07/2021, 09:32

OUTROS

•20/07/2021, 09:32

OUTROS

•20/07/2021, 09:32

OUTROS

•20/07/2021, 09:32

OUTROS

•20/07/2021, 09:32

OUTROS

•20/07/2021, 09:32

OUTROS

•20/07/2021, 09:32

OUTROS

•20/07/2021, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 17:12