Recurso Especial 5005993-39.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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OAB/RS 093401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 14/10/2022

17/10/2022, 18:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2022

17/08/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2022, 18:15

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

16/08/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2022

16/08/2022, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

22/07/2022, 14:17

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

22/07/2022, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/07/2022, 15:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/08/2022, 09:10

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•14/07/2022, 15:28

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legal

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