Apelação Cível 5013816-69.2016.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 62.923,41

Órgão julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Blumenau

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OLIVIR ALVES DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU03

08/09/2022, 15:07

Transitado em Julgado - Data: 31/08/2022

08/09/2022, 15:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

30/08/2022, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

30/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/07/2022, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/07/2022, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 12:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

26/07/2022, 09:27

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

25/07/2022, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022<br>Período da sessão: <b>15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00</b>

06/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 434

05/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2022, 16:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB91

24/03/2022, 11:25

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU03

08/09/2022, 15:07

Transitado em Julgado - Data: 31/08/2022

08/09/2022, 15:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

30/08/2022, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

30/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 09:27

EXTRATO DE ATA

•25/07/2022, 16:09

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/07/2022, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/07/2022, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 12:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

26/07/2022, 09:27

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

25/07/2022, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022<br>Período da sessão: <b>15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00</b>

06/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 434

05/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2022, 16:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB91

24/03/2022, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

24/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/02/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/02/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 18:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

17/02/2022, 11:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

15/02/2022, 17:49

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/02/2022, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 14/02/2022 16:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 402

25/01/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 17:32

Conclusos para julgamento de retratação

22/11/2021, 13:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/11/2021, 10:28

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

22/11/2021, 10:28

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

11/11/2021, 10:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 10:14

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

16/05/2019, 16:21

Remessa Interna - VICE -> SREC

14/05/2019, 18:33

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

14/05/2019, 15:38

Recebimento - STJ

14/05/2019, 13:20

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2019/0001955-2 EM 08/01/2019

30/01/2019, 14:25

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

19/12/2018, 15:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

19/12/2018, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

08/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

29/11/2018, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/11/2018, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2018, 22:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2018, 22:12

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

27/11/2018, 17:04

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

27/11/2018, 15:35

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

08/11/2018, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/11/2018, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

05/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/10/2018, 12:06

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

25/10/2018, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/10/2018, 11:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

18/10/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

24/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/09/2018, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/09/2018, 12:55

Remessa Interna com Acórdão - GAB91 -> STRSSC

11/09/2018, 20:10

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

06/09/2018, 17:44

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 05/09/2018 SEQ: 296

16/08/2018, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

16/08/2018, 18:07

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB91

21/07/2018, 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

21/07/2018, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 11:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/06/2018, 18:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

22/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/06/2018, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/06/2018, 15:37

Remessa Interna com Acórdão - GAB91 -> STRSSC

12/06/2018, 15:04

Julgamento - Reformada a Sentença - em 07/06/2018 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ADEQUAR, DE OFÍCIO, OS ÍNDICES DE JUROS E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, CONH...

08/06/2018, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

17/05/2018, 16:39

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 07/06/2018 SEQ.: 285

17/05/2018, 16:38

Redistribuído por sorteio - (GAB53 para GAB91)

26/06/2017, 12:56

Distribuído por sorteio

25/05/2017, 12:54

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 17:49

EXTRATO DE ATA

•14/02/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2019, 16:21

DECISÃO

•14/05/2019, 13:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/11/2018, 15:35

ACÓRDÃO

•11/09/2018, 20:10

EXTRATO DE ATA

•06/09/2018, 17:44

ACÓRDÃO

•12/06/2018, 15:04

EXTRATO DE ATA

•08/06/2018, 17:07