Procedimento Comum Cível 5003897-73.2018.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 66.992,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Capão da Canoa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ELIANE MARIA SILVA SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

MAIRA SOARES BOLICO

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAN03S para RSCAP01F) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

24/02/2026, 21:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

19/04/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

19/04/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

16/04/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

16/04/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

12/04/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

28/03/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

28/03/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

28/03/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

19/03/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 01:48

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

19/03/2024, 01:48

Todas as movimentações(200)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAN03S para RSCAP01F) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

24/02/2026, 21:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

19/04/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

19/04/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

16/04/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2024, 01:48

SENTENÇA

•29/11/2023, 23:10

16/04/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

12/04/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

28/03/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

28/03/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

28/03/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

19/03/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 01:48

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

19/03/2024, 01:48

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

04/03/2024, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

04/03/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/02/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

17/02/2024, 12:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

09/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

07/12/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

30/11/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2023, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2023, 23:10

Julgado procedente em parte o pedido

29/11/2023, 23:10

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

18/09/2023, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

06/09/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 15:54

Despacho

05/09/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

31/07/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

23/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

20/07/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

13/07/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

13/07/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

13/07/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/07/2023, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

19/06/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

25/04/2023, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

05/04/2023, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

05/04/2023, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

29/03/2023, 11:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/03/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

22/03/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

23/02/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

10/02/2023, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

09/02/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 09:09

Juntada de Petição

08/02/2023, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

31/01/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

18/01/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

12/01/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 133

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

29/12/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/12/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/12/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 127

11/12/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 02:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/11/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/11/2022, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/11/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/11/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 14:08

Decisão interlocutória

27/09/2022, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 14:13

Audiência de Instrução realizada - Local Sala Virtual - 3.ª Vara Federal de Canoas - 15/08/2022 13:30. Refer. Evento 103

24/08/2022, 13:31

Juntada de Petição

15/08/2022, 11:50

Juntada de Petição

11/08/2022, 17:44

Juntada de certidão

27/07/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/07/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/07/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/06/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/06/2022, 12:12

Audiência de Instrução designada - Local Sala Virtual - 3.ª Vara Federal de Canoas - 15/08/2022 13:30

22/06/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 19:26

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 19:26

Juntada de Petição

19/05/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/05/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/05/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/05/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/05/2022, 15:37

Decisão interlocutória

06/05/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 16:28

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN03 Número: 50038977320184047112

25/04/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIANE MARIA SILVA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003897-73.2018.4.04.7112/RS (Pauta: 224) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

28/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

04/08/2021, 10:12

Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

20/03/2020, 09:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

12/03/2020, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/03/2020, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/03/2020, 13:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

29/02/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/02/2020, 08:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 20:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

15/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

13/12/2019, 11:06

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

05/12/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/12/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/12/2019, 16:36

Autos com Juiz para Sentença

17/09/2019, 14:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

14/09/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

23/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 16:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

13/08/2019, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/08/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

21/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

19/07/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2019, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/07/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

17/06/2019, 16:20

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2019, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/06/2019, 20:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 22:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

03/05/2019, 13:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/04/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2019, 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2019, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/01/2019, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

17/12/2018, 19:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

12/12/2018, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/12/2018, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2018, 12:49

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2018, 12:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

26/11/2018, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/11/2018, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/11/2018, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/11/2018, 17:38

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

14/11/2018, 21:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

31/10/2018, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

25/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/10/2018, 12:33

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/09/2018, 16:31

Juntado(a)

30/08/2018, 13:29

Juntado(a)

16/08/2018, 16:55

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

13/08/2018, 21:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

13/08/2018, 21:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

10/08/2018, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

09/08/2018, 21:08

Juntado(a)

09/08/2018, 16:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

31/07/2018, 18:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

31/07/2018, 18:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

31/07/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

31/07/2018, 17:18

Ato Ordinatório

30/07/2018, 16:12

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

30/07/2018, 16:05

Juntada de Petição

28/06/2018, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/06/2018, 17:51

Juntada de Petição

19/06/2018, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/06/2018, 22:37

Juntada de Petição

25/05/2018, 17:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:19

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

16/05/2018, 21:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

16/05/2018, 21:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

16/05/2018, 21:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

06/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

04/05/2018, 09:14

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

03/05/2018, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/05/2018, 10:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

02/05/2018, 11:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

02/05/2018, 11:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

02/05/2018, 11:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2018, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2018, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/04/2018, 16:24

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/04/2018, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2018, 13:55

Juntada de Petição

05/04/2018, 14:55

Juntada de Petição

05/04/2018, 14:54

Distribuído por sorteio

05/04/2018, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 10:54

SENTENÇA

•05/12/2019, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2019, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2019, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2018, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2018, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2018, 16:12

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•19/03/2024, 01:48

SENTENÇA

•29/11/2023, 23:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 10:54

SENTENÇA

•05/12/2019, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2019, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2019, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2018, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2018, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2018, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2018, 14:11