Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008597-07.2018.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2018

Valor da Causa

R$ 76.518,23

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

VANDERLEI LUTERO LEHMANN

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

ALCINDO RODRIGUES

OAB/RS 086495·CPF·Representa: Autor

ANDREIA SARETTO

OAB/RS 084464·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:08

Baixa Definitiva

16/02/2024, 16:46

Transitado em Julgado

16/02/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

16/02/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

16/02/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/02/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

16/02/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2024, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

08/02/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

25/01/2024, 14:45

Todas as movimentações(164)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:08

Baixa Definitiva

16/02/2024, 16:46

Transitado em Julgado

16/02/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

16/02/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

16/02/2024, 16:35

Documentos

SENTENÇA

•14/02/2024, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 11:56

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/02/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

16/02/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2024, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

08/02/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

25/01/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 146

11/01/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/01/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

11/01/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 11:56

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5026183-65.2022.4.04.9388/TRF (VANDERLEI LUTERO LEHMANN)

28/12/2023, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/11/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

29/11/2022, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

05/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5121842-27.2022.4.04.9445/TRF (SARETTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/10/2022, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/09/2022, 13:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710066810 processada no TRF4 com o no. 50261836520224049388/TRF (VANDERLEI LUTERO LEHMANN)

29/09/2022, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710066810 processada no TRF4 com o no. 50261836520224049388/TRF (SARETTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/09/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710066810 processada no TRF4 com o no. 51218422720224049445/TRF (SARETTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710066810

08/09/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/09/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

01/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/08/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/08/2022, 10:32

Juntada de Petição

23/08/2022, 10:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710066810

22/08/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/08/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/07/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/04/2022, 23:59

Decisão interlocutória

19/04/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

19/04/2022, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 15:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/04/2022, 15:26

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50085970720184047108

18/04/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: VANDERLEI LUTERO LEHMANN (AUTOR) ADVOGADO: Alcindo Rodrigues (OAB RS086495) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008597-07.2018.4.04.7108/RS (Pauta: 318) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

15/03/2022, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

15/03/2022, 01:01

Juntada de Petição

14/03/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2022, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/02/2022, 08:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

15/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/11/2021, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/10/2021, 11:59

Julgado procedente em parte o pedido

01/10/2021, 08:12

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 13:35

Juntado(a)

15/04/2021, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

15/04/2021, 01:01

Juntada de Petição

14/04/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/03/2021, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/11/2020, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/09/2020, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2020, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/07/2020, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

31/07/2020, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

28/07/2020, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

28/07/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

12/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

02/06/2020, 16:24

Convertido o Julgamento em Diligência

02/06/2020, 16:11

Autos com Juiz para Sentença

14/02/2020, 14:11

Juntado(a)

30/01/2020, 17:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

29/01/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

06/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/11/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

04/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 07:47

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 07:46

Audiência Realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NOVO HAMBURGO/RS - 23/10/2019 14:00. Refer. Evento 55

24/10/2019, 14:13

Juntada de Petição

20/10/2019, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/07/2019, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/07/2019, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/07/2019, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54, 56 e 57

29/06/2019, 23:59

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 23/10/2019 14:00

19/06/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

19/06/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

19/06/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2019, 07:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

19/06/2019, 01:02

Juntada de Petição

18/06/2019, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/06/2019, 10:45

Juntada de Petição

28/05/2019, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

23/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 15:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/05/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2019, 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

07/05/2019, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/05/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2019, 13:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/05/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

12/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2019, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/04/2019, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

11/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2019, 13:37

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 13:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

01/02/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

10/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2018, 15:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/11/2018, 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2018, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/11/2018, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

26/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2018, 14:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/08/2018, 14:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2018, 14:22

Juntado(a)

15/08/2018, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/07/2018, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

09/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2018, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/06/2018, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/05/2018, 15:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

13/05/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2018, 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/05/2018, 21:07

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/05/2018, 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2018, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

01/05/2018, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/05/2018, 14:17

Ato Ordinatório

23/04/2018, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2018, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/04/2018, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/04/2018, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2018, 15:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/04/2018, 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/04/2018, 14:30

Distribuído por sorteio

18/04/2018, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 19:08

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/11/2021, 09:16

SENTENÇA

•01/10/2021, 08:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2019, 07:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2019, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2019, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2019, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2018, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2018, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2018, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2018, 14:07

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•14/02/2024, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 19:08

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/11/2021, 09:16

SENTENÇA

•01/10/2021, 08:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2019, 07:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2019, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2019, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2019, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2018, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2018, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2018, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2018, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2018, 15:57