Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006296-84.2014.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2016

Valor da Causa

R$ 50.400,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

VILMAR DE RAMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA DA VEIGA LIMA

OAB/RS 087893·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:04

Baixa Definitiva

01/02/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

31/01/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 18:28

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5030798-98.2022.4.04.9388/TRF (VILMAR DE RAMOS)

28/12/2023, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/02/2023, 22:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

31/01/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 17:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5150191-40.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/12/2022, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5150190-55.2022.4.04.9445/TRF (DA VEIGA LIMA ADVOGADOS)

22/12/2022, 11:46

Todas as movimentações(126)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:04

Baixa Definitiva

01/02/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

31/01/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 17:43

07/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 18:28

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5030798-98.2022.4.04.9388/TRF (VILMAR DE RAMOS)

28/12/2023, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/02/2023, 22:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

31/01/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 17:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5150191-40.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/12/2022, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5150190-55.2022.4.04.9445/TRF (DA VEIGA LIMA ADVOGADOS)

22/12/2022, 11:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088593 processada no TRF4 com o no. 50307989820224049388/TRF (VILMAR DE RAMOS)

25/11/2022, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088593 processada no TRF4 com o no. 50307989820224049388/TRF (DA VEIGA LIMA ADVOGADOS)

25/11/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088593 processada no TRF4 com o no. 51501905520224049445/TRF (DA VEIGA LIMA ADVOGADOS)

25/11/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088593 processada no TRF4 com o no. 51501914020224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/11/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710088593

24/11/2022, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/11/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/11/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/10/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/10/2022, 14:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710088593

19/10/2022, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

11/10/2022, 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/10/2022, 14:23

Juntada de Petição

07/10/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/09/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

01/08/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/07/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

27/06/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 13:52

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT03 Número: 50062968420144047122

31/05/2022, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VILMAR DE RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: RENATA DA VEIGA LIMA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006296-84.2014.4.04.7122/RS (Pauta: 328) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RSGVT03 -> TRF4

04/11/2021, 09:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/10/2021, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/10/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/09/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/09/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/09/2021, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/09/2021, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/09/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

17/07/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/07/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/07/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/06/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/06/2021, 23:59

Juntada de certidão

17/06/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/06/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/06/2021, 23:59

Determinada a intimação

01/06/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2021, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/05/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

26/04/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/04/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/03/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/03/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2021, 13:21

Determinada a intimação

17/03/2021, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 12:25

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50062968420144047122

11/03/2021, 14:07

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSGVT01F para RSGVT03F)

12/09/2016, 14:20

Remessa Externa - RSGVT01 -> TRF4

03/03/2016, 15:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

12/12/2015, 01:02

Juntada de Petição

11/12/2015, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

26/11/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

17/11/2015, 22:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/11/2015, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 37

11/11/2015, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/11/2015, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

07/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/10/2015, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/10/2015, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

17/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/10/2015, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/10/2015, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/10/2015, 11:55

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

07/10/2015, 11:55

Autos com Juiz para Sentença

05/10/2015, 14:35

Juntado(a)

05/10/2015, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/09/2015, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

16/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2015, 15:04

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

06/08/2015, 12:09

Juntada de Petição

24/07/2015, 16:16

Autos com Juiz para Sentença

27/05/2015, 19:42

Despacho/Decisão - de Expediente

25/05/2015, 22:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2015, 19:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

12/02/2015, 01:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/02/2015, 21:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

04/02/2015, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/02/2015, 21:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2015, 17:45

Juntada de Petição

29/01/2015, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

26/01/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2015, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/12/2014, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/12/2014, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

07/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2014, 17:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

12/11/2014, 01:01

Juntada de Petição

20/10/2014, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

09/10/2014, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2014, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/09/2014, 18:03

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/09/2014, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2014, 08:53

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

04/09/2014, 15:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2015, 16:57

SENTENÇA

•07/10/2015, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2015, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2015, 22:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2014, 17:39

OUTROS

•20/10/2014, 15:44

OUTROS

•20/10/2014, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2014, 18:03

DESPACHO

•25/09/2014, 16:18