Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000288-98.2017.4.04.7118 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2017

Valor da Causa

R$ 99.167,92

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Carazinho

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

JULIO CESAR MEDINA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDMILSO MICHELON

OAB/RS 036152·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA NICOLETTI

OAB/RS 086388·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Convertido o Julgamento em Diligência

30/08/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

31/05/2024, 01:05

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

12/01/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

12/01/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:05

Juntada de certidão

11/01/2024, 16:05

Juntada de Petição

11/01/2024, 14:10

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5033995-61.2022.4.04.9388/TRF (JULIO CESAR MEDINA)

28/12/2023, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/04/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

28/02/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

28/02/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 13:55

Juntada de Petição

16/02/2023, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

14/02/2023, 01:07

Todas as movimentações(192)

Convertido o Julgamento em Diligência

30/08/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

31/05/2024, 01:05

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

12/01/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 17:53

SENTENÇA

•16/12/2019, 17:41

12/01/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:05

Juntada de certidão

11/01/2024, 16:05

Juntada de Petição

11/01/2024, 14:10

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5033995-61.2022.4.04.9388/TRF (JULIO CESAR MEDINA)

28/12/2023, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/04/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

28/02/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

28/02/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 13:55

Juntada de Petição

16/02/2023, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

14/02/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

09/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

30/01/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

30/01/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 174

30/01/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5165180-51.2022.4.04.9445/TRF (EDMILSO MICHELON)

24/01/2023, 11:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097010 processada no TRF4 com o no. 50339956120224049388/TRF (MICHELON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

29/12/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097010 processada no TRF4 com o no. 51651805120224049445/TRF (EDMILSO MICHELON)

29/12/2022, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097010 processada no TRF4 com o no. 50339956120224049388/TRF (JULIO CESAR MEDINA)

29/12/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710097010

22/12/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

07/12/2022, 23:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

22/11/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

22/11/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 17:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710097010

17/11/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

05/10/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

05/10/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

11/08/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

30/06/2022, 17:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/06/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 17:53

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAR02 Número: 50002889820174047118

31/05/2022, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIO CESAR MEDINA (AUTOR) ADVOGADO: ANA CARLA NICOLETTI (OAB RS086388) ADVOGADO: EDMILSO MICHELON (OAB RS036152) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000288-98.2017.4.04.7118/RS (Pauta: 329) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

28/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAR02 -> TRF4

08/04/2020, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

01/04/2020, 19:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

29/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/03/2020, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

06/03/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

21/02/2020, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

21/02/2020, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/02/2020, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

12/02/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 137 e 138

26/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/12/2019, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/12/2019, 17:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/12/2019, 17:41

Autos com Juiz para Sentença

21/10/2019, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

09/08/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

05/08/2019, 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

02/08/2019, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

02/08/2019, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2019, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2019, 13:51

Juntada de Petição

18/07/2019, 14:54

Juntado(a)

02/07/2019, 14:20

Juntada de certidão

13/06/2019, 11:54

Expedição de ofício

12/06/2019, 10:30

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

03/06/2019, 15:32

Autos com Juiz para Sentença

01/04/2019, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

28/03/2019, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/03/2019, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2019, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/02/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

25/01/2019, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2019, 13:52

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/11/2018, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

15/10/2018, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

10/10/2018, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/10/2018, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2018, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2018, 13:44

Despacho/Decisão - de Expediente

09/10/2018, 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2018, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

19/07/2018, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/07/2018, 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2018, 11:37

Ato Ordinatório

18/07/2018, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/06/2018, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

08/06/2018, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

04/06/2018, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/06/2018, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2018, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2018, 12:53

Comunicação Eletrônica Recebida Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida - CARTA PRECATÓRIA Número: 50016973220184047100/RS

29/05/2018, 15:36

Lavrada Certidão

24/05/2018, 15:17

Despacho/Decisão - de Expediente

24/04/2018, 17:16

Juntada de Petição

24/04/2018, 14:01

Juntada de Petição - (RS036152)

24/04/2018, 14:00

Juntada de Petição

24/04/2018, 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2018, 17:52

Comunicação Eletrônica Recebida – Audiência (re)designada - CARTA PRECATÓRIA Número: 50016973220184047100/RS

03/04/2018, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/03/2018, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

02/03/2018, 10:28

Audiência Realizada - Local 2ª Vara Federal de Carazinho - 21/02/2018 13:30. Refer. Evento 80

21/02/2018, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

21/02/2018, 17:28

Lavrada Certidão

21/02/2018, 14:23

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 81 - RSCAR02-2018/1980504<br/>(LUIS AFFONSO RIBEIRO DA SILVEIRA)

21/02/2018, 03:33

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 81 - RSCAR02-2018/01980504<br>rke

20/02/2018, 15:31

Lavrada Certidão

20/02/2018, 09:38

Expedido Mandado - RSCAR02-2018/01980504<br/>(LUIS AFFONSO RIBEIRO DA SILVEIRA)<br/>Central de Mandados de Destino: PRPARCEMAN

19/02/2018, 18:01

Audiência Designada - Instrução - Local 2ª Vara Federal de Carazinho - 21/02/2018 13:30

19/02/2018, 14:59

Despacho/Decisão - de Expediente

16/02/2018, 10:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2018, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/02/2018, 17:30

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 70 - RSCAR02-2018/01963498<br/>(LUIS AFFONSO RIBEIRO DA SILVEIRA)

06/02/2018, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/02/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

02/02/2018, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

30/01/2018, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/01/2018, 10:33

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 70 - RSCAR02-2018/01963498<br>OJ Rogério

26/01/2018, 17:19

Expedido Mandado - RSCAR02-2018/01963498<br/>(LUIS AFFONSO RIBEIRO DA SILVEIRA)<br/>Central de Mandados de Destino: PRPARCEMAN

26/01/2018, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2018, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2018, 11:19

Lavrada Certidão

26/01/2018, 11:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/01/2018, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/01/2018, 14:07

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA Número: 50016973220184047100

16/01/2018, 14:50

Juntado - Ofício

15/01/2018, 14:45

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

08/01/2018, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

19/12/2017, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/12/2017, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

19/12/2017, 13:28

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA Número: 50043676220174047008/PR

12/12/2017, 17:05

Lavrada Certidão

12/12/2017, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2017, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2017, 09:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/12/2017, 16:13

Juntada de Petição

29/11/2017, 15:19

Juntada de Petição

22/11/2017, 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2017, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/11/2017, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/11/2017, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/11/2017, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

06/11/2017, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

06/11/2017, 13:55

Juntada - Peças Digitalizadas

06/11/2017, 11:12

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38

31/10/2017, 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2017, 15:20

Ato Ordinatório

31/10/2017, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2017, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/10/2017, 14:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:11

Expedido Ofício - 1 carta

19/10/2017, 15:23

Juntada de Petição

19/10/2017, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

07/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

06/10/2017, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/09/2017, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/09/2017, 17:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/09/2017, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2017, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/09/2017, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

11/08/2017, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2017, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/07/2017, 23:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

15/06/2017, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50141323220174040000/TRF

06/06/2017, 19:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2017, 15:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/05/2017, 14:10

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50141323220174040000/TRF

25/05/2017, 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2017, 15:06

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/05/2017, 15:06

Juntada de Petição

22/05/2017, 14:27

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

24/04/2017, 15:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/04/2017, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2017, 11:31

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50141323220174040000/TRF

07/04/2017, 15:29

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 50141323220174040000/TRF

05/04/2017, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

24/03/2017, 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2017, 13:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/03/2017, 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2017, 11:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

02/03/2017, 01:11

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAR01F para RSCAR02F)

01/03/2017, 14:42

Juntada de Petição

24/02/2017, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/02/2017, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2017, 17:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/01/2017, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/01/2017, 16:32

Juntada de Petição

23/01/2017, 15:51

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

23/01/2017, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2019, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2019, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2018, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2018, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2018, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2018, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2018, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2017, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2017, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2017, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2017, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2017, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2017, 15:27

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 17:53

SENTENÇA

•16/12/2019, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2019, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2019, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2018, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2018, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2018, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2018, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2018, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2017, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2017, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2017, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2017, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2017, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2017, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2017, 17:24