Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO
APELADO: MARGIT LIANE KNORR (AUTOR) ADVOGADO: MÁRIO ANTÔNIO ZART Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente
80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000973-72.2021.4.04.7116/RS (Pauta: 332) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
28/03/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSURU01 -> TRF4
09/03/2022, 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/03/2022, 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/03/2022, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/03/2022, 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/03/2022, 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/03/2022, 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/03/2022, 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/03/2022, 09:34
Julgado procedente o pedido
25/02/2022, 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2022, 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2022, 15:07
Conclusos para julgamento
24/02/2022, 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39